Em quais situações é possível sacar o FGTS? Descubra as regras e condições para acessar seu Fundo de Garantia e faça o melhor uso deste benefício.
Por: Empregador Web: Como Navegar e Utilizar Corretamente
1. Demissão sem justa causa
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo total de seu FGTS. Esta é uma das situações mais comuns que habilitam o saque, oferecendo uma rede de segurança financeira em tempos de transição de carreira.
2. Término do contrato de trabalho por prazo determinado
O término de um contrato de trabalho por prazo determinado também permite o saque do FGTS. Isso ajuda os trabalhadores a se reorganizarem enquanto buscam novas oportunidades de emprego.
3. Aposentadoria
Chegando a aposentadoria, os beneficiários podem sacar integralmente o saldo do FGTS. Esse é um momento importante para acessar esses recursos, contribuindo significativamente para o bem-estar financeiro na terceira idade.
4. Doenças graves
Em casos de doenças graves, como câncer ou AIDS, o trabalhador pode sacar o FGTS para cobrir despesas médicas ou outras necessidades relacionadas ao tratamento e bem-estar.
5. Compra da casa própria
O FGTS pode ser utilizado na compra de casa própria, seja como parte do pagamento, quitação ou amortização de dívidas habitacionais. Esta é uma excelente forma de utilizar o fundo para investir em um bem durável.
6. Como sacar o FGTS na demissão sem justa causa?
Para sacar o FGTS após uma demissão sem justa causa, é necessário que o empregador comunique a demissão à Caixa Econômica Federal, liberando o acesso aos fundos.
7. O FGTS pode ser sacado em caso de doenças graves?
Sim, pacientes diagnosticados com doenças graves têm o direito de sacar o saldo total de seu FGTS para auxiliar no tratamento e demais necessidades advindas da condição de saúde.
8. É possível usar o FGTS para pagar a universidade?
Atualmente, o FGTS não pode ser usado para pagar despesas com educação, incluindo cursos universitários. Essa restrição visa garantir que o fundo seja utilizado para finalidades específicas.
9. Quais os procedimentos para usar o FGTS na compra da casa própria?
Para usar o FGTS na compra da casa própria, é necessário atender a critérios específicos, como tempo de trabalho e não possuir outro financiamento habitacional ativo.
10. FGTS em caso de desastre natural: como funciona?
Em áreas afetadas por desastres naturais reconhecidos pelo governo, os moradores podem sacar o FGTS para reconstruir suas vidas e propriedades, um suporte crucial nestas circunstâncias extremas.