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Empregada Doméstica tem direito a Seguro Desemprego

Empregada Doméstica tem direito a Seguro Desemprego
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Durante muitos anos as empregadas domesticas lutaram em busca dos seus direitos, recentemente foi assegurado para a categoria todos os direitos trabalhistas agora protegidos por lei, onde a empregada doméstica tem direitos a férias, decimo terceiro salário, FGTS e até mesmo ao seguro desemprego em caso de demissão sem justa causa.

A grande dúvida por conta de toda essa mudança é ser a empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego, entenda a seguir.

Desde do dia 28 de agosto de 2015 as empregadas domesticas passaram a ter direito a receber o seguro desemprego, não somente essa categoria mais também as babás, cuidadores e jardineiros.

Após a demissão sem justa causa a doméstica agora tem direito de receber o seguro desemprego, durante o período de 3 meses para ser recolocar novamente no mercado sem que o desemprego afete o seu sustento. O valor pago a doméstica é eu m salário mínimo nacional.

Antes o seguro desemprego era concedido somente ao trabalhador que realizava o recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o que não era uma coisa obrigatória, pois a maioria dos patrões optavam em não pagar a contribuição para economizar no bolso.

Porém hoje, só possui direito ao seguro desemprego quem for demitido de suas atividades funcionais sem justa causa, ser a trabalhador (a) domestica pedir demissão ou for demitido porque desrespeito regras não possuem direito de receber o benefício.

Empregada Doméstica tem direito a Seguro Desemprego

Empregada Doméstica tem direito a Seguro Desemprego

Quais os requisitos para a empregada doméstica dar entrada no seguro desemprego:

Para que a empregada doméstica dei entrada no seguro desemprego é necessário que ela cumpra alguns dos requisitos a seguir,

  • Comprovar que trabalhou no mínimo 15 meses, em uma período de dois anos antes da demissão sem justa causa, sendo assim não é preciso ser o mesmo empregador, pode ser empregadores diferentes.

Como dar entrada no seguro desemprego da empregada doméstica:

Para que a doméstica dei entrada no seguro desemprego é necessário comparecer no SINE/MTE no período de 7 a 90 dias após a demissão junto com toda documentação listada abaixo:

  • Carteira de Trabalho;
  • Termo de Rescisão de Contrato.

As domesticas agora além do seguro desemprego garante o recebimento do salário família, auxilio creche e pré escola, horas extras, adicional noturno, direito de acordo de convenções coletivas, indenização no caso de demissão sem justa causa e férias.

Sabemos o quanto o trabalho doméstico era desvalorizado, o trabalho doméstico é uma profissão importante como qualquer outra que hoje conquistou seu direitos no mercado de trabalho, agora todas devem ser registradas e asseguradas pelos os direitos trabalhistas.

Com essas medidas hoje tomadas, as domesticas agora possuem mais seguridade a respeito do seu emprego, mesmo que de uma hora para outra elas fiquem desempregadas, será possível garantir temporariamente o seu sustento até que elas consiga ser recolocar no mercado de trabalho novamente.

Caso o empregado domestica seja admitido e dentro de um determinado período demitido novamente, o mesmo só pode requerer ao seguro desemprego 4 meses depois da última aquisição.

Entenda o que é seguro desemprego…

O seguro desemprego é uma ajuda temporária para todos aqueles trabalhadores que foram demitidos de suas atividades funcionais sem justa causa, ou seja, em caso de desligamento do trabalhador sem motivo, o mesmo recebe um auxílio financeiro que pode variar de 3 a 5 meses para garantir o seu sustento até que consiga novamente ser recolocar no mercado.

Sendo assim, o mesmo precisa junto a toda documentação necessário realizar o agendamento no SAA – Sistema Atendimento Agendado para que consiga atendimento e solicite a entrada no benefício, depois da solicitação de entrada no seguro desemprego o trabalhador recebe a primeira parcela do seguro 30 dias depois da solicitação de entrada no benefício.

Por isso, o quanto mais rápido o trabalhador der entrada no seguro, mais rápido o mesmo irá receber, lembrando que muitas pessoas reclamam de não conseguir realizar o agendamento no SAA, por conta da grande procura de atendimento o sistema durante o período da manhã e da tarde vive lotado, por isso tente realizar o seu atendimento no período da noite, onde o fluxo de pessoas tentando acessar o site e menor, é importante que o empregado doméstico atente-se ao prazo que ele tem para dar entrada no seguro desemprego que é de 7 a 90 dias.

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