Especialista esclarece dúvidas sobre regras que entram em vigor em novembro

Ilan Bortoluzzi Nazário detalhou pontos da legislação trabalhista que sofrerão alterações

Horas in itinere, jornada de trabalho, intervalo para refeição, home office, banco de horas, férias e mais uma série de itens foram alterados com a reforma trabalhista que entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro. No total, cem dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram acrescidos ou alterados e já existem 18 suscitações, oito delas judiciais, de inconstitucionalidade. De acordo com o advogado Ilan Bortoluzzi Nazário, ainda haverá outras. “O Ministério Público do Trabalho e os sindicatos estão entrando com ações e requerendo a inconstitucionalidade de alguns dispositivos”, informou.

Com tanta informação, às vezes é difícil saber o que é correto. Para contribuir no esclarecimento de dúvidas, a Associação Polo Tecnológico do Oeste Catarinense (Deatec) promoveu, nessa semana, um bate-papo sobre a reforma trabalhista com Nazário. Thais Herrmann, do setor de Recursos Humanos da Datatransp, participou para aprofundar conhecimento sobre o tema. “O palestrante foi objetivo e abordou os principais aspectos que vão impactar no dia a dia”.

De acordo com Nazário, ainda podem haver discussões da eficácia ou não das novas regras. “A reforma vem com força, ajudará em alguns aspectos, mas diante do ímpeto legislativo caberá ao judiciário decidir como vai vigorar a lei e como procederá a sua aplicabilidade”, frisou. Uma orientação é buscar conhecimento e informações nos órgãos de classe que possam fornecer dados técnicos.

Atualizar-se sobre as alterações na legislação foi o motivo que levou a encarregada administrativa da Biodente Materiais Odontológicos, Ana Wailand, a participar do encontro. “Foi importante para ter maior clareza sobre as mudanças a partir de novembro e ter mais segurança para aplicar. Por mais que se leia sobre o assunto, ir a uma palestra e ouvir uma explicação agrega informação e facilita o esclarecimento de dúvidas”.

A assessora da direção da CBA Soluções em Tecnologia, Nelci Luiza Vanazzi, teve por intenção compreender melhor o que de fato acontecerá quando a reforma trabalhista entrará em vigor. “Ainda existem muitas dúvidas, inclusive entre o judiciário e, apesar de a palestra ter sido curta – foram explanados 16 dos 100 itens alterados -, contribuiu para esclarecer diversos aspectos. Foi bem importante”, avaliou.

Lucimara Pinheiro, do setor administrativo e financeiro da Ética, comentou que as dúvidas continuarão surgindo. “A palestra foi bem interessante e contribuirá muito quando a lei entrar em vigor. Porém, o conteúdo é extenso para pouco tempo. O material que o palestrante repassou contribuirá para esclarecer futuras dúvidas e para dar um norte para buscar mais informações”, salientou.

MUDANÇAS

Entre as alterações promovidas pela reforma trabalhista estão as horas in itinere, ou seja, o percurso do funcionário de casa até a empresa. “Isso não será mais computado como jornada de trabalho e, consequentemente, se sofrer algum acidente não será mais considerado acidente de trabalho”, explicou Nazário.

O intervalo de almoço poderá ser regulamentado por acordo ou convenção coletiva. “A convenção coletiva terá mais força que a lei. A reforma trabalhista elenca os requisitos e quais são os direitos que podem ou não ser regulamentados pela convenção”.

Uma novidade é a regulamentação do home office. Nesse caso não existem horas extras. Também estão previstos o fim de acerto extrajudicial e do imposto sindical obrigatório. As pausas feitas para aguardar uma chuva ou para lazer dentro da empresa, por exemplo, não serão mais computadas como jornada de trabalho, assim como a troca de uniforme.

O banco de horas ganhou força e a compensação poderá ser feita dentro de até um ano. As férias poderão ser divididas em três períodos, sendo que um deles seja de, no mínimo, 14 dias. As rescisões não precisarão mais ser feitas no sindicato da categoria e a gratificação por cargo de confiança também teve alteração. “Passados dez anos, o valor era integrado ao salário e não se podia minorar, agora poderá. Além disso, a reforma permite o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres”, acrescentou o advogado.

Telefone PIS 0800: Veja Como Ligar Para A Central de atendimento

Telefone PIS 0800

A Caixa Econômica Federal disponibiliza para os clientes que não tenham acesso à internet uma central de atendimento, o Telefone PIS 0800, que possui o finalidade de auxiliar a todos a responder questionamentos sobre vários programas sociais, aconselhar e obter informações. Com essa central de atendimento disponível é possível indagar tudo que se quer de forma ágil e prática.

Chegando próximo das datas de recebimento da vantagem PIS é bastante comum que os contribuintes procurem informações e desejem levar dúvidas em correlação ao PIS 2018. Há uma proveito nessa coisa, que é um canal exclusivo disponibilizado pela a Caixa, no qual o beneficiado (a) pode informar-se sobre o seu consequência e extratos do seu rendimento.

Como consultar o PIS pelo telefone PIS 0800?

Para consultar o PIS pelo telefone PIS 0800, é essencial que você possua alguns documentos em mãos, como o número do PIS, identidade e palavra-chave de acesso ao cartão cidadão. Depois de ter em mãos todos documentos importantes basta acionar para o 0800 726 0207, de preferência do telefone fixo, no qual sua ligação se torna gratuita. Não é recomendado o aparelho móvel para essa ligação, uma vez que o inclusive várias vezes não efetua chamadas para “0800”.

Telefone PIS 0800

Telefone PIS 0800
Telefone PIS 0800

Consulta por intermédio do Telefone Caixa 0800

Para ter a informação que precisa entre no menu de acordo com as informações e selecione a escolha a qual você quer.

Por meio de desse 0800 é possível conseguir informações sobre mais programas sociais, tais como consulta PIS por telefone, FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família entre outras vantagens relacionados ao Governo Federal.

Quem possui direito ao PIS?

O PIS é uma garantia fornecido apenas ao trabalhador formal, em consequência, somente o recebe quem tem inscrição na carteira de trabalho ativo e recebe todos as vantagens de acordo com as leis da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O PIS foi originado com o objetivo de adicionar o trabalhador dentro da agremiação e acrescentar o inclusive pelo o vínculo empregatício.

Para acolher a vantagem do PIS 2018 é necessário que você seja:

  • Empregado formal com registro em carteira de trabalho;
  • Empregado que tem cadastro no programa PIS a mais de 5 anos;
  • Empregado que possui um recebido mensal de no máximo 2 salários mínimos;
  • Empregado que antecedentemente ao ano de constância tenha trabalhado ao menos 30 dias de carteira assinada;
  • Empregado que tenha todos os dados atualizados no RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Valor do PIS

O PIS é acertado de acordo com o valor do salário mínimo, o empregado que cumprir a cada um dos requisitos citados acima possui direito de recebe-lo. As datas de pagamento da vantagem são definidas de acordo com o tabela do PIS, porém o valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do empregado.

É preciso ter trabalhado ao longo, no mínimo, 30 dias no ano base para ter direito ao PIS;
Cada mês trabalhado (30 dias) aplica-se direito à 1/12 do valor integral do PIS;
Apenas terá direito ao valor integra da vantagem, então, quem tiver trabalhado ao longo todo o ano base com a carteira assinada.

Confira abaixo a cadastro de correspondência do valor do abono salarial do empregado:

Meses trabalhados (dias)Valor do Benefício
1 (30 a 44)R$ 79,00
2 (45 a 74)R$ 157,00
3 (75 a 104)R$ 235,00
4 (105 a 134)R$ 313,00
5 (135 a 164)R$ 391,00
6 (165 a 194)R$ 469,00
7 (195 a 224)R$ 547,00
8 (225 a 254)R$ 625,00
9 (255 a 284)R$ 703,00
10 (285 a 314)R$ 781,00
11 (315 a 344)R$ 859,00
12 (345 a 365)R$ 937,00

 

Se você possui dúvidas sobre o valor do seu abono salarial, basta telefonar para o Telefone PIS 0800 e confrontar pela central de atendimento da Caixa Econômica Federal o valor do sue PIS. Você inclusive conseguirá consultar pela central do cidadão Caixa, basta ter acesso à internet. [COMO CONSULTAR PIS PELO TELEFONE]

É primordial advertir que do mesmo jeito que o PASEP, o PIS não é uma vantagem acumulativa, isto é, se você por um razão não corporificar o depredação, perderá o dinheiro. Posto isto, é recomendado que você retire o valor do seu amparo o quanto antes, siga o tempo acertado pelo Governo Federal. Os valores que não são retirados são enviados para o FAT – Fundo de Amparo ao agente, sendo investidos no pagamento do seguro desemprego e no pagamento de salário mínimo do servidor público.

O PIS é uma vantagem administrado pela Caixa Econômica Federal, posto isto, o saque da vantagem pode somente ser retirado em uma agência ou casa lotérica da Caixa. Vale advertir que se você não realizar o saque da vantagem ele não conseguirá ser executado no outro ano, caso você também seja contemplado com o programa PIS.