PIS – Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei
Com certeza você já ouviu falar sobre o PIS, pode ser até que tem contribuído durante muitos anos, porém não sabe muito bem como funciona esse programa e nem como recuperar o valor que contribuíram.
Se você não entende muito bem esse programa, ou quer aprender mais sobre ele não deixe de ler esse artigo até o fim. Esperamos sanar suas dúvidas sobre o PIS e te ajudar a entender melhor esse programa social tão importante para o trabalhador.
PIS significa Programa de Integração Social, que é um programa público de contribuição do trabalhador, que tem como garantia básica assegurar aos trabalhadores que contribuíram com o mesmo, benefícios como o seguro desemprego, abonos e participações nas empresas.
O PIS foi instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, que visava garantir direitos básicos ao trabalhador. Hoje ele hoje é administrado pelo Ministério da Fazenda e é pago ao trabalhador pela Caixa Econômico.
Para que você possa sacar as quotas do PIS a Caixa Econômica coloca algumas situações em que o mesmo pode ser retirado, segundo a Lei, aqueles que tiveram contribuição de 1971 até 04/10/1988 podem sacar o valor de contribuição corrigido e calculado pelo banco se encaixar sua situação aos seguintes motivos abaixo:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular)
PIS – Programa Integração Social: O trabalhador tem direito ao PIS?
Os trabalhadores que se encaixarem em algumas dessas características poderão sacar seu valor em qualquer momento, sem necessariamente ter que esperar a data do calendário do PIS.
Outra situação para o saque dos rendimentos do PIS é para aqueles trabalhadores que foram cadastrados no programa até 04/10/1988, e que ainda não sacaram seus rendimentos.
Para esses trabalhadores a Lei garante que os rendimentos sejam sacados no mês de vencimento no calendário (vide abaixo), se estiver no seu mês de receber, você poderá sacar o valor, segundo as informações da Caixa Econômica, por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses e também nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão.
Para saques em uma agência da Caixa os documentos necessários para identificação são:
- Carteira de Identidade
- Carteira de Habilitação (modelo novo) observado o prazo de validade, se houver
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto
- Identidade Militar
- Carteira de Identidade de Estrangeiros
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior
- Carteira de Trabalho
Para o saque dos rendimentos do PIS é necessário que o trabalhador se atente ao calendário disponibilizado pela Caixa Econômica para poder saber a data correta de saque dos seus rendimentos.
Para que você possa entender o calendário, iremos trazer uma explicação simples a respeito dele. Na primeira coluna traz o mês de nascimento do trabalhador, ou seja, em alguns meses – 2º semestre do ano – o saque é feito no mês do aniversário do contribuinte. Em outros meses – 1º semestre do ano – o saque é feito apenas nos três primeiros meses como está na tabela.
É essencial que o trabalhador consulte o dia de saque de seus rendimentos e não deixe passar a data, pois se isso ocorrer apenas no ano seguinte o saque poderá ser feito.
Se ainda persistirem dúvidas vá até uma agência da Caixa Econômica e consulte algum funcionário que poderá dar mais informações a respeito do PIS.
O que é o PIS
Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.
PIS
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
PASEP
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuiam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Como funciona
Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de quotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Esperamos ter ajudado com esse tema. Te esperamos no próximo artigo.
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