Cadastrar Procuração – Pessoa Jurídica pode ser emitida para outra empresa
Cadastrar Procuração – Pessoa Jurídica é o segundo tipo de procuração que o aplicativo empregador web aceita no momento da cadastro via portal do MTE. Essa pode ser emitida para outra empresa, habilitando-a a operar o sistema por sua empresa, como empresa procuradora ou outorgada. Para acessar a funcionalidade basta selecionar o menu: Administração → Manter procuração → Cadastra Procuração → Pessoa Jurídica.
O formulário de cadastro será exibido em seguida.
Ao realizar o cadastro de uma procuração para um CNPJ, pode-se permitir, opcionalmente, que tal empresa possa transferir a procuração para um terceiro (CNPJ) uma única vez.
Exemplos: Cenário 1: A empresa XX pode cadastrar uma procuração para a contabilidade YY. A contabilidade YY poderá emitir desligamentos para a empresa XX.
Cenário 2: A empresa XX pode cadastrar uma procuração para a contabilidade YY e também habilitar a contabilidade ZZ. Nesse caso, a contabilidade YY e a contabilidade ZZ poderão emitir desligamentos para a empresa XX. Para efetuar a emissão da procuração para Pessoa Jurídica, precisaremos do CNPJ da empresa da qual estaremos emitindo a procuração. O mesmo acontece para a empresa terceirizada.
Observação: As empresas que receberão a autorização por meio da procuração devem, obrigatoriamente, estar cadastradas no sistema.
Após a digitação dos dados da(s) empresa(s), clique no botão <Cadastrar>. Será solicitada a confirmação dos dados.
Após a confirmação da operação, será exibida a mensagem padrão indicativa de sucesso da operação.
Nesta opção de menu, o representante legal poderá emitir as procurações para uso do Sistema SD – Empregador Web, tanto direcionadas a pessoa física quanto para pessoa jurídica.
Cadastrar Procuração pessoa física de seguro desemprego no empregador web
O conceito de procuração no sistema é a emissão formal da autorização de acesso que permite ao procurador/autorizado enviar desligamentos pelo outorgante/autorizador.
A palavra formal se refere à utilização da certificação digital na operação. Dessa maneira, temos a garantia de que a operação foi realizada única e exclusivamente com a utilização de um determinado Certificado Digital. Este foi vinculado ao Login do representante legal. Ao final da operação, o formulário é armazenado em banco de dados.
Descubra o passo a passo de como fazer para cadastrar a procuração
Cada empresa só pode ter, no máximo, duas procurações ativas ao mesmo tempo, sejam elas de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica.
Observações:
Sendo o cadastro da procuração efetuado por usuário-Gestor com Certificado Digital, os usuários – procuradores passam a ter acesso ao sistema e ao cadastro da empresa após a confirmação da operação.
Conforme já reportado, caso o cadastro da procuração seja efetuado por usuário-Gestor sem Certificado Digital, os usuários – procuradores cadastrados só terão acesso aos dados da empresa após obter ativação do cadastro junto à rede credenciada do MTE.
Cadastrar Procuração – Pessoa Física
Para efetuar a emissão da procuração para pessoa física, precisamos completar o formulário mostrado abaixo com as informações do usuário – procurador, através do seguinte caminho: Administração → Manter procuração → Cadastra Procuração → Pessoa Física.
Após preencher os campos será exibida a solicitação de confirmação dos dados.
Caso tenha alguma informação errada, o usuário pode clicar no botão <Voltar> e ajustar os dados. Caso esteja tudo certo, basta clicar no botão <Confirmar> para efetivar o cadastramento.
Com a confirmação do cadastramento será mostrada a tela abaixo, informando que a senha do usuário será enviada para o e-mail cadastrado.
Seguro desemprego Empregador Web MTE é a maneira mais rápida e fácil de solicitar o requerimento do seguro desemprego dos empregados, descubra como solicitar…
Seguro desemprego Empregador Web MTE pode ser solicitado via internet pelo aplicativo empregador web criado pelo Ministério do Trabalho – MTE. O Empregador WEB, é um novo aplicativo que promete facilitar o trabalho das empresas que necessitam enviar o requerimento do seguro desemprego pela internet.
Com o Empregador WEB, as empresas e empregadores podem enviar via internet os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo que poderá ser gerado pelo sistema de informática implantado nas empresas.
Vantagens do Empregador WEB
O aplicativo permite também que sejam feitos cruzamento de dados dos funcionários com bases de dados do governo, o que possibilita que o benefício do seguro desemprego seja concedido somente àqueles que efetivamente tem direito em receber, conforme previsto em lei.
Agora os empregadores informarão pela internet os dados do trabalhador, o requerimento que será emitido pelo sistema ficará mais fácil para o trabalhador que quando for requerer o seguro desemprego nos postos de atendimento do SINE, nas Delegacias Regionais do Trabalho ou outro órgão vinculado ao MTE já terá suas informações disponíveis no banco de dados do Ministério do Trabalho, tornando a concessão do beneficio mais rápido.
O que é seguro-desemprego?
O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada.
Seguro desemprego Empregador Web MTE
Quem tem direito Veja quem possui direito ao benefício
Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; Pescador profissional durante o período do defeso; Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Como receber o seguro-desemprego
Veja como receber
Solicite o benefício
O trabalhador solicita o benefício nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. Verifique as condições
Verifique se você se enquadra nas condições necessárias para receber a assistência financeira temporária.
Retire
Se você tiver conta Poupança (013) ou conta Caixa Fácil (023), a parcela será creditada automaticamente em sua conta. O benefício pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, no Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da Caixa.
Documentos
Documento de identificação; CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo; Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP; Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego; TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço; Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos; CPF.
Valor e pagamento das parcelas
Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.
Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.
O seguro-desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:
morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito; grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal; moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador; ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz; beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.
Prazos
O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo:
Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa; Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho; Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa; Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição; Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.
