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O QUE É PIS E PASEP? QUEM TEM DIREITO? COMO RECEBER?

O QUE É PIS E PASEP? QUEM TEM DIREITO? COMO RECEBER?
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O PIS E PASEP é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, que se trata de contribuições sociais de empresas para os trabalhadores. O PIS e PASEP são um número cadastrado no cartão de CNPJ, ou no documento de cadastro do trabalhador.

O PIS e PASEP tem como objetivo central financiar o pagamento de abono, do seguro-desemprego e na receita dos órgãos e entidades, tanto para trabalhadores de empresas públicas como também, de empresas privadas. O PIS e PASEP são uma espécie de segurança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O PIS e o PASEO também são um problema de complementação da renda por parte do governo, que vigora desde a constituição de 1988. Os rendimentos do PIS poderão ser sacados anualmente, mas apenas em casos mais específicos, como o de aposentadoria, mortes ou doenças graves. O PIS e PASEP foi criado com o objetivo de integrar a vida do empregado, possibilitando assim uma melhor distribuição da renda em todo o país.

PIS E PASEP

PIS E PASEP

O sistema de Abono Salaria PIS e PASEP são uma das maiores conquistas do trabalhador para a integração econômica e social e se trata de uma espécie de décimo quarto salário para pessoas que recebem uma remuneração inferior a 2 salários mínimos por mês, pago a servidores públicos por meio do PASEP do Banco do Brasil e para trabalhadores de iniciativa privada por meio da Caixa Econômica Federal.

QUEM TEM DIREITO AO PIS e PASEP?

Para receber o benefício é importante estar dentro de uma série de normas estabelecidas pela CLT, como por exemplo, o servidor precisa estar cadastrado no PIS e PASEP por pelo menos 5 anos, e seu salário não pode ser maior que dois salários mínimos mensais.

A empresa precisa ter declarado o funcionário na última RAIS, informando seu vínculo empregatício com o mesmo. O trabalhador deve também ter trabalhado por pelo menos 30 dias do ano anterior para poder receber seu benefício.

COMO RECEBER O PIS e PASEP?

O benefício é pago de diferentes formas para beneficiários do serviço público e da Iniciativa Privada. O abono salarial do PASEP pode ser pago por meio de agências do Banco do Brasil, sendo este o primeiro e mais simples modo de sacar. Outra alternativa, no caso dos correntistas do Banco do Brasil, é receber seu Abono Salarial PASEP diretamente em sua conta corrente ou que as empresas públicas possuam convenio com o Banco do Brasil para receber seu benefício, mas isso pode depender da repartição pública mais do que o próprio servidor.

Por outro lado, para receber o Abono Salarial PIS, que é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal, você precisará fazer o saque do benefício em uma agencia da Caixa, Lotérica ou posto de atendimento do Caixa Aqui, sempre com o seu Cartão Cidadão. Caso você não tenha posse acerca desse documento, também poderá realizar o saque do benefício o terminal de atendimento de uma agência da Caixa com sua carteira de Trabalho.

CALENDÁRIO PIS e PASEP

O Calendário de pagamentos do PASEP sofreu alterações. Os funcionários públicos que o número do PASEP termina com 6, 7, 8, ou 9 só podem receber benefício no próximo ano. Isso dá menos tempo para o saque.

PIS e PASEP SÃO A MESMA COISA?

Não! Apesar de muito parecidos, o PIS é somente para funcionário de iniciativa privada, enquanto o PASEP é para funcionários de iniciativa pública. Se a sua última inscrição foi no PASEP, porque você atuou como funcionário público, você receberá o PASEP até a empresa atualizar sua documentação no RAIS.

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