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PONTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA QUE TODAS AS EMPRESAS DEVEM ATENDER

8 de janeiro de 20207 de janeiro de 2020 Por Vagner Liberato

Essencial para regular os contratos profissionais no país, a legislação trabalhista foi revisada e trouxe importantes atualizações. Para empresas e funcionários, a Reforma Trabalhista aprovada em 2017 visa modernizar as relações de trabalho, facilitando processos como contratações e férias.

Neste artigo, reunimos alguns pontos importantes da legislação brasileira que foram alterados após a Reforma Trabalhista. Aqui, explicaremos como eram as leis antes e depois da aprovação do Governo Federal. Não perca!

JORNADA DE TRABALHO

Antes da reforma da Previdência a jornada do trabalhador era limitada a um máximo de 8 horas por dia, com até 2 horas extras por dia. Durante um período de uma semana, o prazo foi de 44 horas trabalhadas e 220 horas por mês.

Agora, após a atualização das leis, os limites máximos semanal e mensal (44 e 220 horas, respectivamente) são mantidos. No entanto, a jornada diária pode ser de até 12 horas trabalhadas, com um intervalo mínimo de 36 horas descansadas.

TRABALHO INTERMITENTE

O chamado contrato intermitente é outra novidade aprovada na Reforma Trabalhista que entrou em vigor em 2017. Esses modelos são aqueles em que o empregado é remunerado pelo período de trabalho.

Portanto, seu pagamento é feito pelas horas ou dias trabalhados. Nesse modo que está oficialmente em vigor, os funcionários terão direito a benefícios como férias, décimo terceiro, FGTS e previdência social. Esses valores são pagos na proporção dos prazos estabelecidos no contrato. Outro aspecto trazido pelo novo CLT é que, durante os intervalos inativos desse tipo de contrato, é garantido o direito de trabalhar em parceria com outras empresas.

CONTRATO DE TRABALHO HOME OFFICE.

Este tipo de contrato não foi contemplado antes do novo CLT. Após a reforma, será possível formalizar esse modelo de trabalho por contrato. Assim, as despesas contratuais incluem equipamentos, energia, internet e telefonia.

O controle do trabalho pode ser feito remotamente através de tarefas estabelecidas, ou seja, esses prestadores de serviços não precisam executar um dia de trabalho mensal ou semanal, por exemplo.

REMUNERAÇÃO

De acordo com as regras antigas, o salário diário estabelecido pelo trabalhador para a produtividade não poderia ser inferior ao salário mínimo ou ao piso estabelecido para a categoria.

O cenário pré-reforma ainda previa que comissões, bônus, gorjetas ou prêmios também fizessem parte das taxas mensais. Agora, não é obrigatório que as empresas sigam os valores estabelecidos pelo piso ou salário mínimo quando temos os salários definidos pela produção. Bônus e outras extensões salariais, por outro lado, podem ser negociados entre funcionários e empresas, sem que sejam um salário fixo.

PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS

No caso de planos de cargos e salários, antes da Reforma Trabalhista, eles precisavam ser aprovados pelo Ministério do Trabalho e incluídos nos contratos de trabalho estabelecidos.

Com as mudanças no CLT, os chamados planos de carreira podem ser negociados diretamente entre as empresas e seus funcionários. Assim, a obrigação de sua homologação e até mesmo seu registro nos contratos profissionais foram extintos.

Resumidamente, as novas leis trabalhistas permitem que os planos de trabalho de uma empresa sejam mais facilmente alterados, beneficiando o desenvolvimento profissional dos trabalhadores.

BANCO DE HORAS

As empresas não têm mais a obrigação de firmar um acordo com os sindicatos para implementar um esquema de banco de horas. Portanto, é suficiente que exista acordo entre ambas as partes.

Nesses casos, o contratado é obrigado a compensar as horas do funcionário por um período de até 6 meses. Antes da reforma, esse processo era bastante burocrático e geralmente desigual, pois os empregadores precisam formalizar um acordo de negociação coletiva.

RESCISÃO CONTRATUAL

Os respectivos sindicatos com as novas regras, a aprovação do término de um contrato de trabalho pode ser realizada na própria empresa pela presença de advogados do contratado e do empregado. Nesse caso, o empregado pode contar com a assistência do sindicato ao qual está afiliado.

Informações complementares em Consolidação das Leis do Trabalho

FGTS: Conheça um pouco sobre o benefício

8 de janeiro de 20207 de janeiro de 2020 Por Vagner Liberato

Inicialmente, o FGTS é uma “poupança forçada”, suportada exclusivamente pelo empregador, destinada à indenização do empregado, regulamentada pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, destina-se apenas a uma classe de trabalhadores, tendo em vista as disposições da lei / obrigação do empregador de cobrar, sendo:

– Para quem trabalha com carteira assinada / anotada;

– o trabalhador único;

– atletas profissionais;

– Empregados domésticos (LC nº 150/2015). No entanto, os empregados domésticos tornaram-se obrigatórios somente após a promulgação da CE 72/2013, uma vez que o pagamento era opcional ao empregador, tornando-se assim um direito constitucional aos empregados domésticos.

Nesse sentido, o artigo 34, item IV, da LC n. 150/2015, agora garante o depósito de 8% da remuneração do empregado doméstico pelo pagamento do FGTS, caso contrário:

“Arte. 34. O agregado familiar simples garantirá o reconhecimento mensal.

– 8% (oito por cento) do pagamento ao FGTS;

Assim, os depósitos efetuados em contas vinculadas sob a supervisão da Caixa Econômica Federal terão o direito de liquidar a atualização dos saldos dos depósitos, com juros de 3% ao ano. Por outro lado, à taxa de 8% sobre a remuneração dos empregados descrita acima, os aprendizes terão direito a uma taxa de apenas 2% sobre sua remuneração, conforme pode ser deduzido do parágrafo 7 do artigo 15 da lei do FGTS ( 8036/90).

No entanto, vale lembrar que o CLT exige que a contratação desses profissionais seja de no mínimo 5% e no máximo 15% da força de trabalho como aprendizes, mas não se aplica a empregadores sem fins lucrativos, micro e empresas corporativas de pequeno porte.

Como retirar o FGTS?

A maneira de saque do FGTS varia de acordo com os diferentes motivos que podem levar alguém a sacar dinheiro. No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o funcionário deve comparecer a uma agência da Caixa com o cartão de trabalho, sendo o contrato baixado. Isso é suficiente para solicitar o FGTS e realizar a retirada subsequente. Em caso de rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, o funcionário deve ir ao banco com um documento de identificação, número PIS / PASEP / NIS e decisão judicial.

O ideal para saber o que fazer no seu caso é acessar o site da Caixa através deste link. Ele contém todos os motivos e documentos necessários para cada um deles.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é destinado a alguns tipos de trabalhadores. Mas, todo trabalhador tem direito ao FGTS? Não. Os casos que determinam a lei são: todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e trabalhadores rurais.

Além de trabalhadores intermitentes; trabalhadores temporários (contratados para prestar serviços por um período determinado), empregadas domésticas, safreiros (trabalhadores rurais que trabalham apenas na época da colheita) e atletas profissionais. A propósito, trabalhadores solteiros (profissionais que prestam serviços a várias empresas diferentes, mas são contratados por um sindicato e, portanto, não têm vínculos empregatícios).

Quando o FGTS pode ser solicitado?

Existem inúmeras situações em que um trabalhador tem o direito de retirar o FGTS. Por exemplo, no caso de demissão sem justa causa, rescisão por contrato, morte do empregador e fechamento da empresa, rescisão do contrato de trabalho de um profissional temporário.

Além da falta de trabalho remunerado para um único trabalhador por 90 dias ou mais, aposentadoria, compra de uma casa, para ajudar a pagar por imóveis adquiridos por consórcio ou financiados e quando a pessoa tiver 70 anos ou mais. Existem também casos de doenças graves, como AIDS ou câncer do trabalhador, esposa / marido ou filho, ou no estágio terminal de qualquer doença, morte do trabalhador e em caso de necessidade pessoal, grave e resultante de chuvas e inundações, por exemplo.

Esocial: Principais dúvidas e respostas

8 de janeiro de 20207 de janeiro de 2020 Por Vagner Liberato

É um novo sistema de registro, desenvolvido pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relacionadas aos trabalhadores. De uma maneira padronizada e simplificada, o novo eSocial corporativo reduzirá custos e tempo na contabilidade corporativa quando se trata de cumprir 15 obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

O que são empresas eSocial?

Todas as informações coletadas pelas empresas formarão um banco de dados exclusivo, gerenciado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e terá a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80.000 escritórios de contabilidade.

Como o sistema funcionará na prática?

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente informações digitais para a plataforma eSocial. Todos esses dados já estão registrados em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, à medida que o novo sistema entra em operação, o caminho será único. Todos esses dados devem ser enviados ao Governo Federal exclusivamente por meio do eSocial Empresas.

Qual é o cronograma para implantação do sistema?

De acordo com a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 02/2016, publicada em 31/08/2016, no Diário Oficial, o sistema será implementado em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, o uso obrigatório do eSocial Empresas seja para empregadores e contribuintes com receita em 2016 superior a R $ 78 milhões. A partir de 1º de julho de 2018, a obrigação será estendida a outros empregadores e contribuintes, independentemente do valor da receita anual.

Esse novo modelo tem outras vantagens, como:

Registro imediato de novas informações, como a contratação de um funcionário; Integração de processos; Disponibilidade imediata de dados para as agências envolvidas. Esse novo sistema consiste apenas em uma nova forma de relatório por parte das empresas e não é confundido com nenhum tipo de regime tributário diferenciado.

Como já destacado, o eSocial Empresas é o resultado de um trabalho coletivo que reúne representantes de órgãos governamentais e as principais categorias econômicas do país. Esse formato foi organizado com o objetivo de fornecer uma plataforma de serviços simplificada e menos burocrática, adequada à realidade do setor empresarial brasileiro.

Por que o eSocial Empresas é inovador?

O eSocial traz, para o formato digital, informações que ainda podem ser gravadas hoje em mídias desatualizadas e até frágeis, como livros em papel. Esses dados, que ainda devem ser mantidos por um longo período de tempo, até 30 anos, agora serão armazenados em um ambiente público, seguro e gratuito para as empresas.

As 15 obrigações, fundamentais na relação de emprego entre empregador e empregado, serão sistematizadas em um único banco de dados. O ESocial Empresas, no âmbito do IRS, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um programa de informatização extremamente abrangente do relacionamento entre o IRS e os contribuintes. O ESocial Empresas contribuirá decisivamente para a redução de erros nos cálculos que ainda ocorrem hoje na geração desses guias pelos sistemas das empresas.

Quais são as penalidades às quais as empresas estão sujeitas, se não preencherem nenhum requisito?

Basicamente, elas serão as mesmas penalidades às quais estão sujeitas hoje por não cumprimento de suas obrigações. Não há multas para a empresa que não ingressa no sistema imediatamente. No entanto, o processamento e o cumprimento das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal serão praticamente inviáveis se não se enquadrarem no eSocial.

Quanto foi investido neste sistema?

O investimento é de cerca de R $ 100 milhões, aplicado predominantemente em tecnologia da informação para o desenvolvimento da plataforma.

Hoje às médias e grandes empresas já trabalham com o sistema e implementação do Esocial.

INSS Consulta Situação de Benefício

30 de outubro de 201718 de agosto de 2017 Por Vagner Liberato

INSS Consulta Situação de Benefício – Se você paga o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sabe muito bem que, a depender da sua situação, terá direito a algumas vantagens concedidos pelo INSS, como auxílio reclusão, auxílio doença, [Auxílio Doença para Aposentados] aposentadoria, pensão etc.

INSS Consulta Situação de Benefício

Caso tenha requisitado uma das vantagens concedidos pelo INSS, terá todo o amparo para consultar o seu benefício INSS de algumas formas. [Extrato INSS]

Pretende entender como consultar situação de benefício INSS? Por isso acompanhe o editorial e saiba quais tipos de vantagens consultar no site do INSS, sobre a correção de vantagem INSS, bem como outros dados necessários para que você possa realizar consulta de benefício INSS naturalmente e com segurança.

Consultar vantagem INSS pelo CPF

Para consultar vantagem INSS pelo CPF você deverá acessar o site da previdência social www.previdencia.gov.br, por intermédio do qual saberá tudo sobre o seu amparo, desde prazos, procedimentos, marcar médicos peritos e outras demandas.

A modernidade do INSS foi ótimo, uma vez que evita com que você perca várias horas do seu dia em filas, embora em algumas regiões o transtorno persista em alguns postos de atendimento do INSS.

Dessa maneira, pelo site da Previdência Social você consulta a situação de benefício INSS do local e no horário onde quiser, a partir de que tenha um computador, tablet e até telefone celular com ligação à internet.

Consulta vantagem cedido INSS

Qualquer que possa ser a vantagem pedido ao INSS, você conseguirá realizar um orientação, do conforto do seu lar, sobre do INSS.

Porém, se não gosta de equipamentos informáticos, pode facilmente levar algumas horas e aparecer nos postos da previdência social. A mesma consulta da situação de vantagem INSS da internet é a que será repassada por um dos atendentes do INSS.

Consulta situação de amparo por extrato INSS

É possível que você retire um extrato para entender a situação da vantagem INSS, tanto pela internet como em uma das agências do INSS mais próximo da sua casa.

Lá você vê a consulta da situação de aposentadoria, resultado de perícias, de reconsideração de pagamento INSS, dentre outras informações bem essenciais para você.

Você deverá ter em mãos o número do benefício, a data de nascimento, CPF e o nome de beneficiado do INSS.

Caso você já seja segurado INSS, por intermédio do extrato do INSS saberá quais valores receberá, quais empréstimos consignados já tirou e que serão descontados da folha de pagamento INSS etc.

Consulta situação de vantagem: atualização de benefício

Como já havíamos antecipado, você conseguirá certificar pelo extrato INSS a situação de benefício em correção, tendo como exemplo.

Nos dias de hoje, em virtude de uma movimentação do governo federal no aspecto de fazer revisões de algumas vantagens como aposentadoria por invalidade e auxílio doença, os postos do INSS estão cheios. Daí a agilidade para realizar consultas INSS situação de vantagem pela internet.

Vantagem INSS auxílio doença: consulta situação

Você inclusive conseguirá consultar INSS situação de vantagem de auxílio enfermidade, de maneira bem simples, prática e ágil.

Previdência social: consulta aposentadoria

Se deu entrada na aposentadoria e pretende acompanhar todos os passos do seu pedido, é possível fazê-lo pelo site do DATAPREV.

Consultar situação de vantagem INSS por CPF

Lamentavelmente, até para evitar fraudes, não é possível consultar a situação de vantagem do INSS usando somente o CPF.

Isto visto que várias indivíduos mal-intencionadas acabam pegando dados das pessoas, por mais assombroso que pareça, até inclusive na porta do INSS.Consulta de benefício INSS pela internet.

Para consulta de vantagem habilitado ou não pelo INSS, acesse o site do DATAPREV https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/consit/consitInicio.xhtml e faça o cadastramento para exigir vantagem INSS.

Dessa maneira, é bastante perigoso que indivíduo saiba qual é o valor do seu amparo, bem como tenha mais dados seus.

Desse jeito, sugerimos que você de modo algum passe o seu número de benefício ou dados pessoais para outros indivíduos, para que tenha seu amparo em sua conta ou por intermédio do saque pelo cartão cidadão, todos os meses, sem nenhuma dor de cabeça.

Tempo consulta informação situação amparo INSS

Lamentavelmente, o INSS não é bastante apressado para proporcionar informações de consulta à situação de amparo, o que pode fazer pela certa dúvida ou até transtornos.

Logo, o quanto antes você der entrada no benefício INSS ou, também, realizar solicitações que julgue ter direito, melhor para você.

Não se esqueça de que milhares de indivíduos pedem vantagens do INSS no Brasil inteiro e todos os dias. Por tal justificativa, quanto mais de modo correto você já for separando seus documentos, fazendo o pedido e até pedindo o auxílio de um advogado profissional na setor previdenciária, melhor.

Faça a consulta da situação de amparo INSS no momento em que quiser e saiba precisamente qual é a sua situação ante a previdência social.

Mais dúvidas? Não deixe de acessar o site www.previdencia.gov.br e tenha todas as informações necessários de que necessitar às suas mãos, para examinar de onde e no momento em que quiser. Não perca nenhum momento do usufruto dos seus benefícios do INSS.

www.previdenciasocial.gov.br

15 de agosto de 201715 de agosto de 2017 Por Vagner Liberato

www.previdenciasocial.gov.br – O site oficial da previdência social é o www.previdenciasocial.gov.br e por meio dele você possui informações sobre INSS, Vantagens, Extratos. e também saiba tudo sobre os vantagens previdenciárias. O conteúdo explicará, também, como usar os serviços na internet de consultas do Dataprev para realizar requerimentos e consultas para seu conforto sem necessitar sair de casa usando os serviços na internet.

www.previdenciasocial.gov.br

A previdenciasocial.gov.br é o site do órgão brasileiro encarregado pelo seguro social de milhares de trabalhadores. Os indivíduos que contribuem de maneira efetiva com o INSS desfrutam de algumas vantagens previdenciárias, caso não tenham condições de efetuar as atividades profissionais ou estejam interessados em obter a aposentadoria.

Os serviços prestados pelo INSS são essenciais para nossa comunidade, garantem determinada segurança no mercado de trabalho e assistência financeira no momento em que o empregado estiver inativo. Graças à atualização no sistema Dataprev, os requerimentos estão sendo processados de maneira mais eficaz e atendendo as necessidades de todos os contribuintes. Para consultar os serviços basta acessar o link previdenciasocial.gov.br

Como consultar o extrato das vantagens

Na incerteza sobre como consultar o extrato de suas vantagens do INSS? É super simples, basta ir até o site da Previdência Social e estar com sua carteira do INSS, uma vez que você irá necessitar dos seus dados para ter acesso aos extratos, que incluem os lucro e inclusive os descontos, oriundos de planos de saúde, empréstimos entre outros.

Vantagens Previdenciárias

As vantagens previdenciárias existem para conceder assistência à indivíduos, se apoiando em alguns requisitos básicos para aprovar as solicitações. Somam-se 11 modalidades de serviços oferecidos pela Previdência Social, diversificando de acordo com a forma de contribuinte.

Os pensionistas pagam tarifas mensais efetivas para ganhar a aposentadoria INSS posteriormente, são anos de contribuição para conseguir dar entrada no pedido. São 3 as modalidades que permitem se aposentar: por invalidade (inabilidade de desempenhar atividade comprovada por perícia), por idade (homens com 65 anos e mulheres com 60 anos) e por tempo de contribuição (35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres).

Além de assegurar a aposentadoria do empregado, a Previdência Social inclusive é encarregado por mais vantagens, como: Salário Família, Auxílio-reclusão, Auxílio-doença, Auxílio Acidente, Salário-maternidade.

O que é o DATAPREV?

O Dataprev é o sistema encarregado pelo armazenamento de dados dos contribuintes, a base permite que os pensionistas usem a internet para expedir extratos da Previdência Social, atualizar o arquivo ou examinar o histórico de contribuição.

As consultas na internet Dataprev INSS funcionam de maneira segura e sem dificuldades para acessos. Caso o colaborador desconheça os princípios da sua aposentadoria, ele conseguirá ter ilimitado acesso ao histórico de crédito INSS por intermédio da internet. A análise exclusiva solicita alguns dados para ser processada com sucesso. Confira mais informações no site www8.dataprev.gov.br acessando AQUI.

Para maiores informações acesse o site oficial www.previdenciasocial.gov.br.

Previdência Social Atualização de cadastro

5 de agosto de 20175 de agosto de 2017 Por Vagner Liberato

Previdência Social Atualização de cadastro – Mudou-se? Divorciou-se? Perdeu a palavra-chave? Essas são situações que são capazes de ocorrer com beneficiários, aposentados e pensionistas do INSS, como com qualquer indivíduo.

Previdência Social Atualização de cadastro – Atualização de cadastro e senha Previdência Social

A vida é dessa maneira: dinâmica. As coisas mudam. No entanto, no momento em que se tratam de pensões, vantagens e aposentadorias, você não pode deixar de comunicar ao INSS. Até visto que, caso você tenha uma vantagem ou benefício transitórios, como auxílio doença, aposentadoria por invalidade e mais que possam mudar de aspecto a qualquer hora, é bom renovar o cadastro e palavra-chave na Previdência Social.

Se você não fizer isto e for convocado para uma perícia, tendo como exemplo, estará em maus lençóis e com certeza correrá o perigo de perder tua vantagem.

Desse jeito, perder alguns minutos realizando a atualização de cadastramento e palavra-chave da Previdência Social não é nada comparado à dor de cabeça que você pode ter se vier a necessitar de um serviço do Governo Federal nesse aspecto. [INSS do Empregado Doméstico: Tire Suas Dúvidas; É Importante Ficar Atento]

Como atualizar cadastro INSS

Atualizar cadastramento na previdência social é bastante flexível. Se necessitar atualizar endereço e telefone, modificar a palavra-chave de acesso ao site do INSS ou, no caso de comparecimento presencial, quiser simplificar a sua fila, não enfrentar filas e a ficar sossegado, pode inclusive agendar atualização de cadastro ou cadastramento de palavra-chave INSS.

Atualização cadastral Previdência Social: documentos

Para que você consiga atualizar cadastro e palavra-chave INSS, deverá ter consigo seu RG, ou documento equivalente, CPF, bem como mais documentos, a depender do caso.

Explicamos. Se você quiser modificar o endereço no INSS, deverá provocar um comprovante; para alterar nome INSS necessita mostrar sua certidão civil retificada e, claro, um documento válido com foto, e dessa maneira por diante.

Requisição de Atualização Cadastral Previdência Social

Outro arquivo que é indispensável que você leve já totalmente preenchido é a Requisição de Atualização, o qual precisa ser entregue no dia quando você agendar o seu atendimento no INSS. Leia também Extrato INSS

Cadastrar palavra-chave INSS

O arquivo da palavra-chave na Previdência Social do mesmo modo é bastante fundamental. É por meio dela que você poderá obter extratos, atualizar endereços, consultar informações do INSS, consultar inscrições, conseguir dados previdenciários, bem como emitir declarações no momento em que necessitar.

Por causa disso, não demore em cadastrar a palavra-chave, seja o seu primeiro acesso, ou visto que esqueceu a palavra-chave para acessar os serviços do INSS.

Caso tenha restado qualquer dúvida, o INSS possui uma Central. É apenas discar de qualquer telefone para o número 135, das 7h às 22 horas, de segunda à sábado (o que já favorece a atuação de quem executa e estuda ao longo da semana, porém necessita alterar a palavra-chave da previdência social).

Nunca confie sua palavra-chave INSS para estranhos ou a quem se oferecer para te auxiliar. A palavra-chave INSS é único e intransferível. Serve para que você tenha segurança nas suas coisa, bem como evite fraudes, como recebimento do seu benefício por indivíduos alheias e de má-fé.

Por causa disso, guarde em segredo e cadastre a palavra-chave do INSS, guardando-a para si. Lembrando continuamente que os serviços do INSS são gratuitos!

Ficou alguma dúvida? Outras informações

eSocial Doméstico: Login com Código de Acesso

4 de agosto de 20174 de agosto de 2017 Por Vagner Liberato

eSocial Doméstico – O login no eSocial Doméstica é essencial para as pessoas que possui empregado doméstico. Trata-se de uma ferramenta disponibilizada pela Gestão Pública para ajudar a arrecadação dos valores devidos ao funcionário. Descubra tudo sobre essa novidade, que passou a ser obrigação para todos que contratam este tipo de empregado.

eSocial Doméstico, Cadastro, Pagamento e mais

A tecnologia mais uma vez surpreende em particularidade de sua admissão pelo Governo Federal. Anteriormente, diversos indivíduos davam desculpas sobre da dificuldade em retirar o formulário para a manter dos direitos trabalhistas dos empregados. Desta forma, ou acabavam esquecendo ou não pagavam.

O esocial doméstica veio exatamente coagir essa forma de comportamento, até para preservar os direitos dos empregados domésticos, os quais, a propósito, tiveram suas prerrogativas aumentadas há bastante pouco tempo, em virtude de novas leis e modificações na Constituição Federal, especificamente no que tange aos aspectos previdenciários e trabalhistas.

Até pouco tempo esses indivíduos tinham sérias dificuldades em comprovarem até inclusive seus vínculos empregatícios, bem como exigir os seus direitos. Era uma grande desatenção por parte das autoridades públicas, que nada faziam sobre.

Porém, embora essa forma de comportamento também ocorra nos dias atuais (bem como trabalho escravo, tráfico de indivíduos e mais tipos de abuso que deveriam ter sido extintos há muito, mas muito tempo, porém que lamentavelmente ocorrem em pleno século 21), o eSocial Doméstica foi bastante bom nesse aspecto.

Todos os empregadores que mantêm empregada doméstica precisam conseguir o login e palavra-chave para acessar o eSocial Doméstica. São dados sigilosos que não precisam ser repassados a terceiros. Nesse aspecto, somente você, patrão, pode acessar essa ferramenta do governo. De acordo com o próprio site, é responsabilidade do patrão preservar a privacidade das informações de acesso.

Para ajudar a arrecadação de tributos devidos ao empregado doméstico, o Governo Federal lançou há pouco tempo o eSocial Doméstica, um site por intermédio do qual é possível ao patrão pagar, em única cota, todos os direitos trabalhistas do empregado doméstico. Para realizar o login no eSocial Doméstica pela internet, o patrão precisa ter uma palavra-chave primeiramente cadastrada.

Caso você patrão permita que outros indivíduos tenham o seu login, poderá padecer consequências até mesmo penais se alguém acessar o eSocial Doméstica em seu lugar. Por causa disso é recomendado que constantemente que acessar o site você tenha o atenção de concluir a ação da maneira correta, de forma que a sua conta não fique aberta e possa ser usada por indivíduos não autorizadas.

eSocial Doméstica arrecadação

Todos os tributos trabalhistas precisam ser pagos por meio de desta ferramenta na internet. A arrecadação pelo eSocial Doméstica funciona em única cota. Dessa maneira, por intermédio de um único pagamento você estará em dias com as obrigações trabalhistas relacionadas ao seu empregado doméstico.

Acolher tributos pelo eSocial Doméstica é possível, rápido e sem riscos. Este sistema foi desenvolvido pelo Governo Federal para garantir que todos os empregados domésticos recebam as verbas que lhe são devidas e fiquem protegidos. Ao empregador é devido o acesso ao sistema para a arrecadação do formulário de encargo.

eSocial Doméstica pagamento

Ao acessar o site do eSocial Doméstica, você terá acesso a cada um dos campos importantes para a criação de um formulário de arrecadação. Trata-se de um arquivo que agrega todas as obrigações trabalhistas devidas ao empregado doméstico, de maneira simplificada.

Desta maneira, o pagamento do eSocial Doméstica precisa ser realizado em cota única, por intermédio do DAE (Documento de Arrecadação Estadual). Todos os meses você, como patrão, precisa conceder ao empregado doméstico uma cópia deste arquivo corretamente quite. Dessa maneira ele conseguirá ficar a par de de que você está cumprindo com as determinações legais.

A concepção do arquivo de arrecadação do eSocial Doméstica ocorre de maneira automática, por causa disso é fundamental que você acesse o eSocial Doméstica pela internet e mantenha o pagamento dentro do prazo. Essa atitude é fundamental para o patrão, que preserva em dia suas obrigações, e além disso para o funcionário, que possui seus direitos garantidos.

Você não vai desejar uma ação trabalhista contra você, tenha certeza disso, até visto que se “você sair da diretriz”, vai acabar perdendo, por ser direito do funcionário.

eSocial Empregado Doméstico, Cadastro, Pagamento (Foto: Internet)

Acessar o e-social doméstica é bastante simples, rápido e descomplicado. Pode ser realizado por qualquer aparelho com acesso à internet. Um estudo atual disse que mais de 54% das famílias brasileiras possui internet em casa e dessas aproximadamente 70% possui acesso à internet em outras formas seja na academia, cursos, faculdades, lan houses, ou demais meios informáticos disponíveis, como, até mesmo, por programas sociais.

Dessa maneira, não há desculpas para não se registrar ou não acessar o e-Social Doméstica, a fim de garantir os seus direitos.

Agora que você já sabe tudo sobre como realizar login no eSocial Doméstica, está na hora de começar a utilizar e se familiarizar com essa ferramenta do Governo Federal. Faça já o seu acesso e tome cautela para não perder a sua palavra-chave!

→ Como Acessar o eSocial Clique Aqui

INSS Consulta Situação do Benefício

3 de agosto de 20173 de agosto de 2017 Por Vagner Liberato

INSS Consulta Situação do Benefício – Todo indivíduo que contribui para o INSS possui direito a vantagens concedidos pelo órgão, porém para efetuar o pedido de vantagem o indivíduo precisa acatar aos requisitos exigidos de acordo com a sua necessidade, se auxílio doença ou aposentadoria, entre outros.

INSS Consulta Situação do Benefício

Depois de ter solicitado a vantagem o indivíduo conseguirá acompanhar o pedido, se a análise foi finalizada ou não, uma vez que desta maneira conseguirá estar a par da sua situação juntamente ao INSS.

Consulta Inss Internet Simplifica Serviços e Buscas no Seguro Social
O que antes era um aflição para quem buscavam informações do Seguro Social precisavam enfrentar filas e mais filas, ficar horas esperando nas agencias materiais do INSS para conseguir respostas simples e breves mudou.

Previdência Social

Após implantaram o sistema na internet os indivíduos são capazes de conquistar todas as informações por intermédio do site da Previdência no link http://www.previdencia.gov.br/ no qual terá acesso a diversos serviços, inclusive solicitações de aposentadoria, como agir, solicitações de perícia, entre outros serviços. em poucos segundos e com somente alguns cliques é possível esclarecer todas as dúvidas referentes ao Seguro Social.

Consulta Inss serviços e vantagens do INSS

Os indivíduos procuram por vantagens de acordo com a sua necessidade juntamente ao INSS por intermédio do site na internet. Entre as vantagens mais procurados estão:

– Auxílio-doença

– Aposentadoria por Invalidade

– Auxílio-acidente

– Auxílio-reclusão

– Pensão por morte

– Salário-família

– Salário-maternidade

– Benefício Assistencial ao Idoso

– Benefício Assistencial à Indivíduo com Deficiência

– Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso, entre outros.

Consulta INSS – Como Fazer a Consulta da Situação da Vantagem?

Para realizar a consulta INSS da situação da Vantagem a Previdência Social disponibiliza uma página na internet no qual os indivíduos são capazes de acompanhar o andamento do seu pedido de Vantagem, uma vez que desta maneira o indivíduo não precisa dirigir-se até uma das agências do INSS.

Consulta da Situação do Benefício

A consulta poderá ser realizada em casa desde que obtenha acesso a internet. Essa maneira é bastante possível e simples, basta acessar o link https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/consit/consitInicio.xhtml acrescentar o formulário com os dados do seu benefício e todas as informações necessárias estarão ao seu dispor.

Com as informações acima você conseguirá analisar sua situação juntamente ao INSS sem necessitar sair de casa, basta ter acesso a internet e realizar a busca na internet acessando o link do site.

Extrato INSS (Consulta Pagamentos de Vantagem INSS)

No Extrato do INSS o beneficiado pode analisar o valor líquido e o valor bruto. Os pensionistas e aposentados do INSS, inclusive podem analisar pelo portal do INSS o valor do seus benefícios com uma antecedência no extrato do banco no qual recebem o pagamento.

Extrato INSS

No Extrato INSS, o segurado pode analisar o valor bruto do vantagem (sem nenhum desconto) e o valor líquido (renda final todos os descontos, como os débitos de empréstimos consignados, e o desconto no Imposto de Renda).

Para realizar a consulta do Extrato INSS o beneficiado necessita ter em mãos os seguintes documentos:

Número do Benefício – NB
Data de Nascimento do Beneficiado
Nome do Beneficiado
CPF do Beneficiado

Novo Limite de Idade para Aposentadoria

3 de agosto de 20173 de agosto de 2017 Por Vagner Liberato

Novo Limite de Idade para Aposentadoria – Entenda o abono da previdência e especialmente sobre o novo limite de idade para se abandonar. Entre as principais ideias de modificações da previdência está o novo limite de idade para previdência, oscilação essa que está apresentando das promessas do governo federal.

Novo Limite de Idade para Aposentadoria

As mudanças nos direitos trabalhistas e a flexibilização da CLT estão ligadas com o novo limite de idade para que as indivíduos possam se abandonar. Descubra a nova idade para previdência abaixo e tenha dicas de como agir e que acreditar sobre das novas regras para previdência do governo federal. Também há várias indivíduos que estão desesperadas visto que acham que vão despossar seus direitos com a abono da previdência.

Idade para Aposentadoria Novo Limite

Argumento a alteração do governo, é bom de fato ficar esperto com tudo o que sair na conjunto de meios de comunicação sobre da nova arbítrio da previdência por idade.

Lamentavelmente o Direito Previdenciário fica de maneira assustadoramente ágil no nosso País. Em um dia as indivíduos abrange direitos diversos e no outro isto é modificado ou alterado.

Afinal, por causa disso saiba tudo sobre o novo limite de idade para a previdência.

Previdência por idade novas regras

Sob a explicação de um abertura durar na previdência, o governo federal está para aposentar completamente a previdência, e isto abarca o limite de idade para previdência.

A atual previdência permite duas modalidades de previdência:

a previdência por tempo de contribuição
e a previdência de idade.

A idade mínima da previdência por tempo é:

35 anos de achega para homens
30 anos de achega para mulheres

Apenas se preencherem estes requisitos, essas indivíduos poderão exigir suas aposentadorias por tempo. Alguns profissionais abrange pouco tempo de achega uma vez que trabalham em utilidades de perigo.

Na previdência de idade, a previdência requisita idade superior a 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, se os dois fizerem 15 anos de achega, são capazes de exigir o óbolo.

A abono que possui o novo limite de idade para previdência conta que a aguardamento de vida da indivíduos brasileira está aumento e a arbítrio está se adaptando a esta.

O foco da abono da previdência social é a oscilação nas aposentadorias por idade, postulando um novo limite de idade para previdência. A oscilação do limite de idade para previdência será realizado pelo governo Achar e está em agenda no Senado.

Com a abono, o novo limite de idade mínima de achega para conseguir a previdência por idade conseguirá ser até 25 anos. Até a decisão ser concretizada, o governo pensa em como realizar essa alteração para as novas regras, pensando em necessitar seis meses de achega a mais no decorrer de dez anos.

Propósito da previdência

As ideias da abono, além de resultar um novo limite de idade da previdência, prometem diminuir gastos e abater o direito à previdência para gerações futuras.

O novo limite de idade para previdência é de 65 anos, tanto para homens ou para mulheres. E se for permitido, não será para todos também. A idade será flexibilizada para os contribuintes atuais não serem prejudicados, isto é, o limite será a passo e passo dado similarmente na previdência por idade. Não contente, o governo de Achar também deseja reforçar o limite da idade para mais 5 anos, totalizando um limite de 70 anos para a previdência. A oscilação do limite está dentro do pacote das reformas do atual governo, que vêm mudando o sistema de relações entre aplicado e chefe e procura cada vez mais flexibilizar as relações trabalhistas.

Além do novo limite para previdência INSS, as reformas preveem outras mudanças, nos vantagens previdenciários tendo como exemplo. Os vantagens pagos aos idosos e aos deficientes não seriam mais atrelados às políticas de reajuste do salário mínimo e seria modificado somente pela aumento excessivo.

Arquétipo previdência 85/95 – 90/100

O novo limite para aposentadoria na previdência social vem com a explicação de aumentar o abertura que o Brasil possui na sua previdência, reforçar o limite de idade para aposentar-se é acrescentar e deixar que os direitos das gerações futuras sejam desfrutados como precisam.

Possui dúvidas sobre os novos limites da reestruturação da aposentadoria proposta pelo governo federal? Por isso acesse o site da internet da previdência social e tire todas as dúvidas que restaram sobre esta apresentação.

Não se esqueça de ficar ligado para as novas regras da aposentadoria do governo, até para que possa realizar o aferição e exigir aposentadoria adequado, caso tenha direito e se faltar pouco tempo para você se aposentar.

As regras de transição da aposentadoria do INSS foram julgadas por vários especialistas como injusta, em vista do tempo que requeriam de trabalho destinado a pessoas que estariam se aposentando nos próximos anos.

Exatamente em virtude de não se entender o que o governo federal proporá na reforma da previdência, também mais visto que as questões políticas estão conturbadas e nem sequer se sabe se o chefe do poder executivo federal permanecerá, é bom se informar nesse aspecto.

Auxílio Doença Quem Tem Direito

2 de agosto de 20172 de agosto de 2017 Por Vagner Liberato

Auxílio Doença Quem Tem Direito – Aqui está tudo o que você necessita entender sobre o auxílio-doença da previdência social! Muitas pessoas sofrem com a falta de informações sobre o auxílio doença: como conseguir auxílio doença, quem pode desfrutar do auxílio doença e muito mais. Esse artigo explicará tudo o que você necessita entender sobre o auxílio-doença.

Auxílio doença quem tem direito e as novas regras

O trabalho do INSS é excessivamente complexo, no entanto bem coerente. Porém várias vezes fica até complicado de compreender ao que se possui direito e a quanto, não concorda? [Extrato INSS: Como Consultar? Para que serve o Extrato INSS?]

Se você está se informando é visto que pretende entender quais são os seus direitos e como executar para consegui-los. E possui toda justificativa. É a partir do entendimento que podemos entender com definição tudo a que possuímos direitos e o que devemos realizar para consegui-los, não é realmente?

Tire todas as suas dúvidas sobre auxílio doença aqui, fique bem instruído e não deixe que ninguém lhe engane sobre que você possui realmente direito.

Lamentavelmente, uma das maiores complicações do Brasil é a falta de informação. Não seja mais um indivíduo desinformado e saiba tudo sobre auxílio-doença.

O que é o auxílio doença?

O auxílio-doença é a vatagem para um indivíduo incapacitado temporariamente ao trabalho por conta de uma enfermidade ou acidente. Os requisitos para exigir o auxílio-doença são:

Ter carência de doze contribuições (isenta caso o indivíduo esteja incapacitada por acidente de trabalho ou doenças previstas na lei)
Ter qualidade de segurado, ou seja, pagar mensalmente a previdência social
Atestar a enfermidade que impossibilita o pessoa de trabalhar
Mostrar os seguintes documentos para conseguir o auxílio-doença:
Documento de reconhecimento com foto
Número do CPF
Carteira de trabalho e carnês de colaboração para certificação do pagamento ao INSS
Documentos feitos por médicos para atestar a dificuldade de saúde, tratamento médico indicado e o tempo de afastamento do trabalho
O funcionário precisa mostrar uma certidão assinada pelo patrão afirmando o último dia trabalhado

Após tudo isto, para garantir o auxílio-doença, é preciso passar pela perícia do INSS para que haja a aprovação da inabilidade de trabalho do funcionário.

Para pedir o auxílio-doença, você precisa ir até uma matriz da Previdência Social e comparecer na avaliação do médico para então desfrutar do auxílio-doença. Além do mais, o auxílio-doença pode ser comum ou acidentário. A seguir explicaremos a diferença entre os 2 tipos.

Meu auxílio é comum ou acidentário?

Na hora da análise médica, seu auxílio doença será capaz de ser apontado tanto comum como acidentário. O auxílio-doença comum abrange todos os contribuintes do INSS e no retorno do trabalho a empresa não será obrigada nem sequer a preservar a estabilidade do empregado nem sequer a depositar o FGTS no tempo no qual o ele ficou afastado.

O auxílio-doença acidentário, por outro lado, abrange os trabalhadores avulsos, segurados especiais e empregados. Nesse caso não há tempo de carência e o funcionário terá estabilidade no emprego, isto é, não poderá ser despedido dentro de um ano. Além do mais, a empresa continua depositando o FGTS nesse tempo de ausência.

Qual o valor do meu benefício?

O valor completo do seu amparo auxílio doença é composto pela renda mensal de 91% do seu salário-de-benefício.

O salário de benefício é uma aferição realizado com base nos seus maiores salários de contribuição relativos a oitenta por cento de todo tempo contributivo. Isto é: se a sua contribuição é de por volta de 180 meses, se pega as 144 contribuições mensais de maior valor e se faz uma média aritmética.

Isto é, caso você não consiga aferir o valor do seu benefício, compareça a uma agência do INSS e eles lhe darão todas as informações das quais você necessita para que isto de fato se efetive.

Confira: Doméstica Legal Calculadora, Salário, Direitos
Fique ligado aos seus direitos e saiba precisamente o que necessita realizar para conseguir o seu auxílio-doença!

Como vejo o meu extrato e o valor do benefício do auxílio doença?

O governo disponibiliza a consulta do extrato dos pagamentos do auxílio-doença na internet. É possível realizar a consulta do extrato de pagamentos do INSS pela internet.

A consulta é fácil, simples e cômoda. Você conseguirá visualizar em qualquer computador com conexão à internet e entender precisamente qual é a sua situação em correlação ao auxílio-doença.

O colaborador do INSS poderá acessar o portal Dataprev por meio de deste link: http://portal.dataprev.gov.br e poderá analisar seu extrato com alguns documentos em mãos. Você necessitará de seu nome completo, CPF, número do benefício e sua data de nascimento. Não é difícil acessar o site do Dataprev. Fique calmo em relação a isto.

Conseguiu compreender o que é o auxílio-doença, como apurar o valor do auxílio-doença, os tipos do auxílio doença e como analisar o extrato do seu auxílio doença?

Por isso não perca tempo e vá atrás dos seus direitos! Não se esqueça de que se você contribui com a Previdência Social, o que, a propósito, não é barato, possui direito a ganhar as suas vantagens e até aposentadoria caso preencha os requisitos estipulados pela lei.

Com as informações Empregador Web