Consulta Habilitação do Seguro Desemprego | O seguro desemprego é um benefício garantido pelo o Governo Federal a todos os trabalhadores formais dispensado de suas atividades funcionais sem justa causa, empregados domésticos, pescadores em época de defeso, trabalhadores resgatados também recebem o seguro desemprego de acordo com as regras estabelecidas no programa.
Consulta Habilitação do Seguro Desemprego
O seguro desemprego é um dos direitos concedidos ao trabalhador, segurado pelo o Governo Federal, o benefício é um auxílio financeiro temporário ao trabalhador dispensado das suas atividades funcionais sem justa causa, onde o mesmo recebe o valor com intuito de ajudar nas despesas temporariamente, até que o trabalhador consiga novamente ser recolocar no mercado de trabalho.
Habilitação do Seguro Desemprego, conheça os documentos necessários:
- Documento original de identificação com foto, tais como RG ou CPTS;
- Carteira de motorista;
- Passaporte;
- Reservista
Para cada tipo de classe trabalhista existe uma documentação especifica a ser levada na hora, confira no quadro a seguir:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAR O SEGURO DESEMPREGO | |||
Trabalhador Formal | Empregado Doméstico | Pescador Artesanal | Trabalhador Resgatado |
Requerimento do seguro desemprego | Comprovante da inscrição de contribuindo da Previdência, ou cartão do PIS | Formulário de requerimento do Ministério do Trabalho, preenchido e em duas vias | Carteira de trabalho e Previdência Social, anotada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho |
Cartão do PIS/PASEP, extrato do cartão cidadão | Rescisão de contrato de trabalho comprovando a demissão sem justa causa | Comprovantes de inscrição no PIS e no Cadastro de Pessoa Física (CPF) | Rescisão do contrato de trabalho |
Carteira de trabalho e Previdência Social | Comprovante de pagamento das contribuições e FGTS | Carteira de registro como pescador profissional (RGP) que deve ser emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República com no mínimo 12 de validade | Documento emitido pelo Ministério do Trabalho que comprove que a situação de ter sido resgatado do trabalho forçado |
Termo de rescisão do contrato de trabalho quitado | Declaração pessoal de que não possui outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira | Comprovante de inscrição de contribuinte individual ou cartão do PIS | |
Os três últimos contracheques dos três últimos meses de salário antes da demissão | Cópia de no mínimo dois comprovantes de venda de pescado, ou comprovante de pagamento do INSS, pelo menos de duas | ||
Documento que comprove os depósitos do FGTS ou levantamento dos depósitos. Também serve um documento judicial (certidão de comissões de conciliação previa) | Comprovante do número de inscrição do trabalhador | ||
Comprovante de residência | Se o pescador opera com embarcação, ele deve apresentar uma cópia do Certificado de Registro da Embarcação | ||
Comprovante de escolaridade | |||
Entenda como funciona as parcelas do seguro desemprego…
- O benefício é concedido ao trabalhador no máximo 5 parcelas, que podem ser dadas ao trabalhador de duas formas, sendo elas alternadas ou continuas.
- 03 – Parcelas
- 04 – Parcelas
- 05 – Parcelas
Para explicar melhor, entenda como é realizado a distribuição de parcelas a seguir:
- O trabalhador recebe 04 parcelas ser ele tiver trabalhado de 18 a 23 meses nos últimos 36 meses anteriores ao desligamento, valido para primeira solicitação do seguro desemprego.
- Segunda solicitação do seguro desemprego o trabalhador recebe 04 parcelas ser ele tiver trabalhado de 12 a 23 meses, e 5 parcelas ser tiver trabalhado no mínimo 24 meses.
- Terceira solicitação do seguro desemprego ser o trabalhador tiver trabalhador de 6 a 11 meses, o mesmo tem direito a 3 parcelas, ser trabalhou de 12 a 23 meses são 4 parcelas e ser o mesmo tiver trabalhado 24 meses ou mais tem direito a receber 5 parcelas de seguro desemprego.
O período aquisitivo vai estabelecer o tempo limite para que o trabalhador receba o benefício, sendo assim, logo após a demissão o trabalhador deve dar entrada no seguro desemprego, para que receba seu benefício dentro dos meses corretos.
Lembrando que o trabalhador formal tem de 7 a 120 dias para dar entrada no seguro, já o trabalhador doméstico tem de 7 a 90 dias para solicitar o seguro desemprego, então o quanto antes solicitar a entrada do seu benefício melhor, pois você só receber a primeira parcela 30 dias após a data de solicitação do mesmo, sendo assim e tempo o suficiente para que o trabalhador ser mantenha financeiramente com os fundos rescisórios até que a primeira parcela do seu seguro desemprego seja liberada.