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Seguro Desemprego Online: Agendamento Seguro Desemprego e Documentos Necessários

22 de junho de 201710 de Maio de 2017 Por Vagner Liberato

Considerando a crise econômica dos últimos tempos, nunca foi tão importante garantir o seguro desemprego, esse benefício teve uma mudança recente na sua formatação, onde desde 2015 ele passou a ser preenchido 100% pelo o empregador, esse medida foi implantada a fim de garantir os direitos do trabalhador, o seguro desemprego online é uma forma de agilizar a concessão do seguro desemprego.

Seguro Desemprego Online

O sistema do seguro desemprego online facilita muito na hora do atendimento, onde os dados do trabalhador já estão inclusos em sistema, o trabalhadores acabam obtendo a facilidade do benefício de forma mais rápida e fácil. Sendo assim, todos ganham com o seguro desemprego online.

O empregador deve acessar o site do MTE é ser cadastrar como gestor, para poder preencher os dados dos seus funcionários, vai ser preciso criar um Login, com o seu E-mail e senha de acesso, é preciso que o empregador solicite a Caixa o certificado digital.

Seguro desemprego online, como habilitar o seu benefício?

Após criação do cadastro, o empregador deverá informar todos os dados pessoais do funcionário desligado, informações a quais ficaram armazenadas no Ministério do Trabalho (MTE), sendo assim, a concessão do benefício ser torna mais rápida, pois quando o trabalhador for dar entrada no seguro os postos de atendimento já estarão com os seus dados pré cadastrados.

Seguro desemprego online (Como encaminhar, quem tem direito, cálculo)

Agendamento Seguro Desemprego Online

Desde 2016 passou a ser requisito o agendamento para o requerimento do seguro desemprego, desse modo automaticamente o trabalhador demitido passar a ter cadastro ativo no SINE, pois todos os sistemas do MTE são interligados.

O agendamento é realizado diretamente no SAA – Sistema Atendimento Agendado através do portal www.saa.mte.gov.br, onde o trabalhador ao entrar deve selecionar o estado e a cidade que deseja agendamento.

Após o preenchimento, automaticamente o trabalhador será encaminhado para pagina de agendamento, onde irá selecionar as informações do dia e horaria que deseja atendimento, após efetivação com sucesso, basta comparecer no dia e horaria agendado munido de toda a documentação do programa para entregar o requerimento.

O procedimento é super rápido, além disso o trabalhador já fica cadastrado no banco de dados do SINE e no portal do DATAPREV, isso facilita ao usuário a receber diversos benefícios sociais ligados a Previdência Social.

Além disso, o agendamento reduz o tempo de espera, pois o contribuinte deve aparecer na data e horário agendado, evitando o estresse de enfrentar filas, pois o atendente estará disponível para lhe atender, isso otimiza o tempo tanto do trabalhador quanto do atendente.

O cadastro no SINE possibilita rapidamente um novo emprego, conseguindo de maneira mais rápida uma nova recolocação no mercado de trabalho.

Documentos Necessários para solicitar o seguro desemprego

Você deve ser dirigir a uma delegacia regional do trabalho, no SINE ou em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresentar a seguinte documentação:

Rescisão do contrato de trabalho;
Termo de rescisão de contrato emitido em duas vias;
Comunicado de dispensa;
Requerimento do Seguro desemprego;
Cadastro de Pessoa física;
Comprovante de levantamento dos depósitos do FGTS;
Carteira de Trabalho;
Certidão de Nascimento ou casamento;
Comprovante de inscrição PASEP/PIS;
02 últimos contracheques;
RG – Registro Geral

É extremamente importante efetuar o agendamento do seu atendimento para garantir a aquisição do seu seguro, vale lembrar que o trabalhador formal possui de 9 a 120 dias para dar entrada no requerimento, o empregado doméstico de 7 a 90 dias para efetuar a solicitação do seu seguro desemprego, após aquisição do mesmo, a primeira parcela do seguro desemprego é liberada 30 dias depois.

O agendamento do seguro desemprego também pode ser realizado pela a internet, lembrando que o melhor horário para efetuar o agendamento é no período da noite onde há a liberação de vagas e o fluxo de pessoas acessando o sistema é menor.

Seguro desemprego online, como habilitar o seu benefício?

1 de março de 2017 Por Vagner Liberato

Em janeiro do ano de 2016 entrou em vigor a nova lei do seguro desemprego, agora o seguro desemprego será ligado diretamente ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) a novidade e a ligação direta entre a Previdência Social e o Dataprev que obriga ao trabalhador o retorno ao mercado de trabalho, caso seja disponibilizado uma vaga dentro do seu perfil.

Este ano também será obrigatório fazer o agendamento do requerimento do pedido do seguro desemprego online isto é para que o trabalhador que por algum motivo foi dispensado de suas atividades funcionais automaticamente ao efetuar o requerimento de entrada no seguro desemprego, os seus dados são integrados também no SINE junto a Previdência Social.

O agendamento deverá ser feito no site do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), através do endereço www.saa.mte.gov.br logo ao ser redimensionado para a página do site no lado esquerdo, o trabalhador deverá escolher o estado que deseja atendimento e logos após a cidade onde será feito o agendamento.

Depois desse procedimento sendo realizado com sucesso você será encaminhado para a página de agendamento do atendimento, onde irá informar todos os dados pessoais solicitados, após o preenchimento você receber a informação do local e dia para o comparecimento a fim de dar entrada ao requerimento do benefício.

Esse novo fluxo de procedimento, além do cadastro integrado do trabalhador que vincula o SINE e o sistema Dataprev, foi benefício para ambos tanto para o colaborador quando para os órgãos ligados a previdência social.

Entenda um pouco mais sobre o seguro desemprego…

A facilidade reduz o tempo de espera, superlotação nos postos de atendimento, evita desperdício de tempo, pois agora você comparece ao local agendado garantindo atendimento, isso antes não era possível por conta da superlotação de pessoas buscando atendimento. Agora é possível aperfeiçoar os serviços além do tempo que ficou muito mais fácil de ser administrar.

O vínculo com o SINE e outros órgãos que possibilitam o reingresso ao mercado foi uma iniciativa ótima do governo, muitas pessoas saem do mercado e não conseguem ser recolocar novamente, através do SINE aumenta a suas possibilidades de reingresso no mercado de trabalho com mais segurança.

Além disso, também essa mudança de realização do agendamento e do cadastramento, foi benéfica, pois reduziu os índices de desempregos e reduziu os custos, além de consolidar as informações sobre o mercado atual de trabalho.

Sendo assim quem estiver dentro de todos os requisitos para o recebimento do seguro desemprego, ainda conta com o seu cadastro que é feito pelo o SINE, aonde ampliar as suas chances de colocação no mercado, recebendo o benefício ser aparecer uma vaga ao seu perfil, você volta ao mercado trabalho e o benefício do recebimento do seguro desemprego é cortado.

Com a crise econômica que estamos o índice de desemprego está cada vez maior com isso tem cada vez mais pessoas requerendo o benefício, o que acontecia anteriormente era que as pessoas continuavam recebendo o benefício até o período aquisitivo de acordo com o perfil, porem ao ser cessado os mesmos não conseguiam ser recolocar novamente, hoje esse conceito já mudou por conta da integração do sistema que facilita o reingresso no mercado de trabalho.

Vale ressaltar, que é apenas um seguro temporário, sendo assim o quanto mais rápido você ser recolocar no mercado de trabalho, melhor será para você que volta a ter uma renda mais estável, além da chance de crescimento profissional e a experiência que é conta na sua aposentadoria e carteira de trabalho, esse seguro visa apenas dar um auxilio temporário para aquelas pessoas que foram desligadas das suas atividades trabalhistas sem justa causa.

Seguro desemprego online (Como encaminhar, quem tem direito, cálculo)

2 de agosto de 20162 de agosto de 2016 Por Vagner Liberato

A modernidade chegou para melhorar a vida das pessoas nos mais diversos aspectos, como uma maior facilidade de comunicação, mais interatividade, otimização de processos e praticidade para solucionar algumas situações burocráticas.

Assim, era lógico que todo essa tecnologia ia ser usada em pró da população, em alguns processos do Governo. Por isso, foi criado o Seguro Desemprego online, o qual, facilita bastante a obtenção desse benefício, para quem foi demitido sem justa causa e precisa desse incentivo do Governo para conseguir se manter.

Como encaminhar o Seguro Desemprego online

Para quem necessita dar entrada no processo desse auxílio, é necessário acessar o portal do empregador web, no link http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml e fazer todo o preenchimento dessa ficha.

É necessário que o próprio empregador, o qual, demitiu você de seu antigo emprego, preencha algumas partes desse requerimento, já que é a empresa que dá entrada no seguro desemprego, explicando a situação da demissão e pedindo ao Governo o pagamento desse benefício.

Com esse procedimento feito todo de forma online, fica mais fácil para o Governo realizar a conferencia dessas informações e liberar mais rapidamente esse seguro desemprego, além de dar uma maior segurança contra possíveis falsificações de dados, os quais, eram usados para garantir o Seguro Desemprego, sem uma real necessidade desse benefício.

Ao terminar de realizar o preenchimento online, todas as informações ficam arquivadas para a verificação do Governo e caso os dados informados estejam corretos, a liberação desse benefício ocorre instantaneamente, sem nenhum tipo de burocracia.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Para solicitar o seguro desemprego é necessário cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo Governo Federal.

Em primeiro lugar, para receber esse dinheiro do Seguro Desemprego, é necessário que os trabalhadores sejam demitidos sem justa causa e que já estivessem nos seus respectivos empregos a mais de seis meses.

Além disso, uma outra condição para receber esse incentivo, é que a pessoa que o solicite, não possua renda própria para o seu sustento e de sua família, comprovando por meio de documentos, a real necessidade do uso do Seguro Desemprego para o sustento de sua família.

Por fim, uma última atitude a ser cumprida, por quem deseja receber esse dinheiro, é não ter nenhum outro tipo de auxílio do Governo, como por exemplo o PIS, o abono salarial ou qualquer outro tipo de ajuda.

Cálculo do seguro desemprego

Para saber quanto se vai ganhar desse benefício, existe um cálculo a ser feito, em cima do salário e do tempo de trabalho exercido antes de ser demitido sem justa causa. Assim, para quem depender desse benefício para se manter, é necessário se atentar ao valor correto a ser recebido.

O cálculo a ser feito se base na seguinte formula, pega-se a média salarial de um trabalho dos últimos três meses e multiplica-se por 0.8. Assim, caso um trabalhador recebe 1600 mil de salário, o seu seguro desemprego será de 1600 vezes 0.8, que é igual a 1280, lembrando que o teto máximo pago pelo benefício no ano de 2016 é o valor de R$ 1.385, 91.

O QUE É FGTS ?

1 de agosto de 2016 Por Vagner Liberato

O FGTS – Fundo de Garantia por tempo de Serviço é um programa do Governo para proteger o trabalhador com uma reserva em dinheiro em caso de demissão sem justa causa.

Para isso, criou-se um fundo em que as empresas depositam todo mês um valor equivalente a 8% do salário pago aos funcionários com carteira de trabalho assinada.

O FGTS foi criado em 1966, durante o governo do Castelo Branco, pela lei 5.107 que passou a valer em 01 de janeiro de 1967.
Nesse fundo, cada trabalhador tem uma conta vinculada a cada empresa em que trabalhar sendo que a conta nasce no momento do primeiro depósito do FGTS.

Exemplo: João trabalha na Empresa X com carteira assinada e quando a Empresa X fizer o primeiro depósito do FGTS, uma conta vinculada no nome de João será criada e passará a receber os depósitos mensais da Empresa X, enquanto João trabalhar nessa empresa.

Se João começar a trabalhar com carteira assinada na Empresa Y, uma outra conta vinculada, no nome de João será criada para receber os depósitos mensais da Empresa Y.

A segunda conta vinculada será criada mesmo que João tenha saído da Empresa X ou continue a trabalhar nela.

O objetivo do FGTS é que cada trabalhador forme um patrimônio e que só tenha acesso a esses valores em condições específicas como demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria, situações de calamidade pública ou para aquisição de casa própria.

Seguro desemprego online; Solicite o Requerimento Empregador Web

22 de agosto de 20199 de março de 2016 Por Vagner Liberato

Seguro desemprego online é a forma mais rápida e prática para solicitar o seguro desemprego através do aplicativo Empregador Web desenvolvido pelo Ministério do Trabalho MTE.

Seguro desemprego online foi desenvolvido para agilizar o processo de requerimento e solicitação do seguro desemprego por parte do empregador em todo Brasil com o objetivo de garantir que a solicitação seja feita de forma online e sem aquele monte de burocracia administrativa.

Quando o Seguro desemprego online tornou-se obrigatório?

O seguro desemprego online tornou-se obrigatório no Brasil em 1 de abril de 2015 através da resolução aprovada pelo Ministério do Trabalho MTE. A partir desta data todo empregador deverá fazer a solicitação do seguro desemprego online através do aplicativo empregador web.

Obs.: O trabalhador só terá direito ao seguro desemprego a partir do requerimento realizado através do aplicativo empregador web feito pela internet e pela empresa devidamente cadastrada.

Em qual aplicativo devo fazer a solicitação do seguro desemprego online?

O aplicativo que deve ser usado é o Empregador Web lançado pelo Ministério do Trabalho onde é possível cadastrar a solicitação de requerimento do seguro desemprego online.

O empregador web é um facilitador no processo de solicitação e requerimento do seguro desemprego por parte do empregador.

O empregador está obrigado à solicitar o requerimenro através da internet utilizando os dados do trabalhdor por meio ao aplicativo Empregador Web. Através do aplicativo o empregador fornecerá todos os dados do empregado para fazer a solicitação do seguro desemprego online de forma rápida e segura.

Os dados do empregado será emitido pelo sistema e ficará mais pratico para o trabalhador que requereu o seguro desemprego online visto que os seus dados já constam no sistema do Ministério do Trabalho MTE para fins de confirmação e verificação para a concessão do benefício.

A solicitação do seguro desemprego online torna o uso do formulário de papel desnecessário em todo território nacional reduzindo a quantidade de papel no ato da solicitação do seguro desemprego e contribuindo com a sustentabilidade do planeta.

Seguro desemprego online – 6 dicas simples

A melhoria atende a uma reivindicação dos empregadores para que informem digitalmente os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir dos sistemas de folha de pagamento da empresa. Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos, atualmente obtidos em papelarias.

A partir do momento da utilização do aplicativo empregador web o Ministério do Trabalho terá condições de fazer uma análise nas informações dos trabalahdores com base em dados já registrados no governo, como exemplo os dados da prêvidencia, já que torna-se um requesito necessário para ter direito ao seguro desemprego.

Esses cruzamento de informações vão garantir uma segurança maior nos casos de intimação pelo não cumprimento de requesitos legais para a solicitação, requerimento e recebimento do benefício.

A utilização do aplicativo empregador web dará ao empregador a possibilidade de informar o requerimento do trabalhador de forma personalizada ou através de um arquivo gerado a partir do sistema que gera a folha de pagamento. Desta forma, será garantido a impressão do requerimento seguro desemprego online pelo próprio sistema. Neste caso, dispensando a utilização de formulário de papel pré-impressos por parte do empregador.

Com as informações MTE

Seguro desemprego online – 6 dicas simples

18 de fevereiro de 201618 de fevereiro de 2016 Por Vagner Liberato

Seguro desemprego online é obrigatório para preencher requerimento dos funcionários demitidos a partir de abril de 2015

Seguro desemprego online foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet, agilizando assim o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, pois permite a transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma ágil e segura.

A utilização do Seguro desemprego online possibilita as empresas mais objetividade, segurança e agilidade no processo, como, por exemplo, o envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum; agilidade no processo de prestação de informações; redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia na autenticidade da informação prestada; além de possibilitar a designação de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.

O uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do MTE para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) on line, porém ainda não é obrigatório.

O Empregador Web permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério.

Empregador Web

Seguro desemprego online deverá ser preenchido pela internet bem como a comunicação de dispensa do trabalhador ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverá ser feita pela ferramenta Empregador Web.

Seguro desemprego online, comunicação de dispensa do trabalhador ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para recebimento do seguro-desemprego deverá ser feita pela ferramenta Empregador Web, disponível no endereço maisemprego.mte.gov.br

Para os empregadores que ainda têm dúvidas sobre o funcionamento do novo sistema, o MTE disponibilizou um manual com o passo a passo para a utilização de todas as funcionalidades, como cadastramento de empresas e procuradores e preenchimento dos requerimentos simples e em lote.

O requerimento será emitido na hora e o trabalhador terá o atendimento facilitado nos postos de atendimento, com todas as informações já disponíveis no banco de dados do MTE.

Seguro Desemprego online – Cadastrar requerimento

Para cadastrar o requerimento do Seguro-Desemprego, deve-se acessar a opção de menu: Requerimento → Cadastrar Requerimento, para acessar o formulário. O formuláriopossibilita informar um desligamento por vez, devendo-se informar os dados dos campos, um a um. Caso haja um pequeno volume de dispensas, esta é uma boa opção.

1 – O empregador ou seu procurador deve ter a certificação digital;

2 – Ao acessar o portal Mais emprego, o empregador se cadastra como gestor. Também é possível cadastrar o procurador como gestor;

3 – Na aplicação, quem for definido como o gestor da empresa terá acesso a todas as funcionalidades do sistema, inclusive ao cadastro para informação da dispensa do trabalhador;

4 – No item menu ” Requerimento”, o empregador ou seu representante clica em “Cadastrar Requerimento” para acessar o formulário de dispensa. É uma boa opção para informar os dados de um pequeno volume de trabalhadores;

5 – Depois de executados esses comandos, o sistema dará a mensagem “operação realizada com sucesso”, com opção de imprimir o requerimento;

6 – Também é possível enviar as informações dos trabalhadores em lote, no item “Requerimento – Importar Arquivo”;

Aplicativo é obrigatório para preencher requerimento de Seguro-Desemprego

Desde 10 de outubro de 2014, os empregadores que dispensarem empregados involuntariamente devem utilizar, obrigatoriamente, o aplicativo “Empregador Web” para a comunicação e requerimento de concessão de Seguro-Desemprego. É o que determina a Resolução n. 736 de 8 de outubro de 2014, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.

A norma estabelece a obrigatoriedade do uso do aplicativo Empregador Web, que está disponível no Portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br) para o preenchimento de Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação e de Dispensa de trabalhadores dispensados involuntariamente, seja por pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada.

Funciona da seguinte forma:

A empresa ou preposto[1] por ela indicado ao dispensar empregados que tenham preenchido os requisitos necessários para fazer ao Seguro Desemprego, deverá acessar a na página Portal Mais Emprego o aplicativo Empregador Web e realizar o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa, que poderá ser individual ou coletivo. Feito o requerimento o empregador deverá entregar a via impressa pelo aplicativo “Empregador Web” ao trabalhador.

Facilidade:

A utilização do aplicativo para as empresas traz as seguintes vantagens:

Possibilidade de envio de informações utilizando arquivo migrado do sistema de folha de pagamento;

Otimização no preenchimento, dispensando o requerimento adquirido em papelarias.

Os formulários de Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de março de 2015.

Por fim, o Portal Mais Emprego trata-se de um canal pelo qual os empregadores além de enviar requerimento de Seguro Desemprego, podem disponibilizar vagas, verificar currículo de trabalhadores, enviar declaração CAGED e verificar as Ocupações da CBO – Código Brasileiro de Ocupações.

Abaixo segue a integra da Resolução CODEFAT n. 736/14.

Diário Oficial da União – Seção 1 – Nº 196, sexta-feira, 10 de outubro de 2014

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014

Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Porta Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e

Considerando a modernização da gestão pública na adoção de procedimentos que se traduzem em agilização, segurança da informação e controle para o Seguro-Desemprego, resolve:

Art. 1º Estabelecer a obrigatoriedade do uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para o preenchimento de Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa de trabalhadores dispensados involuntariamente de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada.

§1º O uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego exige cadastro da Empresa.

§2º Para o preenchimento de Requerimento de Seguro-Desemprego/ Comunicação de Dispensa no aplicativo Empregador Web do Portal Mais Emprego, é obrigatório o uso de certificado digital – padrão ICP-Brasil.

Art. 2º O aplicativo Empregador Web possui funcionalidade que permite ao empregador a realização de cadastro e nomeação de procurador para representá-lo no preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa.

§1º Quando empregador e procurador possuem certificado digital – padrão ICP-Brasil, a procuração poderá ser realizada no aplicativo Empregador Web, sem a necessidade de validação na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

§2º Quando somente o procurador possui certificado digital – padrão ICP-Brasil, o empregador poderá efetuar cadastro e emissão de procuração no aplicativo Empregador Web, que deverá ser entregue nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas unidades conveniadas estaduais e municipais do Sistema Nacional de Emprego.

§3º A procuração de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º desta Resolução deverá ter firma reconhecida em cartório e ser acompanhada da seguinte documentação:

a) cópias de documento de identificação civil e de CPF do outorgado;

b) cópias de documento de identificação civil e de CPF do outorgante; e,

c) cópia do contrato social, do estatuto ou documento equivalente que comprove ser o outorgante o responsável legal da empresa.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de validade de cinco anos para a procuração, que a critério do outorgante poderá ser cancelada a qualquer momento no Empregador Web – Portal Mais Emprego, ou mediante solicitação nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas unidades conveniadas estaduais e municipais do Sistema Nacional de Emprego.

Art. 4º Compete ao empregador a entrega do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa para o trabalhador, impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego.

Art. 5º Os empregadores terão acesso ao Empregador Web no Portal Mais Emprego no endereço eletrônicohttp://maisemprego.mte.gov.br .

Art. 6º O uso do Empregador Web no Portal Mais Emprego permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/ Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados, se respeitada a estrutura de leiaute definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego disponível na página eletrônica http://maisemprego.mte.gov.br .

Art. 7º Os formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de março de 2015.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Fica revogada a Resolução CODEFAT nº 620, de 5 de novembro de 2009.

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Com as informações Empregador Web

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