Seguro desemprego Empregador Web MTE: Saiba Aqui

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Seguro desemprego Empregador Web MTE: Saiba Aqui
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Resumo do Conteúdo

Seguro desemprego Empregador Web MTE é a maneira mais rápida e fácil de solicitar o requerimento do seguro desemprego dos empregados, descubra como solicitar…

Seguro desemprego Empregador Web MTE pode ser solicitado via internet pelo aplicativo empregador web criado pelo Ministério do Trabalho – MTE. O Empregador WEB, é um novo aplicativo que promete facilitar o trabalho das empresas que necessitam enviar o requerimento do seguro desemprego pela internet.

Com o Empregador WEB, as empresas e empregadores podem enviar via internet os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo que poderá ser gerado pelo sistema de informática implantado nas empresas.

Vantagens do Empregador WEB

O aplicativo permite também que sejam feitos cruzamento de dados dos funcionários com bases de dados do governo, o que possibilita que o benefício do seguro desemprego seja concedido somente àqueles que efetivamente tem direito em receber, conforme previsto em lei.

Agora os empregadores informarão pela internet os dados do trabalhador, o requerimento que será emitido pelo sistema ficará mais fácil para o trabalhador que quando for requerer o seguro desemprego nos postos de atendimento do SINE, nas Delegacias Regionais do Trabalho ou outro órgão vinculado ao MTE já terá suas informações disponíveis no banco de dados do Ministério do Trabalho, tornando a concessão do beneficio mais rápido.

O que é seguro-desemprego?

​O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada.

Seguro desemprego Empregador Web MTE
Seguro desemprego Empregador Web MTE

Quem tem direito
Veja quem possui direito ao benefício

Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
Pescador profissional durante o período do defeso;
Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Como receber o seguro-desemprego

Veja como receber

Solicite o benefício

O trabalhador solicita o benefício nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.
Verifique as condições

Verifique se você se enquadra nas condições​ necessárias para ​​receber ​a assistência financeira temporária.

Retire

Se você tiver conta Poupança (013) ou conta Caixa Fácil (023), a parcela será creditada automaticamente em sua conta.
O benefício pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, no Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da Caixa.

Documentos

Documento de identificação;
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
CPF.

Valor e pagamento das parcelas

​Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

O seguro-desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:

morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;
moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

Prazos

​O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo:

Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Veja também

Saiba mais em portal.mte.gov.br

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