Requerimento Seguro Desemprego: Você conhece as novas regras?

Requerimento Seguro Desemprego

Com a atual crise que o Brasil tem enfrentado, milhares de trabalhadores foram dispensados sem justa causa, é por isso os benefícios sociais são cada vez mais procurados, para que diante a esse cenário as pessoas consigam manter o sustento, aqui no Brasil o trabalhador demitido sem justa causa, possui direito a receber o seguro desemprego.

Requerimento Seguro Desemprego

O seguro desemprego salario é um benefício mensal concedido temporariamente para que o trabalhador consiga manter o seu sustento diante do desemprego, sendo assim, o mesmo possui a chance de ser recolocar no mercado de trabalho.

Para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador precisa seguir todas as instruções a seguir:

Primeiramente o trabalhador vai precisar marca a entrevista no site do Poupatempo através do www.poupatempo.com.br, após realizar o agendamento, será preciso que o empregador realize o preenchimento do formulário online.

Requerimento Seguro Desemprego
Requerimento Seguro Desemprego

Após realizar toda a parte burocrática de agendamento, é necessário que você separe a documentação a seguir:

  • Cartão PASEP/PIS – Extrato atualizado do cartão cidadão;
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Rescisão de Contrato de Trabalho devidamente quitado;
  • Documento original de identificação com foto;
  • Os 3 últimos contracheques;
  • Comprovante de escolaridade;
  • Comprovante de Residência;
  • Extrato comprovatório do pagamento do FGTS.

Como Fazer O Requerimento Seguro Desemprego

Depois de separar toda a documentação necessária, o empregado será encaminhado ao posto de atendimento da unidade do poupa tempo, onde deve estar com toda a documentação necessária, o atendente da unidade fará a verificação de todos os documentos, sendo assim, estando tudo ok, o trabalhador já sai com o benefício assegurado.

O seguro desemprego é um benefício concedido pelo o Governo Federal, para todos os trabalhadores formais que foram desligados sem justa causa, sendo assim para manter o sustento temporário é concedido o benefício até uma nova recolocação no mercado de trabalho.

Mudanças das regras do seguro desemprego, entenda um pouco mais…

Atualmente o Governo Federal por conta da crise econômica mudou as regras de vários benefícios sociais, a justificativa do Governo é minimizar os fraudes que tem ocorrido nestes benefícios.

Sendo assim, para receber o seguro desemprego o trabalhador terá que atender os requisitos abaixo:

Para a primeira solicitação do seguro desemprego é necessário ter trabalhado no mínimo 12 meses de maneira consecutivas, sendo assim, todo o trabalhador que tiver menos de um ano de empresa não possuem direito ao seguro;

Para a segunda solicitação do benefício é necessário ter no mínimo 9 meses trabalhados de maneira consecutivas;

Por fim da 3 solicitação em diante é preciso comprovar no mínimo 6 meses trabalhados.

Essas mudanças estão vigentes e devem ser respeitadas pelo o empregador, já as outras regras do programa continuam igual a anterior.

Como receber o seguro desemprego

Para os trabalhadores contemplados no programa é desejam realizar o saque do seu benefício é bem simples e fácil, basta passar em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal munido do cartão cidadão e o documento original de identificação com foto.

Sendo assim, o funcionário do autoatendimento Caixa irá lhe atender e dar o seu dinheiro, outra forma de receber o benefício é ir direto no MTE, onde também é possível solicitar o seu direito.

Agendamento do Seguro Desemprego

Devido ao grande avanço tecnológicos, diversos serviços de atendimento hoje precisam ser agendado, sendo assim para solicitar o seguro desemprego é preciso realizar o agendamento do seu atendimento.

Para isso você deve acessar o sistema SAA – Sistema Atendimento Agendado www.saaweb.mte.gov.br.

Será solicitado o preenchimento de algumas informações, tais como nome completo, data de nascimento entre outros dados pessoais, sendo assim, o trabalhador poderá escolher o dia disponível no sistema e horário que deseja ser atendido na unidade de atendimento do poupa tempo ou MTE, vale ressaltar que é extremamente importante estar com todos os documentos para dar entrada no seu benefício.

Esocial: O que é? Para que Serve? Qual a finalidade e como Funciona?

Esocial

Uma grande iniciativa do Governo Federal para informatizar e simplificar ainda mais as informações destinadas ao trabalhador foi a implantação do Esocial, onde as informações são reunidas em diversas plataformas, através de um sistema de escrituração digital que visa dar suporte e reestruturar todas as informações destinadas ao trabalhador, dados tais como folha de pagamento, obrigações fiscais e seguridade social entre outras informações que ficam agora armazenadas nesta plataforma. O Esocial é um sistema público de escrituração digital.

Conheça o que é Esocial?

Muito conhecido como EFD que significa Folha Social ou SPED, é um sistema que permite eliminar discrepâncias nos registros relacionado ao trabalhador e o número de identificação fiscal, como NIT, PIS, PASEP e CPF, isso impedi que o sistema seja alimentado com informações incorretas de registro de admissão e demissão de funcionários.

Esocial
Esocial

O Esocial é uma iniciativa que envolve o conjunto dos seguinte participantes:

  1. MTE – Ministério do Trabalho e Emprego;
  2. Secretaria da Receita Federal;
  3. Ministério da Segurança Social;
  4. Caixa Econômica Federal;
  5. Instituto Nacional de Segurança Social;
  6. Ministério do Planejamento.

O sistema Esocial abrangem todas as informações fiscais e tributarias do cidadão brasileiro, enviadas por essas agencias.

Qual é o objetivo do Esocial?

  • Assegurar que os benefícios estão sendo distribuídos de maneira correta;
  • Simplificar as obrigações trabalhistas, tributarias e previdenciárias;
  • Melhorar e garantir a qualidade das informações concedidas no banco de dados do Governo Federal;
  • Redução de informações, aonde agora é registrado todos os documentos em uma só base de dados.

 

eSocial: Tire Suas Dúvidas Sobre o Envio de Informações

 

Atividades administradas pelo o sistema Esocial:

  • Inclusão e inscrição do trabalhador;
  • Registro de admissão e demissão;
  • Alteração de salário ou qualquer outro dado cadastral do trabalhador;
  • Imposto de Renda Retido na Fonte;

Com a implantação do sistema Esocial só facilitou a vida do empregador, pois as obrigações dele não mudaram apenas se simplificaram agora em uma único sistema eletrônico que vai armazenar todas as informações.

Através do sistema o empregador irá atualizar todas as informações atuais do empregado, por isso as empresas que agora estão se adequando ao novo sistema precisam se treinadas dentro de um projeto de implantação, por se relativamente um sistema novo. O sistema evita que o empregador cometa erros no preenchimento dos dados do trabalhador, toda essa base de dados é atualizada e o Governo Federal tem acesso a essas informações.

As empresas precisam delegar as informações de administrar e informatizar o Esocial de acordo com os departamentos existentes dentro de cada organização. Após toda a inclusão é implantação do sistema Esocial as informações dos trabalhadores serão transmitidas e carregadas imediatamente, aumento de salário, data de admissão, pedido de licença, folha de pagamento e seguridade social serão alimentados na base de dados mensalmente.

O Esocial é um dos maiores sistemas integrado ao Governo Federal, é através deste sistema que o Governo consegue saber quantos desempregados e empregados temos no país, toda e qualquer informação alimentada neste sistema referente ao trabalhador o Governo tem acesso.

Sendo assim em caso de admissão, demissão ou até mesmo demissão por justa causa o Governo tem ciência de imediato pois é através do programa Esocial que todos os seus dados são processados. É um das bases de dados recentemente implantada mais que já estar presente na vida do cidadão brasileiro, pois as informações fornecidas nesta base tendem a ser mais seguras, sendo assim garante que o trabalhador recebe todos os seus benefícios, principalmente os benefícios sociais e programas Governamentais do Governo, pois a base de dados evita erros e discrepâncias relacionadas ao cadastro do trabalhador brasileiro.O Esocial hoje é um base de dados utilizada por todas as empresas do Brasil.

Leia também: 

 

Com informações Empregador Web

eSocial: Descubra O Que É e Como Funciona!

esocial

eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados

eSocial é um dos mais recentes projetos e tem dado o que falar porque também mantém relação com os contratos de empregados domésticos. Ou seja, mesmo aquelas pessoas que não possuem empresa, nem mesmo um departamento pessoal, pois somente contratam funcionários domésticos, se viram obrigados a aprenderem a lidar com as burocracias do governo. 

Cada vez mais o Governo Federal cria medidas para garantir que os empregadores cumpram seus deveres e para ter maior controle sobre as atividades profissionais, cada vez mais cria soluções tecnológicas que permitem o cruzamento mais fácil de informações, tanto para se certificar que regras como as de distribuição do seguro desemprego estão sendo cumpridas, como também para garantir que empregadores paguem os devidos impostos e encargos por conta de seus funcionários.

Pensando nisso, criei este post que explica as funcionalidades do sistema e-Social e as vantagens que ele oferece. Confira tudo logo abaixo!

  • Como funciona o eSocial…

De maneira simplificada, o sistema eSocial foi criado para garantir que sejam cumpridas obrigações fiscais e trabalhistas por parte dos empregadores, inclusive, daqueles que contratam apenas funcionários domésticos.

Ou seja, é uma plataforma que unifica informações que ficavam dispersas entre vários órgãos como a Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e INSS.

A novidade é que o eSocial também é destinado ao empregador doméstico, como uma obrigatoriedade, aumentando a formalidade e nível de transparência no tratamento de todos os grupos de trabalhadores.

  • Dúvidas frequentes…

Uma das maiores dúvidas quanto ao uso do sistema eSocial está relacionada ao chamado Simples Doméstico, que como o próprio nome diz é referente aos encargos trabalhistas dos funcionários domésticos.

Todas as taxas previdenciárias e demais tributos trabalhistas deverão ser recolhidos por uma única guia, que é o DAE (Documento de Arrecadação do e-Social). Para ter acesso ao Simples Doméstico, o empregador deverá se cadastrar no próprio portal do e-Social.

Inclusive, desde o ano passado também ele passou a ser obrigado a recolher o FGTS para todos os funcionários domésticos. Lembrando que os dados que os empregadores cadastraram no antigo eSocial precisam ser migrados para a nova plataforma.

eSocial: Passo a passo do Simples Doméstico 

A própria ferramenta envia alertas quando há alguma mudança em suas funcionalidades, então, basta ficar atento.

  • Obrigatoriedade de adesão…

Primeiramente, as empresas que são tributadas a partir de seu lucro real tiveram que adotar a plataforma e-Social, seguidas por aqueles que possuem os selos de MEI e pequeno produtor rural.

As últimas a adotarem o sistema foram as empresas tributadas pelo lucro presumido e também aqueles que se encaixam no Simples Nacional. Como é uma ferramenta que visa facilitar a questão burocrática, as pequenas empresas e também os empregadores domésticos não precisam contratar serviços de contadores, a não ser que realmente prefiram, pois o portal é de fácil manuseio e com o tempo as funcionalidades se tornam ainda mais fáceis.

  • As vantagens e desvantagens do novo sistema…

Apesar de ter causado muitas mudanças, o sistema eSocial também tem suas vantagens que devem ser consideradas. Agora, o governo conseguirá unificar as diversas informações referentes ao histórico de um único trabalhador, ao passo que será mais fácil a realização de pesquisas, se certificar de que os empregadores estejam cumprindo suas funções, além de manterem os dados em um sistema informatizado que poderá ser alterado mais facilmente.

Por outro lado, algumas empresas poderão enfrentar gastos para a atualização de seus sistemas de RH e mesmo com a integração do e-Social, além de investirem em treinamentos e alterações de processos que já eram seguidos. De qualquer maneira, os trabalhadores conseguiram ter seus direitos preservados e esse é um ponto importante.

  • Quanto aos empregadores domésticos…

O empregador doméstico, que na maioria das vezes irá lidar com o sistema sozinho, deverá começar se cadastrando no portal do eSocial com seu CPF, declarações de Imposto de Renda e título de eleitor.

Feito isso, será gerada uma senha para que ele preencha um cadastro completo, que também é simples. Ele deverá também cadastrar o trabalhador, pois somente a partir disso é que ele conseguirá gerar as guias do DAE – que exigem pagamentos mensais.

Você já conhecia todas essas informações sobre o eSocial? Não se esqueça de deixar sugestões para as próximas pautas.

Com as informações empregadorweb.com

Saiba mais informações em Conheça o eSocial

MTE Empregador Web – Aplicativo online de Seguro Desemprego

MTE Empregador Web

MTE Empregador Web é o portal desenvolvimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego para facilitar a vida dos empregadores na hora de solicitar o requerimento de seguro-desemprego

MTE Empregador Web é a plataforma online desenvolvida pelo governo brasileiro para agilizar o processo de agendamento do seguro-desemprego em todo território nacional por meio eletrônico.

Durante muitos anos o requerimento de solicitação do seguro-desemprego foi realizado de forma burocrática e isso gerava um custo adicional em relação ao tempo perdido no atendimento e agendamento de seguro-desemprego.

As coisas mudam com o tempo… e o tempo passa rápido demais.

MTE Empregador Web
MTE Empregador Web

Foram décadas de papéis e mais papéis, formulários e mais formulários, preenchimentos e mais preenchimentos; que aos poucos foram ficando saturados e entrando em entropia, ou seja, começaram a deixar de existir e certamente não fará mais falta nos próximos meses. Afinal, para que tanta burocracia em um serviço deste tipo?

“A forma convencional para realizar o serviço era através de formulários comprado em papelarias de todo o Brasil, com um único objetivo, preencher o requerimento para a solicitação do seguro-desemprego e dar entrada na Caixa Econômica Federal”.

E assim foram dezenas de anos até que alguém por alguma razão tomou a iniciativa de mudar para melhor; no início sempre existe algumas resistências mas no final deu tudo certo para a inovação.

Eis que o tempo deu lugar ao novo…

Com a internet tomando conta de tudo e de todos ficou praticamente insustentável manter tal processo burocrático neste tipo de serviço que será impossível deixar de existir pelo menos nos próximos 100 anos talvez, pelo menos no Brasil.

Em razão disso o MTE criou o aplicativo empregador web para facilitar a vida de centenas de milhares de empregadores em todo o território nacional.

É um aplicativo online de fácil acesso que garante a solicitação do seguro-desemprego de forma online. Bastando apenas acessar o MTE Empregador Web, preencher os dados e os campos com os dados do empregado e agendar o seguro-desemprego nos postos de atendimentos mais próximo de sua região.

Baixe Aqui o Manual do usuário completo sobre o Empregador Web para você tirar muitas dúvidas de como acessar o portal Empregador Web

https://empregadorweb.com/manual-do-usuario/

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Descubra como Consultar seguro desemprego online passo a passo

Qual o objetivo do MTE Empregador Web?

O objetivo é enviar o requerimento do seguro desemprego via meio eletrônico, ou seja, pela internet; em substituição ao preenchimento burocrático de forma manual através de formulários.

Qual a segurança na utilização do MTE Empregador Web?

A segurança no acesso ao MTE Empregador Web é garantida pelo uso do certificado digital assegurando a confiabilidade nas informações prestadas pela empresa conforme a aplicação exige.

Quais as vantagens?

Possibilidade de envio de informações utilizando arquivo migrado do sistema de folha de pagamento;

Otimização no preenchimento, dispensando o requerimento adquirido em papelarias.

Como ter acesso?

Caso sua Empresa ainda não tenha acesso, basta clicar no link ao lado “Cadastrar Gestor”. Este cadastro deve ser feito pelo responsável legal da Empresa.

Como devo proceder para Cadastrar Gestor no MTE Empregador Web?

Preparamos um passo a passo com dicas e tira dúvidas de como proceder para ter acesso e cadastrar o Gestor para ter acesso ao aplicativo empregador web do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para saber mais detalhes de como fazer acesse esse link agora

https://empregadorweb.com/cadastrar-gestor/

Para saber mais informações sobre o MTE empregador Web acesse esse link agora

Logo abaixo desse artigo existem apenas 5 estrelas no campo esquerdo e você deve clicar gostei se você gostou e não gostei se você não gostou.

Agendamento seguro desemprego

Agendamento seguro desemprego

Agendamento seguro desemprego é feito pela internet desde 1º de abril de 2015

A partir do dia 1º de abril de 2015 o trabalhador só receberá o seguro desemprego se o empregador fizer o requerimento do seguro desemprego pela internet.

O Ministério do Trabalho lançou recentemente um aplicativo, onde é possível preencher o requerimento do seguro desemprego online, o Empregador Web. Facilitando e, principalmente, agilizando assim o processo de habilitação do seguro desemprego.

Agora os empregadores informarão pela internet os dados do trabalhador, o requerimento que será emitido pelo sistema ficará mais fácil para o trabalhador que quando for requerer o seguro desemprego nos postos de atendimento do SINE, nas Delegacias Regionais do Trabalho ou outro órgão vinculado ao MTE já terá suas informações disponíveis no banco de dados do Ministério do Trabalho, tornando a concessão do beneficio mais rápido.

Com o Empregador WEB a necessidade do formulário de requerimento será zero.

Agendamento seguro desemprego
Agendamento seguro desemprego

EMPREGADOR WEB, REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO ONLINE

Segundo o Ministério do Trabalho o empregador WEB traz diversas melhorias:

A melhoria atende a uma reivindicação dos empregadores para que informem digitalmente os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir dos sistemas de folha de pagamento da empresa. Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos, atualmente obtidos em papelarias.

 

Leia Também Agendamento Seguro desemprego Descubra Aqui Como Fazer

 

Com o aplicativo Empregador WEB haverá o cruzamento das informações dos trabalhadores com outras bases de dados do governo, a exemplo da base de dados da Previdência, já que um dos requisitos para ter direito ao seguro desemprego é não estar recebendo benefício da Previdência Social de prestação continuada, exceto auxílio acidente ou pensão de morte. Esse cruzamento de dados vai assegurar maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.

Pelo novo processo o empregador poderá, pela internet, informar os requerimentos dos trabalhadores de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir do sistema de folha de pagamento. Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos.

COMO CADASTRAR NO EMPREGADOR WEB?

Os empregadores devem cadastrar um usuário e senha, no site há a opção com e sem certificado digital, ainda deve cadastrar o gestor com as informações da empresa e do responsável pelas informações.

O Empregador Web pode ser acessado através do link abaixo: (é possível que mostre a seguinte informação “Sua conexão não é particular”, ai clica em avançado e ir para sd.maisemprego.mte.gov.br (não seguro). E vai para a pagina para fazer o cadastro do Requerimento. Não sabemos porque, mas está aparecendo esta opção para alguns, mas basta fazer conforme informado acima.

Manual do Usuário – Empregador Web

Como agendar seguro desemprego
Como agendar seguro desemprego

Agendamento Seguro Desemprego

Com a difusão da internet, muitos procedimentos vêm passando por mudanças significativas, inclusive o agendamento para o Seguro Desemprego. O benefício também passou por algumas alterações neste ano, com novas regras para poder participar, considerando mais tempo recebendo seguro desemprego para quem teve mais tempo de trabalho e reduzindo, conforme o último ou últimos empregos, mas isto é assunto para outro artigo.

Aqui, vamos tratar da nova forma de fazer o agendamento para solicitar o Seguro Desemprego. Anteriormente, para fazer a solicitação, era necessário que o solicitante comparecesse a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando todos os documentos, e aguardasse sua vez para que o atendente conferisse todos e procedesse a solicitação.

Como fazer o agendamento para receber o Seguro Desemprego?

Agora, para fazer o agendamento, basta entrar no site do Ministério do Trabalho e Emprego (http://saa.mte.gov.br/) e seguir as instruções a seguir:

Procure na lista disponível na aba do lado esquerdo da tela e selecione o seu Estado;
Selecione, na janela que se abre, a cidade onde você deseja fazer o agendamento;
Informe, na próxima janela, os dados solicitados para encerrar o agendamento.

Porque fazer o agendamento online para o Seguro Desemprego?

Uma das grandes dificuldades que todos encontram atualmente, principalmente quando se trata de agências bancárias e órgãos públicos, é a procura maior do que a demanda, ou seja, muita gente para ser atendida por um número pequeno de atendentes.

Ao fazer o seu agendamento online para solicitar o Seguro Desemprego, a primeira coisa que você ganha é tempo, essencial e importante nos dias de hoje, quando tudo é exigido a curto prazo.

Trabalhando com essa antecedência, você também não irá perder nenhum prazo, uma vez que o Seguro Desemprego deve ser solicitado dentro dos prazos estabelecidos pela legislação, sob risco de perder o direito.

É importante, no entanto, lembrar que o sistema está sendo implantado para poder atender todas as regiões brasileiras e isso deverá estar pronto apenas em 2016. Atualmente, você pode conferir como pode fazer a sua solicitação online nas cidades onde o agendamento já está implantado.

A evolução do agendamento pela internet está evoluindo
A internet está possibilitando facilitar muitos procedimentos, eliminando aos poucos a burocracia existente em todos os órgãos governamentais, mas isso demanda tempo. O portal, que vem sendo desenvolvido, irá evitar muitas filas e facilitar todo o processo.

Para 2016, novos sistemas serão implantados, principalmente com vistas a reunir todas as informações cadastrais dos trabalhadores registrados, o que irá aliviar sensivelmente tanto os serviços que hoje são feitos através de documentação em papel, que serão eliminados aos poucos, mantendo-se apenas o estritamente necessário para a complementação de todos os procedimentos.

A solicitação do Seguro Desemprego é apenas uma dessas inovações, trazendo a tecnologia mais perto do cidadão comum, mostrando que a internet é uma ferramenta facilitadora.

Cidade que fazem agendamento online

Com as informações segurodesemprego2016.com.br

 

Saiba mais em portal.mte.gov.br

Seguro Desemprego – Requerimento

Seguro Desemprego - Requerimento

Seguro Desemprego pela internet possibilita o envio do requerimento em substituição ao preenchimento manual.

O item de menu “Requerimento” detém três opções, todas relativas a finalidade principal do Sistema SD – Empregador Web, que consiste, basicamente, em cadastrar o requerimento do SD e remetê-lo para o sistema do Seguro – Desemprego em segurança.

A possibilidade de envio das informações de desligamento para fins de obtenção do benefício do Seguro-Desemprego pode ser realizada apenas por via eletrônica, evitando-se o uso de formulários em papel. Outro benefício é a possibilidade de captação dos dados do trabalhador a partir do sistema da empresa.

Cadastrar requerimento
Para cadastrar o requerimento do Seguro-Desemprego, deve-se acessar a opção de menu: Requerimento → Cadastrar Requerimento, para acessar o formulário. O formulário possibilita informar um desligamento por vez, devendo-se informar os dados dos campos, um a um. Caso haja um pequeno volume de dispensas, esta é uma boa opção.

Astúcias:
Para agilizar o preenchimento dos dados de endereço, precisamos apenas digitar o campo CEP e clicar no ícone indicado, a aplicação buscará os dados de endereço automaticamente. Além disso, caso não se saiba o número do CEP, é possível consultá-lo através do ícone em formato de lupa. Esses dados são os mesmos da base de
CEP dos Correios.

O formulário para consulta do CBO será exibido com duas possibilidades de consulta. Realizando-se a pesquisa pelo título da ocupação, pode-se informada apenas um termo padrão que identifique a profissão, contudo, neste caso, será exibida uma lista para que se faça a seleção da ocupação desejada. Após terminar o processo de consulta e seleção da ocupação o sistema retornará ao formulário de requerimento.

Após o preenchimento do formulário, clique no botão <Cadastrar>, como em processo análogo ao mostrado em casos anteriores, o sistema fará o registro do usuário do certificado digital que fez o Login no sistema para “assinar digitalmente” o requerimento. Caso o preenchimento dos dados transcorra sem o registro de exceções, uma mensagem de sucesso será exibida, com algumas informações sobre o trabalhador.

Imprimir Requerimento
A impressão do requerimento poderá ser realizada clicando-se no botão <Imprimir Requerimento>.

Caso seja solicitada a impressão, o formulário preenchido será exibido em formato não editável (PDF).