Profissionais que trabalham de CLT possuem direitos trabalhistas por lei, assim como os profissionais MEI também possuem.
Muitos possuem dúvida se quem tem MEI pode receber seguro-desemprego ou outro benefício, mas essa pergunta é muito simples de responder: sim, possui esse direito, mas tem alguns critérios diferentes a serem seguidos.
É importante destacar, antes de qualquer coisa, que no momento em que uma pessoa se inscrever como MEI, ela passa a possuir um CNPJ, integrando por consequência o sistema de tributos Simples Nacional.
Nesse sistema ela precisa fazer pagamentos todos os meses que garantem os direitos trabalhistas.
Dessa forma, os trabalhadores que atuam como MEI têm os direitos garantidos como os que atuam no regime CLT.
Porém, como já foi apontado, é necessário cumprir certos requisitos para isso. Confira ao longo do texto mais detalhes sobre essas condições e como o MEI acessa os seus direitos trabalhistas.
O que é o benefício?
Esse benefício é nada mais nada menos que um auxílio temporário para os profissionais que foram demitidos sem ser por justa causa.
Quais os requisitos para receber?