Contas inativas quem pode sacar?
Todo trabalhador residente no Brasil ou exterior que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS, de acordo com a Lei nº 13.446/17.
Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para saque em contas inativas do FGTS. Nesta última semana, os nascidos em todos os meses conseguem fazer o resgate de recursos. A Caixa Econômica Federal ratifica que mais ou menos 5 milhões de trabalhadores até este momento conseguem fazer o saque.
De acordo com a Caixa, já foram pagos mais de R$ 42,8 bilhões, beneficiando 25,3 milhões de trabalhadores. O valor, acertado até o dia 19 de julho, corresponde a 98,33% da soma primeiramente disponível para saque, que era de R$ 43,6 bilhões. Por volta de 88,73% dos trabalhadores, beneficiados pela Lei 13.446/2007, já realizaram o liberação em contas inativas.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adverte que, caso o empregado não retire o saldo existente até a data limite, os saques de contas inativas apenas poderão acontecer dentro das especificações estabelecidas em lei. “A tabela para a retirada facilitada foi um indicador extraordinário, com intenção de incentivar um alívio financeiro aos trabalhadores e a estimulação da economia. Quem perder o tempo, apenas conseguirá fazer saques do FGTS nas situações previstas na legislação”, esclarece o ministro.
Entre as situações previstas em lei para saques fora do tempo estão demissão sem justa causa; aposentadoria; doença grave, no momento em que não houver depósito por 3 anos ininterruptos na conta; e adquirição de casa própria, liquidação ou abatimento ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.
Orientação – Para sacar, o agente necessita entregar a carteira de trabalho. A comprovação apenas é básico se a retirada for de mais de R$ 10 mil de uma das contas. No entanto, se houver qualquer abertura no registro das suas informações, ele será capaz de corrigir os dados do sistema.
Ministério do Trabalho
Colaboração de Imprensa
