Esta é uma dúvida que fica vagando na cabeça de diversas pessoas que abrem suas empresas como microempreendedores individuais.
O MEI foi criado para facilitar a vida de muitas pessoas que trabalhavam na informalidade.
Com ele, é possível estar apto a receber diversos direitos através do pagamento constante de um Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
Então, para que você conheça mais sobre a resposta a pergunta “Quem tem MEI pode receber pensão por morte do cônjuge”,
continue aqui com a gente e saiba mais sobre esta categoria empresarial, quais são os seus direitos previdenciários e outras informações sobre o tema. Confira a seguir.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial desenvolvida no ano de 2009 a fim de minimizar o número de trabalhadores informais.
Dessa forma, ao realizar a abertura do seu cadastro, você deixa de ser uma pessoa física para se tornar uma pessoa jurídica.
O MEI pode ter apenas um único funcionário com registro CLT, além de poder ter um faturamento máximo de até R$ 130 mil em 2022 (até o último ano era de R$ 81 mil).
Contudo, caso você tenha um faturamento superior a este, é necessário fazer uma pesquisa para ver em qual categoria de empresa você se enquadra.
Quais são os direitos previdenciários do MEI no INSS?
quem tem mei pode receber pensão por morte do cônjuge