eSocial Doméstico: Login com Código de Acesso

eSocial Doméstico

eSocial Doméstico – O login no eSocial Doméstica é essencial para as pessoas que possui empregado doméstico. Trata-se de uma ferramenta disponibilizada pela Gestão Pública para ajudar a arrecadação dos valores devidos ao funcionário. Descubra tudo sobre essa novidade, que passou a ser obrigação para todos que contratam este tipo de empregado.

eSocial Doméstico, Cadastro, Pagamento e mais

A tecnologia mais uma vez surpreende em particularidade de sua admissão pelo Governo Federal. Anteriormente, diversos indivíduos davam desculpas sobre da dificuldade em retirar o formulário para a manter dos direitos trabalhistas dos empregados. Desta forma, ou acabavam esquecendo ou não pagavam.

eSocial Doméstico
eSocial Doméstico (Foto: Divulgação)

O esocial doméstica veio exatamente coagir essa forma de comportamento, até para preservar os direitos dos empregados domésticos, os quais, a propósito, tiveram suas prerrogativas aumentadas há bastante pouco tempo, em virtude de novas leis e modificações na Constituição Federal, especificamente no que tange aos aspectos previdenciários e trabalhistas.

Até pouco tempo esses indivíduos tinham sérias dificuldades em comprovarem até inclusive seus vínculos empregatícios, bem como exigir os seus direitos. Era uma grande desatenção por parte das autoridades públicas, que nada faziam sobre.

Porém, embora essa forma de comportamento também ocorra nos dias atuais (bem como trabalho escravo, tráfico de indivíduos e mais tipos de abuso que deveriam ter sido extintos há muito, mas muito tempo, porém que lamentavelmente ocorrem em pleno século 21), o eSocial Doméstica foi bastante bom nesse aspecto.

Todos os empregadores que mantêm empregada doméstica precisam conseguir o login e palavra-chave para acessar o eSocial Doméstica. São dados sigilosos que não precisam ser repassados a terceiros. Nesse aspecto, somente você, patrão, pode acessar essa ferramenta do governo. De acordo com o próprio site, é responsabilidade do patrão preservar a privacidade das informações de acesso.

Para ajudar a arrecadação de tributos devidos ao empregado doméstico, o Governo Federal lançou há pouco tempo o eSocial Doméstica, um site por intermédio do qual é possível ao patrão pagar, em única cota, todos os direitos trabalhistas do empregado doméstico. Para realizar o login no eSocial Doméstica pela internet, o patrão precisa ter uma palavra-chave primeiramente cadastrada.

Caso você patrão permita que outros indivíduos tenham o seu login, poderá padecer consequências até mesmo penais se alguém acessar o eSocial Doméstica em seu lugar. Por causa disso é recomendado que constantemente que acessar o site você tenha o atenção de concluir a ação da maneira correta, de forma que a sua conta não fique aberta e possa ser usada por indivíduos não autorizadas.

eSocial Doméstica arrecadação

Todos os tributos trabalhistas precisam ser pagos por meio de desta ferramenta na internet. A arrecadação pelo eSocial Doméstica funciona em única cota. Dessa maneira, por intermédio de um único pagamento você estará em dias com as obrigações trabalhistas relacionadas ao seu empregado doméstico.

Acolher tributos pelo eSocial Doméstica é possível, rápido e sem riscos. Este sistema foi desenvolvido pelo Governo Federal para garantir que todos os empregados domésticos recebam as verbas que lhe são devidas e fiquem protegidos. Ao empregador é devido o acesso ao sistema para a arrecadação do formulário de encargo.

eSocial Doméstica pagamento

Ao acessar o site do eSocial Doméstica, você terá acesso a cada um dos campos importantes para a criação de um formulário de arrecadação. Trata-se de um arquivo que agrega todas as obrigações trabalhistas devidas ao empregado doméstico, de maneira simplificada.

Desta maneira, o pagamento do eSocial Doméstica precisa ser realizado em cota única, por intermédio do DAE (Documento de Arrecadação Estadual). Todos os meses você, como patrão, precisa conceder ao empregado doméstico uma cópia deste arquivo corretamente quite. Dessa maneira ele conseguirá ficar a par de de que você está cumprindo com as determinações legais.

A concepção do arquivo de arrecadação do eSocial Doméstica ocorre de maneira automática, por causa disso é fundamental que você acesse o eSocial Doméstica pela internet e mantenha o pagamento dentro do prazo. Essa atitude é fundamental para o patrão, que preserva em dia suas obrigações, e além disso para o funcionário, que possui seus direitos garantidos.

Você não vai desejar uma ação trabalhista contra você, tenha certeza disso, até visto que se “você sair da diretriz”, vai acabar perdendo, por ser direito do funcionário.

eSocial Empregado Doméstico, Cadastro, Pagamento
eSocial Empregado Doméstico, Cadastro, Pagamento (Foto: Internet)

Acessar o e-social doméstica é bastante simples, rápido e descomplicado. Pode ser realizado por qualquer aparelho com acesso à internet. Um estudo atual disse que mais de 54% das famílias brasileiras possui internet em casa e dessas aproximadamente 70% possui acesso à internet em outras formas seja na academia, cursos, faculdades, lan houses, ou demais meios informáticos disponíveis, como, até mesmo, por programas sociais.

Dessa maneira, não há desculpas para não se registrar ou não acessar o e-Social Doméstica, a fim de garantir os seus direitos.

Agora que você já sabe tudo sobre como realizar login no eSocial Doméstica, está na hora de começar a utilizar e se familiarizar com essa ferramenta do Governo Federal. Faça já o seu acesso e tome cautela para não perder a sua palavra-chave!

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Nova Lei do Seguro Desemprego: o que mudou, quem tem direito e como sacar?

Nova Lei do Seguro Desemprego

Recentemente novas mudanças ocorreram em relação ao seguro desemprego, com as novas mudanças ocorridas no programa é natural que comecem a aparecer duvidas ao beneficiários sobre essas alterações, principalmente aos trabalhadores que estão recebendo o benefício pela a primeira vez.

Nova Lei do Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um benefício concedido ao trabalhador brasileiro que foi demitido de suas atividades funcionais sem justa causa, é através deste auxilio temporário que o trabalhador vai garantir o sustento familiar, até quer o mesmo consiga ser colocar novamente no mercado de trabalho, o valor visa atender as necessidades básicas do trabalhador, para que o mesmo não ser prejudique com a demissão.

Nova Lei do Seguro Desemprego
Nova Lei do Seguro Desemprego

Conheça as mudanças…

Em primeiro lugar, a primeira grande mudança foi em relação aos prazo do recurso, ficando muito diferente do que era antes, com a mudança os trabalhadores devem ser adequar ao novo padrão de recebimento do seguro desemprego.

Entenda como proceder para ter direito ao seguro desemprego…

  • 1º solicitação do benefício, o trabalhador deve comprovar recebimento de salario nos últimos 12 meses consecutivos ou não a demissão, onde deve estar dentro do limite de 18 meses anterior a dispensa;
  • 2º solicitação do seguro desemprego o trabalhador deve comprovar recebimento de salario nos últimos 9 meses trabalhados sendo eles consecutivos ou não, dentro do limite dos 12 meses;
  • 3º ou mais solicitações do seguro desemprego o trabalhador deve comprovar no mínimo 6 meses trabalhados, subsequentes a data da dispensa.

A nova lei do seguro desemprego entrou em vigor no ano de 2016, mudando também até a quantidade de parcelas que o beneficiário irá receber, sendo assim ao solicitar o benefício pela a primeira vez, o contribuinte possui direito a receber 5 parcelas do seguro desemprego.

 

O seguro desemprego é direito de todo o trabalhador, desde que o mesmo tenha sido demitido sem justa causa, ou seja, todos os trabalhadores formais de iniciativa privada ou trabalhadores domésticos que forem dispensados sem justa causa possuem direto a solicitar o seguro desemprego.

Em outras situações, tais como trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso em participação em curso, onde a qualificação foi oferecida pelo o empregador;

Trabalhadores em situação semelhante à dos escravos, ou seja, que trabalham obrigado foram do regime legal de contração;

Possuem direito a receber o seguro desemprego, trabalhadores formais, onde são proibidos de pescar durante o período de defeso.

Cadastrar Seguro Desemprego

Desde abril a solicitação do seguro desemprego será realizado através da plataforma online do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) www.maisemprego.mte.gov.br, agora o requerimento do seguro será preenchido exclusivamente pela a internet, através do portal empregador web.

Todos os empregadores ao usar o portal empregador web possuem dúvidas de como funciona o novo sistema, o ministério do trabalho e emprego disponibilizou um manual online com todo o passo a passo de como utilizar o portal web. Mostrando como funciona todo o sistema, desde da parte do cadastramento das empresas, até o preenchimento simples do requerimento em lote.

Os requerimentos ficam pronto na hora e você pode entregar e imprimir ao trabalhador, após o preenchimento do requerimento o empregador terá que comparecer a uma posto de atendimento, onde o atendimento será bem mais fácil visto que os seus dados já constam em sistema.

  • Para realizar o cadastramento será necessário que o empregador tenha o certificado digital;
  • Sendo assim, acesse www.maisemprego.mte.gov.br, cadastre-se como gestor;
  • O funcionário responsável pelo o departamento de RH da empresa terá acesso a todas essas funcionalidades;
  • No menu ‘’ requerimento’’ onde o empregador deve clicar na opção cadastrar requerimento, é assim terá acesso ao formulário do seguro desemprego;
  • Ao efetivar o preenchimento com sucesso, vai aparecer uma mensagem informando operação realizada com sucesso, onde vai aparecer a opção imprimir o requerimento.
  • É importante ter esse arquivo salvo em seu computador para futuras transações.

O seguro desemprego é um dos benefícios mais importante aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, esse benefício é concedido somente para os trabalhadores privadas e empregadas domesticas que ser enquadram nos requisitos de recebimento do programa, sendo assim é concedido aos mesmos esse auxílio financeiro mensal até que o trabalhador consiga ser colocar novamente no mercado de trabalho.

eSocial: Como Funciona?

eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar o envio de informações por meio de empregador com relação aos seus empregados. Esta ferramenta está disponível desde 01-10-15 e possibilita o recolhimento unificado de tributos e do FGTS para empregadores domésticos.

Com a implantação do E-Social, busco apresentar neste artigo sobre a nova rotina para o trabalhador profissional de RH com a implantação do E-Social.

O QUE É O E-SOCIAL?

O E-Social trata-se de um novo projeto do Governo Federal que une a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu maior foco é consolidar as obrigações e acessórias da área trabalhista em uma entrega única.

Isto é, o E-Social pretende unir o envio de informações referentes aos trabalhadores das empresas. Com a implantação do E-Social, o profissional de RH faz um envio de todas as informações importantes para CAGED, GFIP, RAIS e outras. Sendo assim, dizemos que o E-Social atuará como uma folha de pagamento digital.

Neste projeto, também está inclusa a entrega das declarações gerais, resumos para recolhimentos de tributos oriundos de reações de trabalho e previdência, assim como as informações importantes a respeito do contrato de trabalho. Além disso, ele vai permitir um controle maior acerca de informações relacionadas com a saúde e a segurança do trabalhador. Com isso, espera-se a garantir aos trabalhadores o cumprimento de leis trabalhistas e previdenciárias.

eSocial
eSocial

O QUE MUDA COM O E-SOCIAL?

Frequentemente, os profissionais de RH vão fazer alguns reports para o sistema do E-Social. Por meio do envio, o sistema de Receita Federal passa a validar a informação enviada e emite um número de protocolo de recebimento de tal informação.

Não existe um prazo fixo e definido para o envio de tais informações, os prazos podem variar conforme o assunto. Confira:
Admissão ou demissão: Neste caso, vão precisar ser informados imediatamente assim que ocorrem O trabalhador não pode ser admitido ou demitido sem que o arquivo contendo a informação já esteja na base da Receita.

Folha de Pagamento: O envio deverá ser feito todo dia 07 do mês seguinte.
Jornada de Trabalho e Alterações de Horários: Devem ser informadas conforme acontecem as alterações de horários. Em especial, para trabalhados isentos de marcação de ponto.

Alterações Salariais: O envio dessas informações deve ser feito no dia posterior a alteração do salário.
O programa E-Social está diretamente ligado com a Receita Federal, neste caso, é muito importante que o profissional de RH verifique se existe consistência das informações no registro do programa da folha de pagamento.

O intuito do RH é garantir a acuidade de informações relacionadas ao trabalhador e que as suas movimentações estejam sempre conforme a lei do país. Por exemplo, as informações de cargo, que são enviadas através do número de CBO. Com isso, mesmo se o nome do cargo estiver em outro idioma, é importante que o CBO esteja correto.

Algumas informações adicionais são enviadas por meio do E-Social para compor dados estatísticos como por exemplo, se o colaborador já em um imóvel e se já utiliza dos fundos do FGTS para a aquisição do mesmo.

Com esta obrigatoriedade do cumprimento do E-Social, temos mais argumentos para buscar a cooperações de setores variados de uma corporativa ou de clientes, como é o caso das empresas de Contabilidade. Com estes exemplos, torna-se ainda mais fácil compreender o que altera no E-Social. Mas creio que seja muito importante realizar palestras com o intuito de conscientizar os colaboradores acerca das principais mudanças impostas pelo programa, bem como a importância do cumprimento dos prazos legais e a garantia de um apoio que envolve todos na implantação do E-Social em empresas.

Extrato INSS

Extrato INSS

Extrato INSS – O extrato de todas as suas movimentações na Previdência Social pode ser obtido através do site do DATAPREV, banco de dados responsável pelo todos os dados da Previdência Social, e através deste site que você consegue acompanhar todas as suas movimentações. Se você é um contribuinte do INSS e deseja obter informações sobre a tabela e os pagamentos do INSS 2017, fique atento (a) a todas as informações a seguir. [Previdência Social: O que é? Como Funciona? Quem tem direito?]

Extrato INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social – Dataprev

Deixe para consultar no autoatendimento presencial somente as informações que você não consegue verificar online pela a internet, sendo assim o atendimento é muito mais rápido, você evita filas e tempo de deslocamento até a agencia mais próxima. O processo de consulta ao seu extrato do INSS é bem simples e você pode consultar quando quiser, aprenda o passo a passo a seguir.

O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS é a autarquia que gerir e administra todas as contribuições recebidas através da Previdência Social, o mesmo é responsável pelo o pagamentos de benefícios sociais, tais como auxilio acidente, auxilio doença, pensão por morte, aposentadoria, além de outros benefícios sociais concedidos ao cidadão trabalhador.

Extrato INSS
Extrato INSS (Foto: Empregador Web)

A consulta fica disponível no site da Previdência Social e pode ser consultada a qualquer hora pelo o trabalhador, no próprio portal também é possível visualizar a tabela de pagamento atualizada do INSS, é comum as pessoas precisarem do extrato dos seus benefícios, sendo assim com o tempo aos poucos elas se adaptam ao processo de consulta pela a internet.

Extrato do INSS

É comum precisar do extrato do INSS para realizar a consulta do seu benefício, para consultar o cidadão vai precisar entrar no site do DATAPREV, no site é possível que o cidadão visualize todo o historio e verifique se realmente os pagamentos estão sendo realizados.

Para facilitar ainda mais a sua vida e os serviços disponibilizado no portal do DATAPREV é possível realizar a consulta online e obter todas as suas informações referente ao extrato do INSS, consultando o extrato e possível que você veja detalhadamente todas os seus rendimentos, caso necessário você pode realizar a impressão.

Para que você possa realizar a consulta, basta realizar o preenchimento correto de todos os dados que o sistema vai lhe dando o retorno de todas as informações.

Como consultar o INSS?

Confira o passo a passo a seguir é de extrema importância que o cidadão saiba e verifique sempre o seu histórico para garantir que as suas contribuições ao INSS estejam sendo realizadas, principalmente para aquelas pessoas a qual o empregador é quem retém e repassar o INSS.

Primeiro acesse o portal do DATAPREV www.dataprev.gov.br, informe o número do seu benefício, data de nascimento, nome completo do beneficiário e em seguida informe o seu CPF, será solicitado que você transcreva os caracteres de segurança gerados na imagem e em seguida clique na opção visualizar.

Se os dados informados no sistema estiverem ok, corretos! O sistema vai retornar com as informações solicitadas, sendo assim é necessário somente que você faça a impressão do documento, a consulta do seu extrato do INSS não tem limite mensal, por isso você pode emitir e ter acesso ao portal quantas vezes você quiser.

O INSS é um dos impostos mais importantes destinado ao cidadão trabalhador, pois em caso de doença grave, invalidez, morte ou até mesmo tempo de trabalho o mesmo recebe um valor mensal destinado ao sustento, o benefício é descontado mensalmente daquelas pessoas que trabalham de carteira assinada ou é feito o pagamento do mesmo em caso de pessoas autônomas, o INSS é como se fosse um seguro caso aconteça algo com você que lhe impossibilite de trabalhar ou que você tenha que se afastar temporariamente do trabalho você é segurado pelo o INSS.

Com as informações Empregador Web e Previdência Social

Esocial: O que é? Para que Serve? Qual a finalidade e como Funciona?

Esocial

Uma grande iniciativa do Governo Federal para informatizar e simplificar ainda mais as informações destinadas ao trabalhador foi a implantação do Esocial, onde as informações são reunidas em diversas plataformas, através de um sistema de escrituração digital que visa dar suporte e reestruturar todas as informações destinadas ao trabalhador, dados tais como folha de pagamento, obrigações fiscais e seguridade social entre outras informações que ficam agora armazenadas nesta plataforma. O Esocial é um sistema público de escrituração digital.

Conheça o que é Esocial?

Muito conhecido como EFD que significa Folha Social ou SPED, é um sistema que permite eliminar discrepâncias nos registros relacionado ao trabalhador e o número de identificação fiscal, como NIT, PIS, PASEP e CPF, isso impedi que o sistema seja alimentado com informações incorretas de registro de admissão e demissão de funcionários.

Esocial
Esocial

O Esocial é uma iniciativa que envolve o conjunto dos seguinte participantes:

  1. MTE – Ministério do Trabalho e Emprego;
  2. Secretaria da Receita Federal;
  3. Ministério da Segurança Social;
  4. Caixa Econômica Federal;
  5. Instituto Nacional de Segurança Social;
  6. Ministério do Planejamento.

O sistema Esocial abrangem todas as informações fiscais e tributarias do cidadão brasileiro, enviadas por essas agencias.

Qual é o objetivo do Esocial?

  • Assegurar que os benefícios estão sendo distribuídos de maneira correta;
  • Simplificar as obrigações trabalhistas, tributarias e previdenciárias;
  • Melhorar e garantir a qualidade das informações concedidas no banco de dados do Governo Federal;
  • Redução de informações, aonde agora é registrado todos os documentos em uma só base de dados.

 

eSocial: Tire Suas Dúvidas Sobre o Envio de Informações

 

Atividades administradas pelo o sistema Esocial:

  • Inclusão e inscrição do trabalhador;
  • Registro de admissão e demissão;
  • Alteração de salário ou qualquer outro dado cadastral do trabalhador;
  • Imposto de Renda Retido na Fonte;

Com a implantação do sistema Esocial só facilitou a vida do empregador, pois as obrigações dele não mudaram apenas se simplificaram agora em uma único sistema eletrônico que vai armazenar todas as informações.

Através do sistema o empregador irá atualizar todas as informações atuais do empregado, por isso as empresas que agora estão se adequando ao novo sistema precisam se treinadas dentro de um projeto de implantação, por se relativamente um sistema novo. O sistema evita que o empregador cometa erros no preenchimento dos dados do trabalhador, toda essa base de dados é atualizada e o Governo Federal tem acesso a essas informações.

As empresas precisam delegar as informações de administrar e informatizar o Esocial de acordo com os departamentos existentes dentro de cada organização. Após toda a inclusão é implantação do sistema Esocial as informações dos trabalhadores serão transmitidas e carregadas imediatamente, aumento de salário, data de admissão, pedido de licença, folha de pagamento e seguridade social serão alimentados na base de dados mensalmente.

O Esocial é um dos maiores sistemas integrado ao Governo Federal, é através deste sistema que o Governo consegue saber quantos desempregados e empregados temos no país, toda e qualquer informação alimentada neste sistema referente ao trabalhador o Governo tem acesso.

Sendo assim em caso de admissão, demissão ou até mesmo demissão por justa causa o Governo tem ciência de imediato pois é através do programa Esocial que todos os seus dados são processados. É um das bases de dados recentemente implantada mais que já estar presente na vida do cidadão brasileiro, pois as informações fornecidas nesta base tendem a ser mais seguras, sendo assim garante que o trabalhador recebe todos os seus benefícios, principalmente os benefícios sociais e programas Governamentais do Governo, pois a base de dados evita erros e discrepâncias relacionadas ao cadastro do trabalhador brasileiro.O Esocial hoje é um base de dados utilizada por todas as empresas do Brasil.

Leia também: 

 

Com informações Empregador Web

Conectividade Social: O que é? Quais as Vantagens? Como Acessar?

O Conectividade Social é um canal obrigatório para enviar informações ao FGTS e para a Previdência Social, sendo um canal eletrônico de relacionamento que pode ser usado com o intuito de trocar informações referentes ao FGTS entre a Caixa Econômica Federal, agende operador do fundo, empresas, sindicatos, prefeituras e escritórios de contabilidade.

O Conectividade Social ICP trata-se da evolução do famoso Conectividade Social, da qual também falaremos sobre. A principal diferença entre esses dois termos é que o Conectividade Social ICP é totalmente online, eliminando a necessidade de instalar softwares para transmitir arquivos.

O canal foi desenvolvido pela Caixa e disponibilizado gratuitamente para as empresas e para a transmissão de arquivos gerados pelo programa SEFIP – Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, por meio da internet e no ambiente da própria empresa. Tudo isso pode ser feito sem a necessidade de encaminhar mídias gravadas ao banco.

Conectividade Social

Este é um modelo muito rápido, fácil e seguro, que é facilmente adaptável ao ambiente de trabalho. O canal dispõe de diversas funcionalidades para usuários, bem como a transmissão de arquivos PIS – EMPRESA WEB; Arquivos de Guias de Recolhimento Rescisório do FGT e ainda a obtenção de extratos de contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores e relatórios de inconsistências cadastrais, isso e muitas outras funcionalidades.

PARA QUEM É DESTINADO?

De modo geral, é destinado a empregadores enquadrados no MEI e empresas optantes pelo SIMPLES com pelo menos 10 empregadores. Além de Agentes Financeiros FCVS, concedida aos Agentes Financeiros do SFH de modo exclusivo a fim de enviar e receber as movimentações FCVS e CADMUT.

É importante salientarmos que os empregadores que não se enquadram nessas situações devem utilizar o Conectividade Social padrão ICP.

O uso do canal Conectividade Social, diferente do Conectividade Social ICP, vai precisar de uma instalação de um programa específico em seu computador. Para utilizar você precisa a acessar o Manual de Operação do Conectividade Social, e ver como usufruir de todas as funcionalidades disponíveis. Esse manual pode ser encontrado também no site da Caixa Econômica Federal na Internet.

VANTAGENS

As suas vantagens consistem na maior segurança e na possibilidade de acessar o sistema da Caixa por meio da Internet, e é ainda mais simples para o recolhimento do FGTS, facilitando assim, cumprir as obrigações relativas ao FGTS.

Este programa é muito eficiente e reduz os custos de operação, e também muito acessível pois tem canal direto de comunicação com a Caixa. Ele reduz a ocorrência de inconsistências e por consequência, também reduz a necessidade de futuras regularizações.

COMO ACESSAR

1- O primeiro passo é se certificar, possuir um certificado digital no Padrão ICP-Brasil, com isso você poderá acessar o Canal. Para emitir o certificado basta ir a qualquer Autoridade Certificadora, fazendo o seu certificado e prosseguindo ao próximo passo.

2- Acesse o link do Conectividade Social já com o certificado digital em seu computador e quando solicitado, informe a senha.

3- Aproveite e desfrute dos benefícios e das facilidades do canal.

Condições

O Conectividade Social é obrigatório para a transição de arquivos SEFIP e da GRRF e precisa de uma certificação digital do usuário. Basta você instalar o aplicativo de pré-certificação e preencher todas as informações, levando-as para uma agência da Caixa.

Você precisará de documentos como o CNPJ, Documentos de identidade e CPF dos representantes, documentos de constituição que qualificam e autorizam os representantes legais a praticarem atos jurídicos em seu nome.

Os empregadores enquadrados no MEI e empresas que escolheram pelo SIMPLES com no mínimo, 10 empregados, devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal a fim de obter sua Certificação Eletrônica e garantir seu acesso com a Conectividade Social.

Leia também:

O QUE É O eSOCIAL? Quais são os normativos que o regulamentam?

eSOCIAL

O eSocial é um projeto do Governo Federal para facilitar o envio de informações trabalhistas pelos Empregadores ao Governo.

O objetivo é que o sistema eSocial venha a ser o único meio de envio desse tipo de informação ao governo, permitindo assim que os dados sejam padronizados e facilitando a correção de dados divergentes.

O eSocial pode ser acesso por meio do endereço: http://www.esocial.gov.br/

Com uma base única de armazenamento dos dados trabalhistas, os pagamentos de benefícios como PIS, Abono Salarial, FGTS e Seguro Desemprego ficam mais fáceis e mais rápidos pois a chance de haver dados incorretos se reduz drasticamente.

Isso sem falarmos na velocidade de processamento dos dados uma vez que os mesmos são entregues em meio digital, num único sistema e não mais papel em vários órgãos do governo.

 

eSocial: Tire Suas Dúvidas Sobre o Envio de Informações

 

Para o Empregador, o benefício é a facilidade de enviar os dados pela Internet sem a burocracia de ter que ir fisicamente a vários órgãos ( Caixa, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Receita Federal ), simplificando o cumprimento de suas obrigações com o governo e com o Empregado.

Para o Empregado, a vantagem é que suas informações serão processadas muito mais rapidamente agilizando assim o pagamento de benefícios como FGTS e Seguro Desemprego, e evitando problemas no pagamento do PIS e Abono Salarial por conta de cadastro inválido.

Para o Governo, esse sistema permite descomplicar o atendimento ao público, economizando nas estruturas que processam essas informações. Por exemplo, à medida que o envio eletrônico de dados pelo eSocial se popularizar, a necessidade de funcionários nos órgãos do governo citados acima será cada vez menor, permitindo que o governo direcione esses valores para outras áreas de atendimento ao público de maior necessidade.

 

eSocial: Descubra O Que É e Como Funciona!

 

O que motivou o lançamento da ferramenta eSOCIAL em 01/10/2015 foi a regulamentação da modalidade SIMPLES DOMÉSTICO para os empregados domésticos através da Lei Complementar 150, de 02/06/2015.

Para regularizar a situação trabalhista desses profissionais, a ferramenta disponibilizou o modúlo Empregador Doméstico que permite que o empregador envie as informações do trabalhador e recolha vários tributos e o FGTS em guia única, chamada de DAE ( Documento de Arrecadação do eSocial, a partir de 26/10/2015, conforme alíquotas detalhadas abaixo:

• Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;

• 8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;

• 8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;

• 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;

• 8% de FGTS – Empregador;

• 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.

COMO ENVIAR AS INFORMAÇÕES AO eSOCIAL ?

 

O Empregador pode enviar as informações de duas formas:

  1. Manualmente: através do preenchimento das informações do Empregado na página de internet do eSOCIAL.
  2. Automaticamente: através de ajuste no sistema interno da Empresa para gerar arquivos XML ( de acordo com os padrões estabelecidos pelo eSOCIAL ) utilizando uma tecnologia conhecida como WEBSERVICE. O programa envia um arquivo com um determinado formato para um endereço do eSOCIAL. Se o arquivo estiver dentro dos padrões esperados, o sistema do Empregador receberá de volta outro arquivo com o protocolo de envio das informações, confirmando que a entrega dos dados aconteceu com sucesso. Se o padrão estiver incorreto, o sistema da Empresa receberá outro arquivo de retorno com mensagem de erro rejeitando o arquivo e apontando quais dados estão fora do padrão.

Para validar as informações do trabalhador, o Empregador pode usar uma ferramenta chamada Consulta Qualificação Cadastral.

Essa ferramenta permite identificar possíveis divergências no cadastro do empregado e oferece orientações sobre como regularizar os dados que apresentaram problema.

 

eSocial: Passo a passo do Simples Doméstico

 

Os dados que podem ser tratados por essa ferramenta são: Nome, Data de Nascimento, CPF ( Cadastro de Pessoa Física ) e NIS ( Número de Identificação Social também conhecido como número do PIS/PASEP ).

A partir de 26/10/2015, o Empregador também pode usar o eSocial para gerar sua folha de pagamento e efetuar demissões gerando guia única para recolhimento das verbas rescisórias.

Como o eSocial, por enquanto, só contempla os envio, tratamento e guarda de informações de trabalhadores domésticos, o governo disponibilizou um Manual com essas e outras orientações. Para acessar o manual basta acessar o endereço: http://www.esocial.gov.br/doc/Manual_de_Orientacao_do_eSocial_para_o_Empregador_Domestico.pdf

Nesse manual constam orientações sobre:

  • cadastramento de Empregador e Empregado;
  • criação da folha de pagamentos;
  • lançamento de afastamentos;
  • lançamento de férias;
  • como lançar comunicação de Acidente de Trabalho;
  • lançamento de aviso prévio;
  • lançamento de demissões.

 

COMO ACESSAR O eSOCIAL ?

 

O empregador, para acessar o eSocial, precisará do Código de Acesso e para gerar esse código serão necessários os seguintes dados:

Informações solicitadas para a geração do código de acesso:

  • CPF
  • Data de nascimento
  • Número dos recibos de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular.

Se o empregador, por ser enquadrado como isento, não fez a declaração do Imposto de Renda nos dois últimos anos, as informações solicitadas para a geração do código de acesso serão essas:

  • CPF
  • Data de nascimento
  • Título de eleitor

 

Se o empregador fez declaração retificadora do Imposto de Renda terá que utilizar o recibo dessa declaração para gerar o código de acesso.

O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV).

Caso o empregador não saiba o número do recibo de entrega poderá recuperá-lo de duas formas:

Quando o Empregador tiver todos os dados acima em mãos basta acessar o endereço https://login.esocial.gov.br/CodigoAcesso.aspx para gerar o código de acesso.

O QUE É FGTS ?

O QUE É FGTS ?

O FGTS – Fundo de Garantia por tempo de Serviço é um programa do Governo para proteger o trabalhador com uma reserva em dinheiro em caso de demissão sem justa causa.

Para isso, criou-se um fundo em que as empresas depositam todo mês um valor equivalente a 8% do salário pago aos funcionários com carteira de trabalho assinada.

O FGTS foi criado em 1966, durante o governo do Castelo Branco, pela lei 5.107 que passou a valer em 01 de janeiro de 1967.
Nesse fundo, cada trabalhador tem uma conta vinculada a cada empresa em que trabalhar sendo que a conta nasce no momento do primeiro depósito do FGTS.

Exemplo: João trabalha na Empresa X com carteira assinada e quando a Empresa X fizer o primeiro depósito do FGTS, uma conta vinculada no nome de João será criada e passará a receber os depósitos mensais da Empresa X, enquanto João trabalhar nessa empresa.

Se João começar a trabalhar com carteira assinada na Empresa Y, uma outra conta vinculada, no nome de João será criada para receber os depósitos mensais da Empresa Y.

A segunda conta vinculada será criada mesmo que João tenha saído da Empresa X ou continue a trabalhar nela.

O objetivo do FGTS é que cada trabalhador forme um patrimônio e que só tenha acesso a esses valores em condições específicas como demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria, situações de calamidade pública ou para aquisição de casa própria.

eSocial: Tire Suas Dúvidas Sobre o Envio de Informações

e-social

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única:

Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;
8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;
8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;
0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;
8% de FGTS – Empregador;
3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.
Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.

Em 01/10/2015 serão disponibilizadas as opções de cadastramento do empregador, empregado e afastamentos. A partir do dia 26/10/2015 o empregador poderá gerar sua folha de pagamento, efetuar demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS. Ressalta-se que para a competência de outubro de 2015 o recolhimento deverá ocorrer até o dia 06/11/2015.

Nas rescisões do contrato de trabalho ocorridas até dia 31/10/2015, o empregador deverá utilizar guia específica (GRRF WEB) disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para recolhimento de todos os valores rescisórios do FGTS, conforme vencimento legal. Os tributos relacionados ao desligamento serão gerados diretamente pelo eSocial, através da guia única DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), gerada no fechamento da folha, com vencimento no dia 06/11/2015.

Maiores informações sobre as funcionalidades do eSocial poderão ser consultados no Manual do eSocial – Empregador Doméstico.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

O que é o E-Social?

O E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.

Ou seja, o E-Social irá unificar o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas. Com a plena implantação do E-Social, o profissional de RH fará em um único envio todas as informações relevantes para CAGED, GFIP, RAIS, etc.

e-social

Na prática, de forma resumida, podemos dizer que o E-Social será como uma folha de pagamento digital.

Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Além de maior controle sobre informações referentes à saúde e segurança do trabalhador.

Com isso, é esperado garantir aos trabalhadores o correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.

Ok! Mas para o setor de Recursos Humanos, quais serão os impactos?

O que muda com o E-Social?

Diariamente, os profissionais de RH irão realizar alguns “reports” para o sistema do E-Social. A partir do envio, o sistema da Receita Federal irá validar a informação enviada e emitirá um número de protocolo de recebimento desta informação.

Não existirá um prazo fixo para envio de todas as informações, os prazos variarão de acordo com o assunto. Confira a seguir alguns exemplos:

Admissões ou demissões: precisarão ser informadas imediatamente quando ocorrerem. O trabalhador não poderá ser admitido ou demitido sem que o arquivo com a informação já esteja na base da Receita.

Folha de pagamento: o envio deverá ser realizado todo dia 07 do mês subsequente.

Jornada de trabalho e alterações de horários: deverão ser informadas na medida em que acontecerem as alterações de horários. Inclusive para trabalhadores isentos de marcação de ponto.

Alterações de Salário: o envio das informações deverá ser feito no dia subsequente à alteração.

O programa E-Social estará interligado com o ambiente da Receita Federal. Sendo assim, é de extrema importância que o profissional de RH verifique a consistência das informações no registro do programa de folha de pagamento.

É papel do RH garantir a acuracidade das informações referente ao trabalhador e que as suas movimentações estejam alinhadas conforme legislação vigente no país.

As informações de cargo, por exemplo, serão informadas através do número de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Então, independente se o nome do cargo estiver em português, inglês ou em outro idioma, é necessário que esteja com o CBO correto.

Algumas informações adicionais serão solicitadas através do E-Social para composição de dados estatísticos, como por exemplo, se o colaborador já possui imóvel próprio e se utiliza recursos do FGTS para a aquisição do mesmo.

Com a obrigatoriedade do cumprimento do E-Social, teremos mais argumentos para buscar a cooperação de outros setores da empresa ou de nossos clientes, como nos casos de empresas do ramo de Contabilidade, por exemplo.

Um exemplo disso é nos casos de marcação de férias dos trabalhadores. Habitualmente, quando esta responsabilidade é da Gestão da empresa e não do  setor de Recursos Humanos, não há o correto cumprimento do Art. 135 da CLT (“…o trabalhador deve ser comunicado de suas férias, com 30 dias de antecedência, no mínimo, da data de início de suas férias”).

Com a implantação do E-Social, as férias deverão ser comunicadas para a Receita dentro do prazo estipulado em CLT.

Com estes exemplos fica mais fácil entender o que muda com o E-Social. Mas acredito que seja importante a realização de palestras visando conscientizar os colaboradores sobre as principais mudanças impostas pelo programa, bem como sobre a importância do cumprimento dos prazos legais e garantir o apoio e envolvimento de todos na implementação e manutenção do E-Social na empresa.

Com a evolução dos meios tecnológicos, diversos setores de nossas vidas passaram a se tornar mais informatizados e atualmente não conseguimos nos ver sem essas tecnologias.

Nas empresas não é diferente, diversas delas tiveram que passar por adaptações para que exista melhores controles internos em seus setores. E um setor que nos últimos tempos teve maior significância foi o de RH, que a pouco tempo contou com uma ferramenta para melhor auxiliar nas obrigações legais que o vínculo empregatício exige, essa ferramenta é o E-Social.

Neste artigo iremos falar mais sobre essa ferramenta, forma de usar, dúvidas e problemas que ela pode apresentar. Então se você é um profissional da área ou até mesmo está curioso para saber, não deixe de ler este artigo até o fim.

O E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações da área trabalhista em um único local, ou seja, o E-Social juntou todas as obrigações que o empresário tem que arcar em um único sistema.

Para a implantação do E-Social é a partir de Outubro/2014, para as empresas contribuintes ao Lucro Real, que são aquelas com receita anual acima de R$ 78 milhões. Já as demais empresas, com receita menor que a descrita acima, devem se adaptar até o mês de Janeiro/2015 para que o sistema seja completamente implantado em todas as empresas que possuem funcionários.

Para os profissionais da área de Recursos Humanos o E-Social traz diversas mudanças com a rotina da área. A principal mudança que o E-Social traz é que o sistema exige que sejam feitos “reports” com as informações a respeito dos funcionários, as informações como alterações no salário dos funcionários, a jornada de trabalho, alterações e horário e hora extra feita pelo funcionário, a folha de pagamento também é registrada no sistema e as demissões e admissões como também os dados dos funcionários devem ser colocados no sistema.

Após cada registro adicionado no sistema, esse gera um relatório para a empresa e outro para a Receita Federal também, com esses relatórios é possível acompanhar como a empresa está realizando as suas obrigações com os funcionários e com o Governo. Esses relatórios são emitidos em um padrão geral, onde há todas as informações exigidas por lei para que seja feito os cálculos e declarações dos direitos do empregado.

Além dessas obrigações entre empresa e governo relacionadas ao vínculo empregatício, o E-Social também é usado para dados estatísticos, com ele é possível, ao IBGE, o cálculo de, por exemplo, quantas foram as demissões e admissões em um determinado mês, ano ou período. Ou quantos são os valores contribuídos por determinada empresa ou setor para o FGTS ou INSS.

Assim podemos dizer que o E-Social é um sistema que interliga informações sobre empresas e empregados para que exista um melhor controle por parte do empregador e do trabalhador, pois é de interesse de ambos as informações disponibilizadas no sistema.

O sistema E-Social também é usado pelas pessoas físicas que contratam empregados domésticos, com a vigência da Lei que instituiu que os empregados domésticos devem ter os mesmos direitos de trabalhadores contratados, sendo assim, o E-Social foi o sistema para utilização das pessoas físicas que contratam esses serviços.

Mas sobre a utilização do E-Social por pessoas físicas falaremos em outro artigo apenas sobre esse tema, explicado quais são as diferenças e formas de utilização.

Esperamos ter ajudado você a entender melhor sobre o que é e como funciona o E-Social, quais são as exigências da lei para que os profissionais de Recursos Humanos possam utilizar.

Te esperamos no próximo artigo.

eSocial: Descubra O Que É e Como Funciona!

esocial

eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados

eSocial é um dos mais recentes projetos e tem dado o que falar porque também mantém relação com os contratos de empregados domésticos. Ou seja, mesmo aquelas pessoas que não possuem empresa, nem mesmo um departamento pessoal, pois somente contratam funcionários domésticos, se viram obrigados a aprenderem a lidar com as burocracias do governo. 

Cada vez mais o Governo Federal cria medidas para garantir que os empregadores cumpram seus deveres e para ter maior controle sobre as atividades profissionais, cada vez mais cria soluções tecnológicas que permitem o cruzamento mais fácil de informações, tanto para se certificar que regras como as de distribuição do seguro desemprego estão sendo cumpridas, como também para garantir que empregadores paguem os devidos impostos e encargos por conta de seus funcionários.

Pensando nisso, criei este post que explica as funcionalidades do sistema e-Social e as vantagens que ele oferece. Confira tudo logo abaixo!

  • Como funciona o eSocial…

De maneira simplificada, o sistema eSocial foi criado para garantir que sejam cumpridas obrigações fiscais e trabalhistas por parte dos empregadores, inclusive, daqueles que contratam apenas funcionários domésticos.

Ou seja, é uma plataforma que unifica informações que ficavam dispersas entre vários órgãos como a Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e INSS.

A novidade é que o eSocial também é destinado ao empregador doméstico, como uma obrigatoriedade, aumentando a formalidade e nível de transparência no tratamento de todos os grupos de trabalhadores.

  • Dúvidas frequentes…

Uma das maiores dúvidas quanto ao uso do sistema eSocial está relacionada ao chamado Simples Doméstico, que como o próprio nome diz é referente aos encargos trabalhistas dos funcionários domésticos.

Todas as taxas previdenciárias e demais tributos trabalhistas deverão ser recolhidos por uma única guia, que é o DAE (Documento de Arrecadação do e-Social). Para ter acesso ao Simples Doméstico, o empregador deverá se cadastrar no próprio portal do e-Social.

Inclusive, desde o ano passado também ele passou a ser obrigado a recolher o FGTS para todos os funcionários domésticos. Lembrando que os dados que os empregadores cadastraram no antigo eSocial precisam ser migrados para a nova plataforma.

eSocial: Passo a passo do Simples Doméstico 

A própria ferramenta envia alertas quando há alguma mudança em suas funcionalidades, então, basta ficar atento.

  • Obrigatoriedade de adesão…

Primeiramente, as empresas que são tributadas a partir de seu lucro real tiveram que adotar a plataforma e-Social, seguidas por aqueles que possuem os selos de MEI e pequeno produtor rural.

As últimas a adotarem o sistema foram as empresas tributadas pelo lucro presumido e também aqueles que se encaixam no Simples Nacional. Como é uma ferramenta que visa facilitar a questão burocrática, as pequenas empresas e também os empregadores domésticos não precisam contratar serviços de contadores, a não ser que realmente prefiram, pois o portal é de fácil manuseio e com o tempo as funcionalidades se tornam ainda mais fáceis.

  • As vantagens e desvantagens do novo sistema…

Apesar de ter causado muitas mudanças, o sistema eSocial também tem suas vantagens que devem ser consideradas. Agora, o governo conseguirá unificar as diversas informações referentes ao histórico de um único trabalhador, ao passo que será mais fácil a realização de pesquisas, se certificar de que os empregadores estejam cumprindo suas funções, além de manterem os dados em um sistema informatizado que poderá ser alterado mais facilmente.

Por outro lado, algumas empresas poderão enfrentar gastos para a atualização de seus sistemas de RH e mesmo com a integração do e-Social, além de investirem em treinamentos e alterações de processos que já eram seguidos. De qualquer maneira, os trabalhadores conseguiram ter seus direitos preservados e esse é um ponto importante.

  • Quanto aos empregadores domésticos…

O empregador doméstico, que na maioria das vezes irá lidar com o sistema sozinho, deverá começar se cadastrando no portal do eSocial com seu CPF, declarações de Imposto de Renda e título de eleitor.

Feito isso, será gerada uma senha para que ele preencha um cadastro completo, que também é simples. Ele deverá também cadastrar o trabalhador, pois somente a partir disso é que ele conseguirá gerar as guias do DAE – que exigem pagamentos mensais.

Você já conhecia todas essas informações sobre o eSocial? Não se esqueça de deixar sugestões para as próximas pautas.

Com as informações empregadorweb.com

Saiba mais informações em Conheça o eSocial