Consulte aqui seu FGTS de forma rápida, prática e segura

Consulte aqui seu FGTS! O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos mais importantes benefícios dos trabalhadores brasileiros que é administrado pela Caixa Econômica Federal. E como instituição bancária que busca sempre oferecer melhores serviços a sua grande demanda de atendimento decidiu lançar uma opção para facilitar a consulta do saldo do FGTS por parte do trabalhador.

Se você ficou curioso para saber qual que é essa alternativa assim como outras informações relacionadas a este assunto é só continuar comigo pelos próximos parágrafos.

Como consultar o saldo do FGTS: Novidade da Caixa

Como você sabe para fazer a consulta do Fundo de Garantia existem basicamente três formas utilizadas pelos trabalhadores: uma online diretamente no site da Caixa, pelo aplicativo da instituição disponibilizado gratuitamente nas principais plataformas dos sistemas operacionais ou então a consulta direta ao caixa eletrônico do banco.

E como já estamos em 2020 logo chegará março e com ele será finalizado o prazo de saque imediato do benefício para que o calendário do novo ano entre em vigor. Agora quem desejar fazer uma consulta do seu FGTS independente se a sua conta encontra-se ativa ou inativa pode ligar para o número 0800 7242 2019.

Através deste telefone você terá a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e receber todas as informações que desejar sobre o FGTS 2020. Mas para obter um bom atendimento agilizado é necessário que você tenha em mãos, antes mesmo de fazer a ligação, o número do seu CPF ou o Número de Identificação Social (NIS), assim como a sua data de nascimento.

Essas informações pessoais serão logo solicitadas no atendimento via telefone. E antes que me esqueça a ligação é gratuita.

Mudanças para o FGTS

Desde o ano passado o Fundo de Garantia sofreu uma alteração. Com a nova norma pode-se sacar os valores parcialmente. Antes de 2019 só era possível realizar o saque em alguns casos específicos como, por exemplo: demissão sem justa causa, falecimento do titular ou o financiamento de imóveis.

O governo decidiu estipular dois tipos de saque: um foi feito em 2019 e o outro agora no início de 2020. Vale ressaltar que o valor total pertencente ao Fundo não pode ser retirado, mas somente uma parcela. Essa alternativa permite, segundo o Governo Federal, lançar na economia brasileira mais de R$ 42 milhões em apenas 2 anos, ou seja, é uma estratégia para melhorar a economia nacional.

O que é o saque fracionado

O saque fracionado ou parcelado foi estipulado conforme as seguintes regras:

  • Cada conta ativa e inativa pode sacar até R$ 500
  • Conforme o calendário de pagamento, a partir de setembro de 2019 os trabalhadores que possuem conta na Caixa recebem o seu beneficio por meio do crédito automático.
  • Por outro lado, os trabalhadores que não possuem conta recebem a partir de outubro de 2019
  • A realização do saque é optativa, e quem é correntista da Caixa pode fazer o cancelamento diretamente pelo aplicativo
  • O calendário é estruturado conforme o mês de aniversário do trabalhador
  • O recebimento fracionado não proíbe ao trabalhador de que receba o valor total do Fundo caso venha a ser demitido, além disso a multa de 40% devidamente paga pelo contratante foi mantida.

Saque aniversário de 2020

Já para este ano as regras ficaram assim estabelecidas:

  • Liberação entre 5% e 50% do valor do Fundo disponível e mais o acréscimo de bônus adicional
  • Calendário de pagamento com início em abril de 2020
  • Saques realizados a partir do mês de aniversário do trabalhador
  • Quem quiser receber o Fundo precisará informar a Caixa em outubro de 2019
  • Quem aderir a essa modalidade perderá o direito de receber o valor de rescisão caso venha ser demitido, porém poderá retornar ao FGTS original em um prazo de 2 anos
  • Manutenção da multa de 40% paga pelo contratante.

Quem tem direito de consultar o saldo do FGTS 2020

Os trabalhadores que tem direito de realizar consulta e de receber o benefício são aqueles que se enquadram nas seguintes regras:

  • Trabalhadores que realizam suas atividades registradas na carteira de trabalho
  • Trabalhadores que não foram demitidos por justa causa
  • Trabalhadores que possuem contas ativas e inativas do FGTS
  • Trabalhadores que não realizaram o saque do Fundo total da rescisão no momento em que foram dispensados do seu posto de trabalho.

Como consultar FGTS 2020 no site da Caixa

Para verificar o saldo do seu Fundo de Garantia é preciso que tenha em mãos o número do seu NIS para fazer o seguinte procedimento:

  • Acesse o site da Caixa clicando aqui
  • Selecione a opção “Benefícios e programas”
  • Em seguida, clique em “FGTS”
  • Agora clique no link em destaque
  • Preencha as informações solicitadas
  • Agora é só verificar atualização do seu FGTS.

 Se você não quer perder mais nenhuma novidade sobre os programas do governo cadastre-se no blog.

Informações complementares Aqui

Licença maternidade: As principais perguntas respondidas aqui!

A licença maternidade é um direito garantido pela Constituição a todas as mulheres que têm uma relação de trabalho que contribuem para o INSS.

Esse benefício garante um período de 120 dias para as mulheres saírem ao dar à luz ou adotar um filho. A licença ainda pode ser prorrogada por até 180 dias – ou seja, de 4 a 6 meses

Segundo a Constituição, o período de afastamento é destinado tanto à recuperação da mãe após o parto, quanto aos primeiros cuidados do bebê ou criança adotada.

No entanto, após as mudanças ocorridas com a Reforma Trabalhista de novembro de 2017, muitas pessoas começaram a ter uma série de perguntas sobre esse problema. Com isso em mente, criamos um guia com as principais perguntas sobre o assunto para esclarecer as dúvidas de seus funcionários.

Quem pode receber licença de maternidade?

A licença de maternidade é um benefício concedido a todas as mulheres que trabalham com contrato formal e que acabaram de dar à luz. Além disso, quando se trata de adotar ou obter a custódia de crianças até 12 anos, também é possível usar o benefício.

 As mulheres desempregadas também podem receber?

As mulheres que estão desempregadas, têm empregos informais ou são empreendedoras também podem receber pagamento de maternidade e tirar uma folga durante o período.

Para mulheres que são colaboradores individuais ou segurados especiais, o período de carência é de 10 meses. Agora, se você está desempregado e já perdeu a qualidade do segurado, deve contribuir com cinco meses de graça. As mulheres que tiveram um aborto espontâneo também podem tirar uma folga do trabalho ou receber o pagamento da maternidade por duas semanas. No caso da morte da mulher que acabou de dar à luz, o pai da criança pode receber uma folga pelo restante da licença.

As mulheres grávidas podem ser demitidas?

A partir do momento da descoberta da gravidez, a mulher adquire estabilidade no emprego, mesmo que não tenha feito a comunicação ao empregador. Essa estabilidade dura até cinco meses após o nascimento da criança.

Nas situações em que a mãe for demitida sem justa causa nesse período, a empresa será notificada para que ela seja restabelecida imediatamente. Se a readmissão não for possível, a empresa deverá pagar uma indenização à mulher, mantendo seu direito à licença de maternidade e todos os direitos trabalhistas. A estabilidade é um direito concedido mesmo para mulheres em emprego temporário ou em período experimental.

O que é salário maternidade?

O salário de maternidade é um benefício que garante assistência financeira às mães durante a licença de maternidade. É pago pela Previdência Social e tem como objetivo ajudar a complementar a renda das mulheres que precisam se afastar de seus deveres profissionais por causa do nascimento ou adoção de um filho.

Quanto é o valor do salário durante a licença de maternidade?

a licença de maternidade é equivalente ao salário. Se a remuneração varia, como no caso de pessoas com direito a comissão, o salário será uma média dos últimos seis meses. Agora, para os desempregados, empregados informais ou empreendedores, o salário de maternidade será a soma dos últimos 12 salários pelos quais foram feitas contribuições divididas por 12.

Como solicitar o benefício?

Para as mulheres que trabalham com um contrato formal, elas precisam apenas relatar sua gravidez ou adoção de RH à empresa onde trabalham. É responsabilidade da empresa se comunicar com o INSS, solicitando o benefício.

 O pagamento é feito automaticamente após o registro da criança. Agora, se o benefício não for repassado pela empresa, a mãe deve procurar uma agência do INSS ou ligar para 135 para resolver sua situação.

Contribuintes individuais, desempregados, segurados especiais e trabalhadores domésticos são solicitados a solicitar uma agência do INSS.

Aposentadoria por idade: Conheça tudo o que precisa saber

O Seguro Social é um seguro que garante a aposentadoria do contribuinte quando ele parar de trabalhar. Também garante outros benefícios. em caso de doença, invalidez, velhice, morte, desemprego, maternidade ou prisão (prisão).

Para ter direito a esses benefícios, o funcionário deve pagar uma contribuição mensalmente ao INSS (Instituto Nacional de Seguros Social). O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria.

O INSS gerencia o recebimento desses pagamentos mensais e paga os benefícios para segurados que contribuíram e se aposentaram. Os benefícios da seguridade social também podem substituir a renda do trabalhador que contribuiu quando ele para de desempenhar sua função, seja por doença ou condições de trabalho não saudáveis ​​(como ruído ou poeira).

Como pagar a Previdência Social para se aposentar?

As empresas são responsáveis ​​por descontar a contribuição dos funcionários contratados. No caso de trabalhadores independentes, as próprias partes interessadas devem efetue o pagamento usando um boleto.

Os folhetos ou GPS (Guia de Seguridade Social) para começar a pagar o INSS pode ser impresso no site do Seguro Social ou adquirido em Livrarias. O pagamento da mensalidade ao INSS pode ser feito a qualquer momento. agência bancária ou casas lotéricas.

Como começar a contribuir para a aposentadoria do INSS?

Para os trabalhadores registrados no cartão de trabalho, cabe às empresas efetuar o pagamento dos benefícios do INSS. Outros colaboradores, como trabalhadores independentes ou pode se inscrever ligando para 135 de segunda a sábado, às Das 7h às 22h, ou pelo site do INSS. As estações do INSS estão abertas de segunda a sexta-feira, mas o horário de funcionamento a participação varia de acordo com a cidade.

Alguns abrem das 7h às 17h, outras das 8h às 18h e também há locais com horário reduzido, como por exemplo, das 7:30 às 15:00

Como saber se o chefe está pagando as contribuições corretamente?

Para verificar se o chefe está pagando contribuições do INSS dentro do prazo, o segurado pode consultar o Cnis (Declaração de Links e Contribuições para Segurança Social) pelo site Meu INSS.

O contribuinte precisará realizar um cadastro, além de inserir dados pessoais no sistema, o mesmo fará perguntas sobre o histórico e contribuições (ano de admissão de seu último emprego com portfólio, em que empresas você trabalhou e se recebeu algum benefício INSS nos últimos anos, por exemplo).

Depois de responder às perguntas, você receberá uma senha temporária, que deve ser alterada na primeira vez Acesso. Se você perder mais de uma pergunta, o segurado pode esperar 24 horas para tentar registre-se novamente ou ligue para 135. Se você não conseguir se registrar registro no site, o segurado deve procurar uma agência do INSS entre 7h e 17h. 13:00, de segunda a sexta-feira.

O Cnis também pode ser solicitado a uma agência do INSS. No entanto, o  segurado precisará marcar uma consulta.

Os segurados que possuem uma conta no Banco do Brasil podem verificar o extrato Aplicativo BB Mobile, em caixas eletrônicos e no site www.bb.com.br conta corrente, extratos diversos e opções de Seguro Social). Já os clientes da Caixa Econômica Federal pode acessar o extrato pela internet bancário (na opção Plano de Pensões), nos caixas eletrônicos e celular

Contribuição

Os valores da contribuição variam de acordo com o salário e o tipo de trabalhador. Para trabalhadores com contrato formal, os valores da contribuição variam de acordo com os salários, e a taxa é maior quanto maior o pagamento mensal …

Quando aumenta o salário mínimo nacional essa taxa automaticamente é reajustada, conforme o aumento anual do salário.

Informações complementares Aqui

FGTS: Conheça um pouco sobre o benefício

Inicialmente, o FGTS é uma “poupança forçada”, suportada exclusivamente pelo empregador, destinada à indenização do empregado, regulamentada pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, destina-se apenas a uma classe de trabalhadores, tendo em vista as disposições da lei / obrigação do empregador de cobrar, sendo:

– Para quem trabalha com carteira assinada / anotada;

– o trabalhador único;

– atletas profissionais;

– Empregados domésticos (LC nº 150/2015). No entanto, os empregados domésticos tornaram-se obrigatórios somente após a promulgação da CE 72/2013, uma vez que o pagamento era opcional ao empregador, tornando-se assim um direito constitucional aos empregados domésticos.

Nesse sentido, o artigo 34, item IV, da LC n. 150/2015, agora garante o depósito de 8% da remuneração do empregado doméstico pelo pagamento do FGTS, caso contrário:

“Arte. 34. O agregado familiar simples garantirá o reconhecimento mensal.

– 8% (oito por cento) do pagamento ao FGTS;

Assim, os depósitos efetuados em contas vinculadas sob a supervisão da Caixa Econômica Federal terão o direito de liquidar a atualização dos saldos dos depósitos, com juros de 3% ao ano. Por outro lado, à taxa de 8% sobre a remuneração dos empregados descrita acima, os aprendizes terão direito a uma taxa de apenas 2% sobre sua remuneração, conforme pode ser deduzido do parágrafo 7 do artigo 15 da lei do FGTS ( 8036/90).

No entanto, vale lembrar que o CLT exige que a contratação desses profissionais seja de no mínimo 5% e no máximo 15% da força de trabalho como aprendizes, mas não se aplica a empregadores sem fins lucrativos, micro e empresas corporativas de pequeno porte.

Como retirar o FGTS?

A maneira de saque do FGTS varia de acordo com os diferentes motivos que podem levar alguém a sacar dinheiro. No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o funcionário deve comparecer a uma agência da Caixa com o cartão de trabalho, sendo o contrato baixado. Isso é suficiente para solicitar o FGTS e realizar a retirada subsequente. Em caso de rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, o funcionário deve ir ao banco com um documento de identificação, número PIS / PASEP / NIS e decisão judicial.

O ideal para saber o que fazer no seu caso é acessar o site da Caixa através deste link. Ele contém todos os motivos e documentos necessários para cada um deles.

Quem tem direito ao FGTS?

 O FGTS é destinado a alguns tipos de trabalhadores. Mas, todo trabalhador tem direito ao FGTS? Não. Os casos que determinam a lei são: todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e trabalhadores rurais.

Além de trabalhadores intermitentes; trabalhadores temporários (contratados para prestar serviços por um período determinado), empregadas domésticas, safreiros (trabalhadores rurais que trabalham apenas na época da colheita) e atletas profissionais. A propósito, trabalhadores solteiros (profissionais que prestam serviços a várias empresas diferentes, mas são contratados por um sindicato e, portanto, não têm vínculos empregatícios).

Quando o FGTS pode ser solicitado?

Existem inúmeras situações em que um trabalhador tem o direito de retirar o FGTS. Por exemplo, no caso de demissão sem justa causa, rescisão por contrato, morte do empregador e fechamento da empresa, rescisão do contrato de trabalho de um profissional temporário.

Além da falta de trabalho remunerado para um único trabalhador por 90 dias ou mais, aposentadoria, compra de uma casa, para ajudar a pagar por imóveis adquiridos por consórcio ou financiados e quando a pessoa tiver 70 anos ou mais. Existem também casos de doenças graves, como AIDS ou câncer do trabalhador, esposa / marido ou filho, ou no estágio terminal de qualquer doença, morte do trabalhador e em caso de necessidade pessoal, grave e resultante de chuvas e inundações, por exemplo.

Esocial: Principais dúvidas e respostas

É um novo sistema de registro, desenvolvido pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relacionadas aos trabalhadores. De uma maneira padronizada e simplificada, o novo eSocial corporativo reduzirá custos e tempo na contabilidade corporativa quando se trata de cumprir 15 obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

O que são empresas eSocial?

Todas as informações coletadas pelas empresas formarão um banco de dados exclusivo, gerenciado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e terá a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80.000 escritórios de contabilidade.

Como o sistema funcionará na prática?

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente informações digitais para a plataforma eSocial. Todos esses dados já estão registrados em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, à medida que o novo sistema entra em operação, o caminho será único. Todos esses dados devem ser enviados ao Governo Federal exclusivamente por meio do eSocial Empresas.

Qual é o cronograma para implantação do sistema?

De acordo com a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 02/2016, publicada em 31/08/2016, no Diário Oficial, o sistema será implementado em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, o uso obrigatório do eSocial Empresas seja para empregadores e contribuintes com receita em 2016 superior a R $ 78 milhões. A partir de 1º de julho de 2018, a obrigação será estendida a outros empregadores e contribuintes, independentemente do valor da receita anual.

Esse novo modelo tem outras vantagens, como:

Registro imediato de novas informações, como a contratação de um funcionário; Integração de processos; Disponibilidade imediata de dados para as agências envolvidas. Esse novo sistema consiste apenas em uma nova forma de relatório por parte das empresas e não é confundido com nenhum tipo de regime tributário diferenciado.

Como já destacado, o eSocial Empresas é o resultado de um trabalho coletivo que reúne representantes de órgãos governamentais e as principais categorias econômicas do país. Esse formato foi organizado com o objetivo de fornecer uma plataforma de serviços simplificada e menos burocrática, adequada à realidade do setor empresarial brasileiro.

Por que o eSocial Empresas é inovador?

O eSocial traz, para o formato digital, informações que ainda podem ser gravadas hoje em mídias desatualizadas e até frágeis, como livros em papel. Esses dados, que ainda devem ser mantidos por um longo período de tempo, até 30 anos, agora serão armazenados em um ambiente público, seguro e gratuito para as empresas.

As 15 obrigações, fundamentais na relação de emprego entre empregador e empregado, serão sistematizadas em um único banco de dados. O ESocial Empresas, no âmbito do IRS, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um programa de informatização extremamente abrangente do relacionamento entre o IRS e os contribuintes. O ESocial Empresas contribuirá decisivamente para a redução de erros nos cálculos que ainda ocorrem hoje na geração desses guias pelos sistemas das empresas.

Quais são as penalidades às quais as empresas estão sujeitas, se não preencherem nenhum requisito?

Basicamente, elas serão as mesmas penalidades às quais estão sujeitas hoje por não cumprimento de suas obrigações. Não há multas para a empresa que não ingressa no sistema imediatamente. No entanto, o processamento e o cumprimento das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal serão praticamente inviáveis ​​se não se enquadrarem no eSocial.

Quanto foi investido neste sistema?

O investimento é de cerca de R $ 100 milhões, aplicado predominantemente em tecnologia da informação para o desenvolvimento da plataforma.

Hoje às médias e grandes empresas já trabalham com o sistema e implementação do Esocial.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Quem tem direito ao seguro desemprego? O seguro desemprego é uma vantagem dado pelo o Governo que visa permitir estabilidade e garantia de renda temporária a todo empregado que foram desligados das suas atividades funcionais trabalhista sem justa causa. O valor disponibilizado para esta vantagem varia de acordo com a faixa salarial do funcionário, que pode atingir em até cinco parcela dependendo da situação, no entanto nem sequer todos os trabalhadores estão habilitados para conseguir essa vantagem. Para entender quem possui direito ao Seguro Desemprego, confira abaixo nosso passo a passo com todas as informações sobre essa vantagem.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

A vantagem é atribuída ao emprego que executa de forma registrada mais de 18 meses e não fez aquisição do recebimento do seguro nos últimos 12 meses. Funcionários que foram mandados ainda que por justa causa ou ao longo o tempo de 90 dias durante o convênio de experiência, não contem direito a vantagem.

Quem tem direito ao seguro desemprego
Quem tem direito ao seguro desemprego? (Foto: Empregador web)

Para o recolhimento do seguro desemprego você precisa estar dentro dos requisitos legais estabelecidos pela nova regra do seguro desemprego. Veja abaixo os requisitos que o funcionário precisa cumprir para ter direito ao amparo:

Cálculo Seguro Desemprego: Passo a Passo Com Dicas Simples [Veja Aqui]

  • Trabalhadores dispensados de suas atividades trabalhistas sem justa causa;
  • Precisam estar desempregados sem vinculação registrado em carteira para realizar a requisição da vantagem;
  • Precisa estar recebendo salários consecutivos como indivíduo jurídica ou física, no mínimo o tempo de 12 meses ou nos últimos 18 meses imediatos a data de desligamento;
  • Não pode estar recebendo qualquer outra vantagem associado a Previdência Social;
  • Não pode ter nenhuma renda própria que faça a preservação familiar;

ALTERNATIVO: Estar inscrito aos cursos oferecidos pelo o Pronatec, programa que o governo criou para capacitar e aumentar a colocação dos desempregados no mercado profissional;

Tempo para dar entrada no amparo

O funcionário formal possui até 120 dias depois da data de desligamento do emprego para dar entrada na reivindicação de requisição do seguro desemprego. Para os mais perfis de trabalhadores precisa seguir os seguintes prazos:

Bolsa Qualificação – Durante a suspensão do acordo de trabalho
Empregado doméstico – Possui 7 a 90 dia a parti da data da demissão;
Pescador Artesanal – Até 120 dias
Trabalhador Resgatado – Até 90 dias a conta da data do regaste
Perfis aptos a acolher o auxílio desemprego

Há 5 tipos de trabalhadores que são capazes de recorrer o recebimento do seguro desemprego:

O trabalhador formal (Carteira Assinada) que é demitido sem justa causa;
O desempregado por demissão indireta;
O trabalhador doméstico;
O pescado profissional;
O profissional resgatado – de situação de escravidão.

Empregadas domésticas possui direito ao seguro desemprego?

A Regra aprovada no dia 01 de junho de 2015, complementar da nº 150/2015, equipara todas as empregadas domesticas, maiores de 18 anos contratadas para reparar serviços domésticos familiar, estes profissionais são responsáveis por toda arrumação e limpeza de um lar, tendo como exemplo babás, cozinheiras, caseiros de residência agricultor e urbana e empregadas domesticas.

Por tanto todos estes profissionais optam pelo o direito ao acolhimento do seguro ser estive atendendo tais requisitos legais estabelecidos pela a regra, ser você possui direito ao seguro, procure fazer o agendamento para a solicitação de requerimento no SAA (Sistema Atendimento Agendado), é compareça ao posto de atendimento portando toda a sua documentação pessoal, carteira de trabalho e contrato de trabalho.

Perguntas Frequentes sobre o Seguro Desemprego

 

 

 

eSocial Doméstico: Login com Código de Acesso

eSocial Doméstico

eSocial Doméstico – O login no eSocial Doméstica é essencial para as pessoas que possui empregado doméstico. Trata-se de uma ferramenta disponibilizada pela Gestão Pública para ajudar a arrecadação dos valores devidos ao funcionário. Descubra tudo sobre essa novidade, que passou a ser obrigação para todos que contratam este tipo de empregado.

eSocial Doméstico, Cadastro, Pagamento e mais

A tecnologia mais uma vez surpreende em particularidade de sua admissão pelo Governo Federal. Anteriormente, diversos indivíduos davam desculpas sobre da dificuldade em retirar o formulário para a manter dos direitos trabalhistas dos empregados. Desta forma, ou acabavam esquecendo ou não pagavam.

eSocial Doméstico
eSocial Doméstico (Foto: Divulgação)

O esocial doméstica veio exatamente coagir essa forma de comportamento, até para preservar os direitos dos empregados domésticos, os quais, a propósito, tiveram suas prerrogativas aumentadas há bastante pouco tempo, em virtude de novas leis e modificações na Constituição Federal, especificamente no que tange aos aspectos previdenciários e trabalhistas.

Até pouco tempo esses indivíduos tinham sérias dificuldades em comprovarem até inclusive seus vínculos empregatícios, bem como exigir os seus direitos. Era uma grande desatenção por parte das autoridades públicas, que nada faziam sobre.

Porém, embora essa forma de comportamento também ocorra nos dias atuais (bem como trabalho escravo, tráfico de indivíduos e mais tipos de abuso que deveriam ter sido extintos há muito, mas muito tempo, porém que lamentavelmente ocorrem em pleno século 21), o eSocial Doméstica foi bastante bom nesse aspecto.

Todos os empregadores que mantêm empregada doméstica precisam conseguir o login e palavra-chave para acessar o eSocial Doméstica. São dados sigilosos que não precisam ser repassados a terceiros. Nesse aspecto, somente você, patrão, pode acessar essa ferramenta do governo. De acordo com o próprio site, é responsabilidade do patrão preservar a privacidade das informações de acesso.

Para ajudar a arrecadação de tributos devidos ao empregado doméstico, o Governo Federal lançou há pouco tempo o eSocial Doméstica, um site por intermédio do qual é possível ao patrão pagar, em única cota, todos os direitos trabalhistas do empregado doméstico. Para realizar o login no eSocial Doméstica pela internet, o patrão precisa ter uma palavra-chave primeiramente cadastrada.

Caso você patrão permita que outros indivíduos tenham o seu login, poderá padecer consequências até mesmo penais se alguém acessar o eSocial Doméstica em seu lugar. Por causa disso é recomendado que constantemente que acessar o site você tenha o atenção de concluir a ação da maneira correta, de forma que a sua conta não fique aberta e possa ser usada por indivíduos não autorizadas.

eSocial Doméstica arrecadação

Todos os tributos trabalhistas precisam ser pagos por meio de desta ferramenta na internet. A arrecadação pelo eSocial Doméstica funciona em única cota. Dessa maneira, por intermédio de um único pagamento você estará em dias com as obrigações trabalhistas relacionadas ao seu empregado doméstico.

Acolher tributos pelo eSocial Doméstica é possível, rápido e sem riscos. Este sistema foi desenvolvido pelo Governo Federal para garantir que todos os empregados domésticos recebam as verbas que lhe são devidas e fiquem protegidos. Ao empregador é devido o acesso ao sistema para a arrecadação do formulário de encargo.

eSocial Doméstica pagamento

Ao acessar o site do eSocial Doméstica, você terá acesso a cada um dos campos importantes para a criação de um formulário de arrecadação. Trata-se de um arquivo que agrega todas as obrigações trabalhistas devidas ao empregado doméstico, de maneira simplificada.

Desta maneira, o pagamento do eSocial Doméstica precisa ser realizado em cota única, por intermédio do DAE (Documento de Arrecadação Estadual). Todos os meses você, como patrão, precisa conceder ao empregado doméstico uma cópia deste arquivo corretamente quite. Dessa maneira ele conseguirá ficar a par de de que você está cumprindo com as determinações legais.

A concepção do arquivo de arrecadação do eSocial Doméstica ocorre de maneira automática, por causa disso é fundamental que você acesse o eSocial Doméstica pela internet e mantenha o pagamento dentro do prazo. Essa atitude é fundamental para o patrão, que preserva em dia suas obrigações, e além disso para o funcionário, que possui seus direitos garantidos.

Você não vai desejar uma ação trabalhista contra você, tenha certeza disso, até visto que se “você sair da diretriz”, vai acabar perdendo, por ser direito do funcionário.

eSocial Empregado Doméstico, Cadastro, Pagamento
eSocial Empregado Doméstico, Cadastro, Pagamento (Foto: Internet)

Acessar o e-social doméstica é bastante simples, rápido e descomplicado. Pode ser realizado por qualquer aparelho com acesso à internet. Um estudo atual disse que mais de 54% das famílias brasileiras possui internet em casa e dessas aproximadamente 70% possui acesso à internet em outras formas seja na academia, cursos, faculdades, lan houses, ou demais meios informáticos disponíveis, como, até mesmo, por programas sociais.

Dessa maneira, não há desculpas para não se registrar ou não acessar o e-Social Doméstica, a fim de garantir os seus direitos.

Agora que você já sabe tudo sobre como realizar login no eSocial Doméstica, está na hora de começar a utilizar e se familiarizar com essa ferramenta do Governo Federal. Faça já o seu acesso e tome cautela para não perder a sua palavra-chave!

→ Como Acessar o eSocial Clique Aqui

Limite para saque em contas inativas termina na segunda-feira (31)

Limite para saque em contas inativas

Contas inativas quem pode sacar?

Todo trabalhador residente no Brasil ou exterior que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS, de acordo com a Lei nº 13.446/17.

Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para saque em contas inativas do FGTS. Nesta última semana, os nascidos em todos os meses conseguem fazer o resgate de recursos. A Caixa Econômica Federal ratifica que mais ou menos 5 milhões de trabalhadores até este momento conseguem fazer o saque.

De acordo com a Caixa, já foram pagos mais de R$ 42,8 bilhões, beneficiando 25,3 milhões de trabalhadores. O valor, acertado até o dia 19 de julho, corresponde a 98,33% da soma primeiramente disponível para saque, que era de R$ 43,6 bilhões. Por volta de 88,73% dos trabalhadores, beneficiados pela Lei 13.446/2007, já realizaram o liberação em contas inativas.

Limite para saque em contas inativas
Limite para saque em contas inativas (Foto: Divulgação)

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adverte que, caso o empregado não retire o saldo existente até a data limite, os saques de contas inativas apenas poderão acontecer dentro das especificações estabelecidas em lei. “A tabela para a retirada facilitada foi um indicador extraordinário, com intenção de incentivar um alívio financeiro aos trabalhadores e a estimulação da economia. Quem perder o tempo, apenas conseguirá fazer saques do FGTS nas situações previstas na legislação”, esclarece o ministro.

Entre as situações previstas em lei para saques fora do tempo estão demissão sem justa causa; aposentadoria; doença grave, no momento em que não houver depósito por 3 anos ininterruptos na conta; e adquirição de casa própria, liquidação ou abatimento ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.

Orientação – Para sacar, o agente necessita entregar a carteira de trabalho. A comprovação apenas é básico se a retirada for de mais de R$ 10 mil de uma das contas. No entanto, se houver qualquer abertura no registro das suas informações, ele será capaz de corrigir os dados do sistema.

 

Ministério do Trabalho
Colaboração de Imprensa

[email protected]

Caixa FGTS

Caixa FGTS

Caixa FGTS – O FGTS [O QUE É FGTS ?] significa fundo de garantia por tempo de serviço é um deposito mensal realizado pela empresa, no qual não incide dedução alguma no salário do empregado pertinente ao percentagem de 8% do salário do empregado. Neste escrito iremos abordar sobre a Caixa FGTS, confira.

Caixa FGTS

O patrão mensalmente é obrigado a depositar essa percentagem de 8% do salário do empregado em uma conta no nome do próprio aberto na Caixa Econômica Federal especialmente para esse deposito relativo ao FGTS, por causa disso é chamado de Caixa FGTS.

Caixa FGTS
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Quem possui direito ao Caixa FGTS?

Têm direito ao FGTS todos os trabalhados que trabalham regidos pela a Consolidação das Leis Trabalhistas, imensamente conhecido pela a CLT que firmam acordo de trabalho a partir de 05/10/1988.

Antes desta data a alternativa do pagamento do FGTS ao empregado era facultativa, também possui direito ao FGTS trabalhadores rurais, avulsos, safreiros, temporários e atletas profissionais.

A categoria das empregadas domésticas anteriormente não fazia o cobrança do FGTS, com a atualização das Leis Trabalhistas o empregado doméstico ganhou mais espaço e valor no mercado de trabalho, onde a partir de 10/2015 é exigido o recolhimento do FGTS do empregado doméstico por intermédio do DAE – Guia de Recolhimento único que protege o recolhimento dos direitos do empregado doméstico.

Lembrando que em chance alguma o FGTS pode ser descontado do empregado, quem paga este valor é o patrão, sendo que mensalmente 8% do salário do empregado vai para essa conta aberta na Caixa Econômica Federal exclusiva para esse deposito, no qual apenas a sua empresa pode e deve mensalmente depositar.

Consulta FGTS: Saldo e Extrato

Para conseguir informações sobre o lançamento do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) você precisa acessar o portal oficial do cidadão por intermédio do www.fgts.gov.br, no portal você possui acesso ao extrato completo, saldo e lançamentos, podendo dessa maneira acompanhar se o patrão vem cumprido com o que é assegurado por lei como direito do empregado.

FGTS Inativo

Pensando em sair da atual circunstância de crise, o Governo Federal liberou o saque do pagamento do FGTS inativo em conta, desde que o mesmo esteja inativo a partir de 31/12/2015.

Posto isto, todos os indivíduos do mundo que tiverem suas contas diferença do FGTS inativo a partir desta data conseguem extrair este dinheiro.

Para isto, é preciso realizar o agendamento a princípio no site http://www.caixa.gov.br, no portal benefícios do empregado selecione a alternativa contas inativas, para agendar é preciso comunicar alguns dados pessoais, depois de fazer o preenchimento com sucesso de todas as suas informações, seu agendamento é efetuado com sucesso, acompanhe a tabela de pagamento das vantagens no próprio site da Caixa, o saque do FGTS está sendo executado de acordo com os meses de nascimento de cada colaborador.

Leia também: Como Sacar O FGTS Por Motivo De Demissão Sem Justa Causa?

Este calendário de pagamento foi ajustado para evitar transtornos e lotação nas agências e casas lotéricas da Caixa, assim sendo, de forma estratégica e ordenada os beneficiados com o saque do FGTS Inativo são capazes de retirar o seu benefício de forma organizada e sem transtornos.

Cálculo FGTS

A aferição do FGTS Caixa é bem simples, primeiro se pega o valor completo do salário do empregado, digamos que possa ser de R$ 1.350,00 x 8% percentagem corresponde ao FGTS = 108 reais deposito que precisa ser executado na conta do trabalho, se pega constantemente o valor completo mensal do seu salário x 8%, por causa disso, mensalmente o valor desses deposito irá variar, especialmente se você ganhar comissão ou bônus.

Nova Lei do Seguro Desemprego: o que mudou, quem tem direito e como sacar?

Nova Lei do Seguro Desemprego

Recentemente novas mudanças ocorreram em relação ao seguro desemprego, com as novas mudanças ocorridas no programa é natural que comecem a aparecer duvidas ao beneficiários sobre essas alterações, principalmente aos trabalhadores que estão recebendo o benefício pela a primeira vez.

Nova Lei do Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um benefício concedido ao trabalhador brasileiro que foi demitido de suas atividades funcionais sem justa causa, é através deste auxilio temporário que o trabalhador vai garantir o sustento familiar, até quer o mesmo consiga ser colocar novamente no mercado de trabalho, o valor visa atender as necessidades básicas do trabalhador, para que o mesmo não ser prejudique com a demissão.

Nova Lei do Seguro Desemprego
Nova Lei do Seguro Desemprego

Conheça as mudanças…

Em primeiro lugar, a primeira grande mudança foi em relação aos prazo do recurso, ficando muito diferente do que era antes, com a mudança os trabalhadores devem ser adequar ao novo padrão de recebimento do seguro desemprego.

Entenda como proceder para ter direito ao seguro desemprego…

  • 1º solicitação do benefício, o trabalhador deve comprovar recebimento de salario nos últimos 12 meses consecutivos ou não a demissão, onde deve estar dentro do limite de 18 meses anterior a dispensa;
  • 2º solicitação do seguro desemprego o trabalhador deve comprovar recebimento de salario nos últimos 9 meses trabalhados sendo eles consecutivos ou não, dentro do limite dos 12 meses;
  • 3º ou mais solicitações do seguro desemprego o trabalhador deve comprovar no mínimo 6 meses trabalhados, subsequentes a data da dispensa.

A nova lei do seguro desemprego entrou em vigor no ano de 2016, mudando também até a quantidade de parcelas que o beneficiário irá receber, sendo assim ao solicitar o benefício pela a primeira vez, o contribuinte possui direito a receber 5 parcelas do seguro desemprego.

 

O seguro desemprego é direito de todo o trabalhador, desde que o mesmo tenha sido demitido sem justa causa, ou seja, todos os trabalhadores formais de iniciativa privada ou trabalhadores domésticos que forem dispensados sem justa causa possuem direto a solicitar o seguro desemprego.

Em outras situações, tais como trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso em participação em curso, onde a qualificação foi oferecida pelo o empregador;

Trabalhadores em situação semelhante à dos escravos, ou seja, que trabalham obrigado foram do regime legal de contração;

Possuem direito a receber o seguro desemprego, trabalhadores formais, onde são proibidos de pescar durante o período de defeso.

Cadastrar Seguro Desemprego

Desde abril a solicitação do seguro desemprego será realizado através da plataforma online do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) www.maisemprego.mte.gov.br, agora o requerimento do seguro será preenchido exclusivamente pela a internet, através do portal empregador web.

Todos os empregadores ao usar o portal empregador web possuem dúvidas de como funciona o novo sistema, o ministério do trabalho e emprego disponibilizou um manual online com todo o passo a passo de como utilizar o portal web. Mostrando como funciona todo o sistema, desde da parte do cadastramento das empresas, até o preenchimento simples do requerimento em lote.

Os requerimentos ficam pronto na hora e você pode entregar e imprimir ao trabalhador, após o preenchimento do requerimento o empregador terá que comparecer a uma posto de atendimento, onde o atendimento será bem mais fácil visto que os seus dados já constam em sistema.

  • Para realizar o cadastramento será necessário que o empregador tenha o certificado digital;
  • Sendo assim, acesse www.maisemprego.mte.gov.br, cadastre-se como gestor;
  • O funcionário responsável pelo o departamento de RH da empresa terá acesso a todas essas funcionalidades;
  • No menu ‘’ requerimento’’ onde o empregador deve clicar na opção cadastrar requerimento, é assim terá acesso ao formulário do seguro desemprego;
  • Ao efetivar o preenchimento com sucesso, vai aparecer uma mensagem informando operação realizada com sucesso, onde vai aparecer a opção imprimir o requerimento.
  • É importante ter esse arquivo salvo em seu computador para futuras transações.

O seguro desemprego é um dos benefícios mais importante aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, esse benefício é concedido somente para os trabalhadores privadas e empregadas domesticas que ser enquadram nos requisitos de recebimento do programa, sendo assim é concedido aos mesmos esse auxílio financeiro mensal até que o trabalhador consiga ser colocar novamente no mercado de trabalho.