A rescisão de quem estava afastado pelo INSS deve incluir todos os direitos trabalhistas, como férias e 13º salário proporcional.
O cálculo da rescisão deve considerar o período de afastamento para garantir o pagamento correto dos direitos.
Se o afastamento foi por acidente de trabalho, é necessário verificar a estabilidade de 12 meses após o retorno.
Funcionários com estabilidade devido ao afastamento não podem ser demitidos sem justa causa durante esse período.
A empresa deve pagar os valores devidos de forma correta, incluindo FGTS, durante o período de afastamento.
No caso de afastamento por doença comum, a rescisão segue as mesmas regras de um desligamento normal.
O período de afastamento não pode ser descontado das verbas rescisórias, sendo tratado como tempo de serviço.
A comunicação de demissão deve ser clara e cumprir todas as formalidades legais, especialmente após afastamento pelo INSS.
A assistência de um advogado trabalhista pode ser importante para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Qualquer irregularidade na rescisão pode ser contestada judicialmente, especialmente se houver descumprimento de direitos adquiridos.