Veja Quem Pode Receber O Seguro Desemprego

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Veja Quem Pode Receber O Seguro Desemprego
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O seguro desemprego é um dos principais benefícios que o trabalhador brasileiro tem acesso nos dias de hoje. Ele funciona como uma renda após a dispensa do trabalho e muitas pessoas dependem apenas dele até encontrarem outra colocação no mercado de trabalho.

No entanto, ainda existem muitas dúvidas a respeito de quem poderá ter acesso ao benefício, os valores, prazos e como solicitá-lo. Neste post você vai entender melhor sobre o que é o seguro desemprego, as pessoas elegíveis, como são definidos os valores de pagamento, além de prestar outros esclarecimentos que são bastante comuns entre os trabalhadores. Confira a seguir!

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego existe no Brasil desde o ano de 1990, sendo que em 2015 passou pela última mudança – no que diz respeito as regras de uso. Ele nada mais é do que uma assistência financeira que tem prazo pré-determinado para aquele trabalhador que tenha sido dispensado sem justa causa.

É o próprio empregador quem faz a solicitação inicial e passa as demais instruções para que o trabalhador possa requerer o auxílio com a apresentação de determinados documentos. Cada trabalhador vai ter direito a um tipo de benefício, que varia na quantidade de parcelas a serem pagas, além de valores calculados de acordo com alguns critérios.

Quem pode receber o seguro desemprego?

Todo trabalhador com registro formal que tenha sofrido dispensa sem justa causa tem o direito de receber o seguro desemprego, de maneira geral. Mas existem outras situações que contemplam o benefício também, como quando o contrato de trabalho é suspenso por conta da participação do trabalhador em programas de qualificação profissional oferecidos pelo próprio empregador.

Durante o período do defeso, quando a atividade é controlada por questões ambientais, os pescadores profissionais também podem solicitar o seguro desemprego. A regra também vale para quando o indivíduo é resgatado da condição semelhante à de escravo, ou seja, também tem direito ao seguro.

Então, o trabalhador dispensado sem justa causa, que ainda não estiver empregado, não possuir renda para o seu sustento e não estiver recebendo outro benefício de Previdência Social, exceto pensão por causa de morte e auxílio referente à acidente, terá acesso ao seguro desemprego.

Como é solicitado…

Ao dispensar o trabalhador, o próprio empregador cadastra a solicitação do seguro desemprego em um sistema do Ministério do Trabalho chamado Empregador Web. A partir disso, o desempregado solicita o benefício em uma Delegacia Regional do Trabalho, no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Ao fazer essa solicitação, ele precisa ter em mãos uma série de documentos: comunicado de dispensa (via marrom) e requerimento do seguro, termo de rescisão do contrato ou termo de homologação de rescisão do contrato de trabalho, algum documento que comprove sua identidade, Carteira de Trabalho, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, CPF, comprovante dos dois últimos meses de recebimento de salário, além do comprovante dos depósitos do FGTS.

Valores do benefício…

Para se chegar ao valor que será pago ao trabalhador, é feito um cálculo médio de seus últimos três salários. Chegando ao valor médio, ainda é feito um outro cálculo. Se o valor for de até R$1.360,70, o salário será multiplicado por 0.8.

Caso a média fique entre R$1.360,71 e R$2.268,05, o que ultrapassar R$1.360,70 é multiplicado por 0.5 e ainda se soma a R$1.088,56. Caso a média salarial esteja acima de R$2.268,05, o teto máximo que será pago como seguro desemprego será de R$1.542,24.

Então, é preciso ficar atento a esses detalhes porque não existe um valor comum que é pago a todos os trabalhadores, tudo vai depender do salário que ele recebia antes de ter sido dispensado.

Dúvidas mais comuns…

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o tempo necessário de trabalho para que tenha direito ao benefício, mas as regras são simples. No caso de uma primeira solicitação, pelo menos 12 dos últimos 18 meses devem ter sido trabalhados. Se for a segunda solicitação, a pessoa deve ter recebido pelo menos 9 meses de salário nos últimos 12 meses. Em caso de terceira solicitação, é preciso ter trabalhado imediatamente os últimos 6 meses anteriores à solicitação.

E você, já sabia de tudo isso a respeito do seguro desemprego? Não se esqueça de deixar seus comentários e dúvidas logo abaixo.

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