Quem tem direito ao seguro desemprego?

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Quem tem direito ao seguro desemprego? O seguro desemprego é uma vantagem dado pelo o Governo que visa permitir estabilidade e garantia de renda temporária a todo empregado que foram desligados das suas atividades funcionais trabalhista sem justa causa. O valor disponibilizado para esta vantagem varia de acordo com a faixa salarial do funcionário, que pode atingir em até cinco parcela dependendo da situação, no entanto nem sequer todos os trabalhadores estão habilitados para conseguir essa vantagem. Para entender quem possui direito ao Seguro Desemprego, confira abaixo nosso passo a passo com todas as informações sobre essa vantagem.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

A vantagem é atribuída ao emprego que executa de forma registrada mais de 18 meses e não fez aquisição do recebimento do seguro nos últimos 12 meses. Funcionários que foram mandados ainda que por justa causa ou ao longo o tempo de 90 dias durante o convênio de experiência, não contem direito a vantagem.

Quem tem direito ao seguro desemprego
Quem tem direito ao seguro desemprego? (Foto: Empregador web)

Para o recolhimento do seguro desemprego você precisa estar dentro dos requisitos legais estabelecidos pela nova regra do seguro desemprego. Veja abaixo os requisitos que o funcionário precisa cumprir para ter direito ao amparo:

Cálculo Seguro Desemprego: Passo a Passo Com Dicas Simples [Veja Aqui]

  • Trabalhadores dispensados de suas atividades trabalhistas sem justa causa;
  • Precisam estar desempregados sem vinculação registrado em carteira para realizar a requisição da vantagem;
  • Precisa estar recebendo salários consecutivos como indivíduo jurídica ou física, no mínimo o tempo de 12 meses ou nos últimos 18 meses imediatos a data de desligamento;
  • Não pode estar recebendo qualquer outra vantagem associado a Previdência Social;
  • Não pode ter nenhuma renda própria que faça a preservação familiar;

ALTERNATIVO: Estar inscrito aos cursos oferecidos pelo o Pronatec, programa que o governo criou para capacitar e aumentar a colocação dos desempregados no mercado profissional;

Tempo para dar entrada no amparo

O funcionário formal possui até 120 dias depois da data de desligamento do emprego para dar entrada na reivindicação de requisição do seguro desemprego. Para os mais perfis de trabalhadores precisa seguir os seguintes prazos:

Bolsa Qualificação – Durante a suspensão do acordo de trabalho
Empregado doméstico – Possui 7 a 90 dia a parti da data da demissão;
Pescador Artesanal – Até 120 dias
Trabalhador Resgatado – Até 90 dias a conta da data do regaste
Perfis aptos a acolher o auxílio desemprego

Há 5 tipos de trabalhadores que são capazes de recorrer o recebimento do seguro desemprego:

O trabalhador formal (Carteira Assinada) que é demitido sem justa causa;
O desempregado por demissão indireta;
O trabalhador doméstico;
O pescado profissional;
O profissional resgatado – de situação de escravidão.

Empregadas domésticas possui direito ao seguro desemprego?

A Regra aprovada no dia 01 de junho de 2015, complementar da nº 150/2015, equipara todas as empregadas domesticas, maiores de 18 anos contratadas para reparar serviços domésticos familiar, estes profissionais são responsáveis por toda arrumação e limpeza de um lar, tendo como exemplo babás, cozinheiras, caseiros de residência agricultor e urbana e empregadas domesticas.

Por tanto todos estes profissionais optam pelo o direito ao acolhimento do seguro ser estive atendendo tais requisitos legais estabelecidos pela a regra, ser você possui direito ao seguro, procure fazer o agendamento para a solicitação de requerimento no SAA (Sistema Atendimento Agendado), é compareça ao posto de atendimento portando toda a sua documentação pessoal, carteira de trabalho e contrato de trabalho.

Perguntas Frequentes sobre o Seguro Desemprego

 

 

 

eSocial Doméstico: Login com Código de Acesso

eSocial Doméstico

eSocial Doméstico – O login no eSocial Doméstica é essencial para as pessoas que possui empregado doméstico. Trata-se de uma ferramenta disponibilizada pela Gestão Pública para ajudar a arrecadação dos valores devidos ao funcionário. Descubra tudo sobre essa novidade, que passou a ser obrigação para todos que contratam este tipo de empregado.

eSocial Doméstico, Cadastro, Pagamento e mais

A tecnologia mais uma vez surpreende em particularidade de sua admissão pelo Governo Federal. Anteriormente, diversos indivíduos davam desculpas sobre da dificuldade em retirar o formulário para a manter dos direitos trabalhistas dos empregados. Desta forma, ou acabavam esquecendo ou não pagavam.

eSocial Doméstico
eSocial Doméstico (Foto: Divulgação)

O esocial doméstica veio exatamente coagir essa forma de comportamento, até para preservar os direitos dos empregados domésticos, os quais, a propósito, tiveram suas prerrogativas aumentadas há bastante pouco tempo, em virtude de novas leis e modificações na Constituição Federal, especificamente no que tange aos aspectos previdenciários e trabalhistas.

Até pouco tempo esses indivíduos tinham sérias dificuldades em comprovarem até inclusive seus vínculos empregatícios, bem como exigir os seus direitos. Era uma grande desatenção por parte das autoridades públicas, que nada faziam sobre.

Porém, embora essa forma de comportamento também ocorra nos dias atuais (bem como trabalho escravo, tráfico de indivíduos e mais tipos de abuso que deveriam ter sido extintos há muito, mas muito tempo, porém que lamentavelmente ocorrem em pleno século 21), o eSocial Doméstica foi bastante bom nesse aspecto.

Todos os empregadores que mantêm empregada doméstica precisam conseguir o login e palavra-chave para acessar o eSocial Doméstica. São dados sigilosos que não precisam ser repassados a terceiros. Nesse aspecto, somente você, patrão, pode acessar essa ferramenta do governo. De acordo com o próprio site, é responsabilidade do patrão preservar a privacidade das informações de acesso.

Para ajudar a arrecadação de tributos devidos ao empregado doméstico, o Governo Federal lançou há pouco tempo o eSocial Doméstica, um site por intermédio do qual é possível ao patrão pagar, em única cota, todos os direitos trabalhistas do empregado doméstico. Para realizar o login no eSocial Doméstica pela internet, o patrão precisa ter uma palavra-chave primeiramente cadastrada.

Caso você patrão permita que outros indivíduos tenham o seu login, poderá padecer consequências até mesmo penais se alguém acessar o eSocial Doméstica em seu lugar. Por causa disso é recomendado que constantemente que acessar o site você tenha o atenção de concluir a ação da maneira correta, de forma que a sua conta não fique aberta e possa ser usada por indivíduos não autorizadas.

eSocial Doméstica arrecadação

Todos os tributos trabalhistas precisam ser pagos por meio de desta ferramenta na internet. A arrecadação pelo eSocial Doméstica funciona em única cota. Dessa maneira, por intermédio de um único pagamento você estará em dias com as obrigações trabalhistas relacionadas ao seu empregado doméstico.

Acolher tributos pelo eSocial Doméstica é possível, rápido e sem riscos. Este sistema foi desenvolvido pelo Governo Federal para garantir que todos os empregados domésticos recebam as verbas que lhe são devidas e fiquem protegidos. Ao empregador é devido o acesso ao sistema para a arrecadação do formulário de encargo.

eSocial Doméstica pagamento

Ao acessar o site do eSocial Doméstica, você terá acesso a cada um dos campos importantes para a criação de um formulário de arrecadação. Trata-se de um arquivo que agrega todas as obrigações trabalhistas devidas ao empregado doméstico, de maneira simplificada.

Desta maneira, o pagamento do eSocial Doméstica precisa ser realizado em cota única, por intermédio do DAE (Documento de Arrecadação Estadual). Todos os meses você, como patrão, precisa conceder ao empregado doméstico uma cópia deste arquivo corretamente quite. Dessa maneira ele conseguirá ficar a par de de que você está cumprindo com as determinações legais.

A concepção do arquivo de arrecadação do eSocial Doméstica ocorre de maneira automática, por causa disso é fundamental que você acesse o eSocial Doméstica pela internet e mantenha o pagamento dentro do prazo. Essa atitude é fundamental para o patrão, que preserva em dia suas obrigações, e além disso para o funcionário, que possui seus direitos garantidos.

Você não vai desejar uma ação trabalhista contra você, tenha certeza disso, até visto que se “você sair da diretriz”, vai acabar perdendo, por ser direito do funcionário.

eSocial Empregado Doméstico, Cadastro, Pagamento
eSocial Empregado Doméstico, Cadastro, Pagamento (Foto: Internet)

Acessar o e-social doméstica é bastante simples, rápido e descomplicado. Pode ser realizado por qualquer aparelho com acesso à internet. Um estudo atual disse que mais de 54% das famílias brasileiras possui internet em casa e dessas aproximadamente 70% possui acesso à internet em outras formas seja na academia, cursos, faculdades, lan houses, ou demais meios informáticos disponíveis, como, até mesmo, por programas sociais.

Dessa maneira, não há desculpas para não se registrar ou não acessar o e-Social Doméstica, a fim de garantir os seus direitos.

Agora que você já sabe tudo sobre como realizar login no eSocial Doméstica, está na hora de começar a utilizar e se familiarizar com essa ferramenta do Governo Federal. Faça já o seu acesso e tome cautela para não perder a sua palavra-chave!

→ Como Acessar o eSocial Clique Aqui

Limite para saque em contas inativas termina na segunda-feira (31)

Limite para saque em contas inativas

Contas inativas quem pode sacar?

Todo trabalhador residente no Brasil ou exterior que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS, de acordo com a Lei nº 13.446/17.

Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para saque em contas inativas do FGTS. Nesta última semana, os nascidos em todos os meses conseguem fazer o resgate de recursos. A Caixa Econômica Federal ratifica que mais ou menos 5 milhões de trabalhadores até este momento conseguem fazer o saque.

De acordo com a Caixa, já foram pagos mais de R$ 42,8 bilhões, beneficiando 25,3 milhões de trabalhadores. O valor, acertado até o dia 19 de julho, corresponde a 98,33% da soma primeiramente disponível para saque, que era de R$ 43,6 bilhões. Por volta de 88,73% dos trabalhadores, beneficiados pela Lei 13.446/2007, já realizaram o liberação em contas inativas.

Limite para saque em contas inativas
Limite para saque em contas inativas (Foto: Divulgação)

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adverte que, caso o empregado não retire o saldo existente até a data limite, os saques de contas inativas apenas poderão acontecer dentro das especificações estabelecidas em lei. “A tabela para a retirada facilitada foi um indicador extraordinário, com intenção de incentivar um alívio financeiro aos trabalhadores e a estimulação da economia. Quem perder o tempo, apenas conseguirá fazer saques do FGTS nas situações previstas na legislação”, esclarece o ministro.

Entre as situações previstas em lei para saques fora do tempo estão demissão sem justa causa; aposentadoria; doença grave, no momento em que não houver depósito por 3 anos ininterruptos na conta; e adquirição de casa própria, liquidação ou abatimento ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.

Orientação – Para sacar, o agente necessita entregar a carteira de trabalho. A comprovação apenas é básico se a retirada for de mais de R$ 10 mil de uma das contas. No entanto, se houver qualquer abertura no registro das suas informações, ele será capaz de corrigir os dados do sistema.

 

Ministério do Trabalho
Colaboração de Imprensa

[email protected]

Caixa FGTS

Caixa FGTS

Caixa FGTS – O FGTS [O QUE É FGTS ?] significa fundo de garantia por tempo de serviço é um deposito mensal realizado pela empresa, no qual não incide dedução alguma no salário do empregado pertinente ao percentagem de 8% do salário do empregado. Neste escrito iremos abordar sobre a Caixa FGTS, confira.

Caixa FGTS

O patrão mensalmente é obrigado a depositar essa percentagem de 8% do salário do empregado em uma conta no nome do próprio aberto na Caixa Econômica Federal especialmente para esse deposito relativo ao FGTS, por causa disso é chamado de Caixa FGTS.

Caixa FGTS
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Quem possui direito ao Caixa FGTS?

Têm direito ao FGTS todos os trabalhados que trabalham regidos pela a Consolidação das Leis Trabalhistas, imensamente conhecido pela a CLT que firmam acordo de trabalho a partir de 05/10/1988.

Antes desta data a alternativa do pagamento do FGTS ao empregado era facultativa, também possui direito ao FGTS trabalhadores rurais, avulsos, safreiros, temporários e atletas profissionais.

A categoria das empregadas domésticas anteriormente não fazia o cobrança do FGTS, com a atualização das Leis Trabalhistas o empregado doméstico ganhou mais espaço e valor no mercado de trabalho, onde a partir de 10/2015 é exigido o recolhimento do FGTS do empregado doméstico por intermédio do DAE – Guia de Recolhimento único que protege o recolhimento dos direitos do empregado doméstico.

Lembrando que em chance alguma o FGTS pode ser descontado do empregado, quem paga este valor é o patrão, sendo que mensalmente 8% do salário do empregado vai para essa conta aberta na Caixa Econômica Federal exclusiva para esse deposito, no qual apenas a sua empresa pode e deve mensalmente depositar.

Consulta FGTS: Saldo e Extrato

Para conseguir informações sobre o lançamento do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) você precisa acessar o portal oficial do cidadão por intermédio do www.fgts.gov.br, no portal você possui acesso ao extrato completo, saldo e lançamentos, podendo dessa maneira acompanhar se o patrão vem cumprido com o que é assegurado por lei como direito do empregado.

FGTS Inativo

Pensando em sair da atual circunstância de crise, o Governo Federal liberou o saque do pagamento do FGTS inativo em conta, desde que o mesmo esteja inativo a partir de 31/12/2015.

Posto isto, todos os indivíduos do mundo que tiverem suas contas diferença do FGTS inativo a partir desta data conseguem extrair este dinheiro.

Para isto, é preciso realizar o agendamento a princípio no site http://www.caixa.gov.br, no portal benefícios do empregado selecione a alternativa contas inativas, para agendar é preciso comunicar alguns dados pessoais, depois de fazer o preenchimento com sucesso de todas as suas informações, seu agendamento é efetuado com sucesso, acompanhe a tabela de pagamento das vantagens no próprio site da Caixa, o saque do FGTS está sendo executado de acordo com os meses de nascimento de cada colaborador.

Leia também: Como Sacar O FGTS Por Motivo De Demissão Sem Justa Causa?

Este calendário de pagamento foi ajustado para evitar transtornos e lotação nas agências e casas lotéricas da Caixa, assim sendo, de forma estratégica e ordenada os beneficiados com o saque do FGTS Inativo são capazes de retirar o seu benefício de forma organizada e sem transtornos.

Cálculo FGTS

A aferição do FGTS Caixa é bem simples, primeiro se pega o valor completo do salário do empregado, digamos que possa ser de R$ 1.350,00 x 8% percentagem corresponde ao FGTS = 108 reais deposito que precisa ser executado na conta do trabalho, se pega constantemente o valor completo mensal do seu salário x 8%, por causa disso, mensalmente o valor desses deposito irá variar, especialmente se você ganhar comissão ou bônus.

Nova Lei do Seguro Desemprego: o que mudou, quem tem direito e como sacar?

Nova Lei do Seguro Desemprego

Recentemente novas mudanças ocorreram em relação ao seguro desemprego, com as novas mudanças ocorridas no programa é natural que comecem a aparecer duvidas ao beneficiários sobre essas alterações, principalmente aos trabalhadores que estão recebendo o benefício pela a primeira vez.

Nova Lei do Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um benefício concedido ao trabalhador brasileiro que foi demitido de suas atividades funcionais sem justa causa, é através deste auxilio temporário que o trabalhador vai garantir o sustento familiar, até quer o mesmo consiga ser colocar novamente no mercado de trabalho, o valor visa atender as necessidades básicas do trabalhador, para que o mesmo não ser prejudique com a demissão.

Nova Lei do Seguro Desemprego
Nova Lei do Seguro Desemprego

Conheça as mudanças…

Em primeiro lugar, a primeira grande mudança foi em relação aos prazo do recurso, ficando muito diferente do que era antes, com a mudança os trabalhadores devem ser adequar ao novo padrão de recebimento do seguro desemprego.

Entenda como proceder para ter direito ao seguro desemprego…

  • 1º solicitação do benefício, o trabalhador deve comprovar recebimento de salario nos últimos 12 meses consecutivos ou não a demissão, onde deve estar dentro do limite de 18 meses anterior a dispensa;
  • 2º solicitação do seguro desemprego o trabalhador deve comprovar recebimento de salario nos últimos 9 meses trabalhados sendo eles consecutivos ou não, dentro do limite dos 12 meses;
  • 3º ou mais solicitações do seguro desemprego o trabalhador deve comprovar no mínimo 6 meses trabalhados, subsequentes a data da dispensa.

A nova lei do seguro desemprego entrou em vigor no ano de 2016, mudando também até a quantidade de parcelas que o beneficiário irá receber, sendo assim ao solicitar o benefício pela a primeira vez, o contribuinte possui direito a receber 5 parcelas do seguro desemprego.

 

O seguro desemprego é direito de todo o trabalhador, desde que o mesmo tenha sido demitido sem justa causa, ou seja, todos os trabalhadores formais de iniciativa privada ou trabalhadores domésticos que forem dispensados sem justa causa possuem direto a solicitar o seguro desemprego.

Em outras situações, tais como trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso em participação em curso, onde a qualificação foi oferecida pelo o empregador;

Trabalhadores em situação semelhante à dos escravos, ou seja, que trabalham obrigado foram do regime legal de contração;

Possuem direito a receber o seguro desemprego, trabalhadores formais, onde são proibidos de pescar durante o período de defeso.

Cadastrar Seguro Desemprego

Desde abril a solicitação do seguro desemprego será realizado através da plataforma online do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) www.maisemprego.mte.gov.br, agora o requerimento do seguro será preenchido exclusivamente pela a internet, através do portal empregador web.

Todos os empregadores ao usar o portal empregador web possuem dúvidas de como funciona o novo sistema, o ministério do trabalho e emprego disponibilizou um manual online com todo o passo a passo de como utilizar o portal web. Mostrando como funciona todo o sistema, desde da parte do cadastramento das empresas, até o preenchimento simples do requerimento em lote.

Os requerimentos ficam pronto na hora e você pode entregar e imprimir ao trabalhador, após o preenchimento do requerimento o empregador terá que comparecer a uma posto de atendimento, onde o atendimento será bem mais fácil visto que os seus dados já constam em sistema.

  • Para realizar o cadastramento será necessário que o empregador tenha o certificado digital;
  • Sendo assim, acesse www.maisemprego.mte.gov.br, cadastre-se como gestor;
  • O funcionário responsável pelo o departamento de RH da empresa terá acesso a todas essas funcionalidades;
  • No menu ‘’ requerimento’’ onde o empregador deve clicar na opção cadastrar requerimento, é assim terá acesso ao formulário do seguro desemprego;
  • Ao efetivar o preenchimento com sucesso, vai aparecer uma mensagem informando operação realizada com sucesso, onde vai aparecer a opção imprimir o requerimento.
  • É importante ter esse arquivo salvo em seu computador para futuras transações.

O seguro desemprego é um dos benefícios mais importante aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, esse benefício é concedido somente para os trabalhadores privadas e empregadas domesticas que ser enquadram nos requisitos de recebimento do programa, sendo assim é concedido aos mesmos esse auxílio financeiro mensal até que o trabalhador consiga ser colocar novamente no mercado de trabalho.

Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego Com Passo a Passo

Consulta de habilitação do seguro desemprego

Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego – O seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes voltado ao trabalhador brasileiro, é um benefício financeiro temporário podendo ser concedido ao trabalhador de 3 a 5 parcelas, sendo pagas de maneira consecutivas ou alternadas.

Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego

É um benefício que pode ser solicitado por todo o trabalhador formal ou trabalhador doméstico, ou seja, somente os trabalhadores com registro em carteira de trabalho podem receber o benefício, o principal motivo que leva a aquisição do seguro desemprego é a demissão sem justa causa.

Entenda os requisitos de recebimento do seguro desemprego;

  • Demissão sem justa causa;
  • Trabalhador suspenso por participação em curso de qualificação profissional oferecido pela a própria empresa;
  • Pescador profissional em período de defeso, onde a pesca é proibida;
  • Trabalhador em condições de trabalho semelhante à de escravo.
Consulta de habilitação do seguro desemprego
Consulta de habilitação do seguro desemprego

A quantidade de parcelas concedidas pelo o seguro desemprego, vai variar de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Veja como funciona…

  • 3 parcelas do seguro desemprego, para tempo de trabalho de 6 a 11 meses;
  • 4 parcelas do seguro desemprego, para tempo de trabalho de 12 a 23 meses;
  • 5 parcelas do seguro desemprego, para tempo de trabalho maior que 24 meses trabalhados.

Após a solicitação do benefício, o trabalhador ainda fica na dúvida ser o benefício foi aprovado, porém pela a internet é possível verificar como que anda a solicitação do seu seguro desemprego.

Consulta do seguro desemprego Online

Para efetuar a consulta do seu benefício pela a internet, é necessário que o trabalhador tenha o número do PIS em mãos, a numeração pode ser encontrada na primeira folha da carteira de trabalho, ou no cartão cidadão ser possuir, somente com a numeração do seu NIS será possível realizar a consulta do benefício.

A consulta será realizada no site oficial da Caixa www.caixa.gov.br/cidadao/beneficios, e insira a numeração do seu PIS, insira também a sua senha e em seguida clique na opção serviços ao cidadão, ser não possuir a senha do portal no próprio site tenha a opção ‘’ cadastrar senha’’.

Mudanças que ocorrem no seguro desemprego…

As mudanças em relação a solicitação do benefício deixaram muitas dúvidas em diversos cidadãos brasileiros, para entender melhor confira as explicações a seguir:

  • 1ª solicitação do seguro desemprego

O trabalhador pode receber 04 parcelas desde que comprove período de trabalho de 18 a 23 meses trabalhados.

05 parcelas ser for comprovado no mínimo 24 meses trabalhados em registro em carteira de trabalho.

  • 2ª Solicitação do seguro desemprego
  • 04 parcelas sendo comprovado 12 meses trabalhados, ao período da dispensa;
  • 05 parcelas ser o trabalhador comprovar 24 meses registrado em carteira de trabalho;
  • 3ª ou mais solicitações do seguro desemprego

03 parcelas do seguro desemprego, ser o trabalhador comprovar de 06 a 11 meses de trabalho registrado em carteira;

04 parcelas do seguro desemprego, ser o trabalhador comprovar no mínimo 11 meses de trabalho em carteira assinada;

05 parcelas ser o trabalhador comprovar no mínimo 24 meses de carteira assinada.

Tabela do Seguro Desemprego, como funciona?

O cálculo do seguro desemprego é feito em cima da média dos 03 últimos salários do trabalhador, confira a tabela a seguir:

Salário Médio

Valor da Parcela

Salário Mínimo

Salário Mínimo

Menos que R$1.222,77

Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%), sendo no mínimo o valor do salário mínimo

Entre R$1.222,78 e R$2.038,15

O que exceder a R$1.222,77 divide-se por 2 e soma-se a R$978,22

Mais que R$2.038,15

R$1.385,91

O seguro desemprego é um benefício concedido somente ao trabalhador formal, ou seja, caso você peça demissão ou venha ser mandado embora com justa causa, não possui direito a receber o benefício, nem seus fundos rescisórios, agora ser for desligado sem justa causa, você receber o seguro desemprego mensalmente de acordo com a quantidade de parcelas destinadas a você.

Redação Empregador Web

Consulta Habilitação do Seguro Desemprego Que Você Precisa Saber

Consulta habilitação do seguro desemprego

Consulta Habilitação do Seguro Desemprego | O seguro desemprego é um benefício garantido pelo o Governo Federal a todos os trabalhadores formais dispensado de suas atividades funcionais sem justa causa, empregados domésticos, pescadores em época de defeso, trabalhadores resgatados também recebem o seguro desemprego de acordo com as regras estabelecidas no programa.

Consulta Habilitação do Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um dos direitos concedidos ao trabalhador, segurado pelo o Governo Federal, o benefício é um auxílio financeiro temporário ao trabalhador dispensado das suas atividades funcionais sem justa causa, onde o mesmo recebe o valor com intuito de ajudar nas despesas temporariamente, até que o trabalhador consiga novamente ser recolocar no mercado de trabalho.

Habilitação do Seguro Desemprego, conheça os documentos necessários:

  • Documento original de identificação com foto, tais como RG ou CPTS;
  • Carteira de motorista;
  • Passaporte;
  • Reservista

Para cada tipo de classe trabalhista existe uma documentação especifica a ser levada na hora, confira no quadro a seguir:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAR O SEGURO DESEMPREGO

Trabalhador Formal

Empregado Doméstico

Pescador Artesanal

Trabalhador Resgatado

Requerimento do seguro desemprego

Comprovante da inscrição de contribuindo da Previdência, ou cartão do PIS

Formulário de requerimento do Ministério do Trabalho, preenchido e em duas vias

Carteira de trabalho e Previdência Social, anotada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho

Cartão do PIS/PASEP, extrato do cartão cidadão

Rescisão de contrato de trabalho comprovando a demissão sem justa causa

Comprovantes de inscrição no PIS e no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Rescisão do contrato de trabalho

Carteira de trabalho e Previdência Social

Comprovante de pagamento das contribuições e FGTS

Carteira de registro como pescador profissional (RGP) que deve ser emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República com no mínimo 12 de validade

Documento emitido pelo Ministério do Trabalho que comprove que a situação de ter sido resgatado do trabalho forçado

Termo de rescisão do contrato de trabalho quitado

Declaração pessoal de que não possui outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira

Comprovante de inscrição de contribuinte individual ou cartão do PIS

Os três últimos contracheques dos três últimos meses de salário antes da demissão

Cópia de no mínimo dois comprovantes de venda de pescado, ou comprovante de pagamento do INSS, pelo menos de duas

Documento que comprove os depósitos do FGTS ou levantamento dos depósitos. Também serve um documento judicial (certidão de comissões de conciliação previa)

Comprovante do número de inscrição do trabalhador

Comprovante de residência

Se o pescador opera com embarcação, ele deve apresentar uma cópia do Certificado de Registro da Embarcação

Comprovante de escolaridade

Entenda como funciona as parcelas do seguro desemprego…

  • O benefício é concedido ao trabalhador no máximo 5 parcelas, que podem ser dadas ao trabalhador de duas formas, sendo elas alternadas ou continuas.
  • 03 – Parcelas
  • 04 – Parcelas
  • 05 – Parcelas
Consulta habilitação do seguro desemprego
Consulta habilitação do seguro desemprego

Para explicar melhor, entenda como é realizado a distribuição de parcelas a seguir:

  • O trabalhador recebe 04 parcelas ser ele tiver trabalhado de 18 a 23 meses nos últimos 36 meses anteriores ao desligamento, valido para primeira solicitação do seguro desemprego.
  • Segunda solicitação do seguro desemprego o trabalhador recebe 04 parcelas ser ele tiver trabalhado de 12 a 23 meses, e 5 parcelas ser tiver trabalhado no mínimo 24 meses.
  • Terceira solicitação do seguro desemprego ser o trabalhador tiver trabalhador de 6 a 11 meses, o mesmo tem direito a 3 parcelas, ser trabalhou de 12 a 23 meses são 4 parcelas e ser o mesmo tiver trabalhado 24 meses ou mais tem direito a receber 5 parcelas de seguro desemprego.

O período aquisitivo vai estabelecer o tempo limite para que o trabalhador receba o benefício, sendo assim, logo após a demissão o trabalhador deve dar entrada no seguro desemprego, para que receba seu benefício dentro dos meses corretos.

Lembrando que o trabalhador formal tem de 7 a 120 dias para dar entrada no seguro, já o trabalhador doméstico tem de 7 a 90 dias para solicitar o seguro desemprego, então o quanto antes solicitar a entrada do seu benefício melhor, pois você só receber a primeira parcela 30 dias após a data de solicitação do mesmo, sendo assim e tempo o suficiente para que o trabalhador ser mantenha financeiramente com os fundos rescisórios até que a primeira parcela do seu seguro desemprego seja liberada.

Agendamento Seguro desemprego Descubra Aqui Como Fazer

Agendamento Seguro desemprego

Com a modernidade dos últimos tempos, diversos benefícios ligado ao Governo Federal passaram por mudanças para facilitar a vida do cidadão brasileiro, uma das mudanças benéficas ao cidadão foi a informatização do sistema de atendimento ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Agendamento Seguro desemprego

Através desta grande mudança foi implantado o sistema de atendimento ao seguro desemprego, onde agora o trabalhador não precisa mais sair de casa para realizar o atendimento do agendamento da solicitação do seu benefício, isso evita os transtornos que ocorria antes da implantação do sistema de enfrentar filas imensas somente para solicitar o seguro desemprego.

Agendamento do seguro desemprego online

Ser você está presta a dar entrada no seu seguro desemprego, veja a seguir como realizar o agendamento sem sair de casa.

Na época em quer o requerimento do seguro desemprego era emitido em papel, o trabalhador precisava compareça a qualquer posto de atendimento do SINE ou da Caixa Econômica Federal para realizar a solicitação, porém muitas vezes perdia o dia inteiro em imensas filas e não conseguia realizar a solicitação por conta da lotação dos postos de atendimento, porém agora com essa melhoria implantada pelo o Governo Federal é possível realizar o agendamento do seu atendimento online no ‘’ Sistema de Atendimento Agendado ‘’ conhecido também como SAA.

Agendamento Seguro desemprego
Agendamento Seguro desemprego

Como realizar o agendamento?

Primeiramente o trabalhador precisará o site do SAA (Sistema de Atendimento Agendado) www.saaweb.mte.gov.br, ao entrar no portal o beneficiário precisará informar o estado e município em que deseja atendimento.

Após informar o que foi solicitado, uma nova tela será aberta, você deverá informar todos os dados pessoais solicitados, tais como CPF, data de nascimento e telefone de contato, realizado o preenchimento das informações com sucesso, basta somente clicar na opção ‘’ Prosseguir ‘’.

Após realizar todo esse processo de preenchimento bem sucedido, vai aparecer na sua tela o dia disponível, local e hora que você deve comparecer para realizar a solicitação do seu benefício.

E extremamente importante que realize o agendamento pelo o portal SAA, porem muitas pessoas reclamam do processo de agendamento, que vive congestionado e muitos não conseguem agendar.

Por ser muito procurado é natural que o site do SAA fique quase sempre fora do ar, são milhares de pessoas acessando, os períodos de maior dificuldade é pela a manhã e pela tarde, já pela a noite é mais fácil que você consiga efetivar o seu agendamento.

Novas regras para o seguro desemprego, entenda a seguir:

Ser você trabalha de carteira assinada há mais de 5 anos, pode não estar sabendo que as regras para receber o seguro desemprego mudaram, pelas novas e atuais regras, para solicitar o seguro desemprego é necessário que o contribuinte tenha mais tempo de serviço, caso o mesmo esteja dando entrada no seguro pela a primeira vez. Antes bastava que o trabalhador tivesse apenas 6 meses de carteira assinada para que o mesmo conseguisse dar entrada no seguro.

Pela nova regra do seguro desemprego, agora é necessário que o trabalhador tenha trabalhado no mínimo 12 meses de carteira assinada para poder solicitar o benefício pela a primeira vez. Para solicitar o seguro desemprego pela segunda vez agora será necessário que o trabalhador tenha no mínimo 9 meses de carteira assinada, e sendo 6 meses para solicitar a entrada do seguro desemprego pela a terceira vez em diante.

Além dos prazos de solicitação do seguro desemprego, também teve mudança em relação aos valores e o número de parcelas.

Conheça as vantagens do agendamento do seguro desemprego:

Com o crescimento da tecnologia, diversos órgãos e benefícios voltado ao atendimento privado e público tiveram que aprimora seus meios de atendimento ao cliente, para que os serviços fossem prestados com rapidez e da melhor forma possível, com o Sistema de Agendamento Agendado (SAA) os beneficiários podem realizar seus agendamento e solicitações sem sair de casa, além da comodidade, venho também o conforto e praticidade, pois agora o beneficiários não precisam mais enfrentar filas gigantescas e um longo tempo de espera.

Isso acabou com o stress tanto dos benefícios quanto dos funcionários que agora dispõem de marcações e tempo o suficiente para sanar e resolver qualquer solicitações dos seus beneficiários, o sistema melhorou toda a logística do beneficiário quanto da empresa que agora consegue realizar os seus atendimento mediante a marcações.

Conectividade Social: O que é? Quais as Vantagens? Como Acessar?

O Conectividade Social é um canal obrigatório para enviar informações ao FGTS e para a Previdência Social, sendo um canal eletrônico de relacionamento que pode ser usado com o intuito de trocar informações referentes ao FGTS entre a Caixa Econômica Federal, agende operador do fundo, empresas, sindicatos, prefeituras e escritórios de contabilidade.

O Conectividade Social ICP trata-se da evolução do famoso Conectividade Social, da qual também falaremos sobre. A principal diferença entre esses dois termos é que o Conectividade Social ICP é totalmente online, eliminando a necessidade de instalar softwares para transmitir arquivos.

O canal foi desenvolvido pela Caixa e disponibilizado gratuitamente para as empresas e para a transmissão de arquivos gerados pelo programa SEFIP – Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, por meio da internet e no ambiente da própria empresa. Tudo isso pode ser feito sem a necessidade de encaminhar mídias gravadas ao banco.

Conectividade Social

Este é um modelo muito rápido, fácil e seguro, que é facilmente adaptável ao ambiente de trabalho. O canal dispõe de diversas funcionalidades para usuários, bem como a transmissão de arquivos PIS – EMPRESA WEB; Arquivos de Guias de Recolhimento Rescisório do FGT e ainda a obtenção de extratos de contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores e relatórios de inconsistências cadastrais, isso e muitas outras funcionalidades.

PARA QUEM É DESTINADO?

De modo geral, é destinado a empregadores enquadrados no MEI e empresas optantes pelo SIMPLES com pelo menos 10 empregadores. Além de Agentes Financeiros FCVS, concedida aos Agentes Financeiros do SFH de modo exclusivo a fim de enviar e receber as movimentações FCVS e CADMUT.

É importante salientarmos que os empregadores que não se enquadram nessas situações devem utilizar o Conectividade Social padrão ICP.

O uso do canal Conectividade Social, diferente do Conectividade Social ICP, vai precisar de uma instalação de um programa específico em seu computador. Para utilizar você precisa a acessar o Manual de Operação do Conectividade Social, e ver como usufruir de todas as funcionalidades disponíveis. Esse manual pode ser encontrado também no site da Caixa Econômica Federal na Internet.

VANTAGENS

As suas vantagens consistem na maior segurança e na possibilidade de acessar o sistema da Caixa por meio da Internet, e é ainda mais simples para o recolhimento do FGTS, facilitando assim, cumprir as obrigações relativas ao FGTS.

Este programa é muito eficiente e reduz os custos de operação, e também muito acessível pois tem canal direto de comunicação com a Caixa. Ele reduz a ocorrência de inconsistências e por consequência, também reduz a necessidade de futuras regularizações.

COMO ACESSAR

1- O primeiro passo é se certificar, possuir um certificado digital no Padrão ICP-Brasil, com isso você poderá acessar o Canal. Para emitir o certificado basta ir a qualquer Autoridade Certificadora, fazendo o seu certificado e prosseguindo ao próximo passo.

2- Acesse o link do Conectividade Social já com o certificado digital em seu computador e quando solicitado, informe a senha.

3- Aproveite e desfrute dos benefícios e das facilidades do canal.

Condições

O Conectividade Social é obrigatório para a transição de arquivos SEFIP e da GRRF e precisa de uma certificação digital do usuário. Basta você instalar o aplicativo de pré-certificação e preencher todas as informações, levando-as para uma agência da Caixa.

Você precisará de documentos como o CNPJ, Documentos de identidade e CPF dos representantes, documentos de constituição que qualificam e autorizam os representantes legais a praticarem atos jurídicos em seu nome.

Os empregadores enquadrados no MEI e empresas que escolheram pelo SIMPLES com no mínimo, 10 empregados, devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal a fim de obter sua Certificação Eletrônica e garantir seu acesso com a Conectividade Social.

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Como Sacar O FGTS Por Motivo De Demissão Sem Justa Causa?

FGTS

Para sacar o FGTS por motivo de demissão sem justa causa você vai precisar dos documentos a seguir:

– Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou outro documento que comprove o vínculo empregatício; e

– Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e

– Cartão do Cidadão, ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; e

– Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, homologado pelo órgão competente, quando o vínculo for maior que 1 ano, com data de afastamento até 31/01/2013, ou Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.

– Cópia autenticada das atas das assembléias que deliberaram pela nomeação e pelo afastamento do diretor ou cópia do Contrato Social e respectivas alterações registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial, quando se tratar de diretor não empregado.