Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) é considerado uma pessoa jurídica no Brasil.
O MEI possui um CNPJ próprio, o que lhe confere personalidade jurídica para atuar no mercado.
Como pessoa jurídica, o MEI pode emitir notas fiscais e contratar até um empregado.
O regime do MEI simplifica obrigações fiscais e contábeis para pequenos empreendedores.
Apesar de ser pessoa jurídica, o MEI tem regras e limites de faturamento anuais específicos.
O MEI facilita a formalização de pequenos negócios, tornando-os mais competitivos.
Como pessoa jurídica, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários e direitos trabalhistas.
O enquadramento como MEI permite ao empreendedor usufruir de benefícios fiscais, como taxas reduzidas.
A formalização como MEI também melhora o acesso a crédito e financiamentos bancários.
Embora seja pessoa jurídica, o MEI mantém características simplificadas em comparação a outras modalidades empresariais.