O FGTS – Fundo de Garantia por tempo de Serviço é um programa do Governo para proteger o trabalhador com uma reserva em dinheiro em caso de demissão sem justa causa.
Para isso, criou-se um fundo em que as empresas depositam todo mês um valor equivalente a 8% do salário pago aos funcionários com carteira de trabalho assinada.
O FGTS foi criado em 1966, durante o governo do Castelo Branco, pela lei 5.107 que passou a valer em 01 de janeiro de 1967.
Nesse fundo, cada trabalhador tem uma conta vinculada a cada empresa em que trabalhar sendo que a conta nasce no momento do primeiro depósito do FGTS.
Exemplo: João trabalha na Empresa X com carteira assinada e quando a Empresa X fizer o primeiro depósito do FGTS, uma conta vinculada no nome de João será criada e passará a receber os depósitos mensais da Empresa X, enquanto João trabalhar nessa empresa.
Se João começar a trabalhar com carteira assinada na Empresa Y, uma outra conta vinculada, no nome de João será criada para receber os depósitos mensais da Empresa Y.
A segunda conta vinculada será criada mesmo que João tenha saído da Empresa X ou continue a trabalhar nela.
O objetivo do FGTS é que cada trabalhador forme um patrimônio e que só tenha acesso a esses valores em condições específicas como demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria, situações de calamidade pública ou para aquisição de casa própria.