Carteira de Trabalho Digital Reforma trabalhista Bryan Rezende
Como funciona um contrato de trabalho?
O contrato de trabalho é uma ferramenta utilizada para garantir direitos e obrigações. Tanto a empresa quanto o empregado têm seus deveres a serem cumpridos que estão listados em um contrato seja ele de qualquer espécie.
Existem diversos tipos de contrato de trabalho. Porém a função de todos é a mesma: atribuir benefícios e obrigações para ambas as partes, é conter informações principais sobre a empresa e o empregado.
O que deve ter em um contrato de trabalho?
Muitos acham que contratos de trabalho são complicados por causa do seu tamanho que tem algumas páginas para ler e entender. Porém a sua função é mais explicativa do que parece. E entender sobre ele é muito importante.
Em um contrato de trabalho deverá ter na primeira página suas informações mais importantes, como nome da empresa tanto a fantasia quanto à razão social, CNPJ, endereço, telefone e demais informações para a identificação da empresa.
E logo após essas informações, vêm as da pessoa que está sendo contratada, como nome completo, nome da mãe, nome do pai, CPF, RG, data de nascimento, número da reservista em caso de homens maiores de 18 anos e demais informações para identificação da pessoa.
Em uma segunda página tem informações em relação a benefícios, como valor do salário, tipo de escala ou a escala já definida, adicionais como a porcentagem que se paga por hora extra, adicional noturno, o valor da hora trabalhada, etc.
Também deve estar incluso o regime de folgas a serem disponibilizados, se tem plano de saúde é o valor descontado e etc.
Em uma terceira página deverá vir informações pertinentes a função a ser designada. E plano de carreira se houver. Esse plano de carreira é como se fosse um passo a passo para poder chegar a algum cargo que tenha interesse, raramente em um contrato mostra o salário das demais funções.
Da quarta página em diante virá informações pertinentes aos deveres e responsabilidades que devem ser atribuídas dentro da empresa. É uma espécie de código de conduta informando o que se pode ou não pode fazer.
O que não pode haver dentro de um contrato?
Algumas coisas não podem constar em um contrato de trabalho. Informações pertinentes a outra modalidade de contrato por exemplo não podem constar no contrato.
O valor do salário não pode ser inferior a 1 salário mínimo estabelecido pelo governo federal é que pode ser consultado o valor correto no site do Ministério da Economia.
Valores inferiores a um salário mínimo podem ser aceitos somente em 3 tipos de contratos reconhecidos pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. Que são os contratos de estágio, de menor aprendiz é o contrato de trabalho intermitente que ficou possível na reforma trabalhista de 2017.
Regras pertinentes à pessoa jurídica. As regras que não perduram para o modelo de contrato que está disponibilizado para o trabalhador assinar, não podem estar presentes no contrato.
Para evitar esse tipo de conflito de informações é interessante que a empresa tenha à sua disposição um modelo de contrato para cada função ou de cada modelo de contrato reconhecido pelo MTE.
Outra coisa que também não pode conter no contrato é a junção de duas funções, por exemplo juntar as atribuições de duas funções ou mais em um único cargo a ser ocupado.
Pelo MTE essa atitude é considerada desvio de função e poderá acarretar em multas e indenizações caso isso venha a acontecer é for encontrado em uma fiscalização.
Como funciona o contrato de trabalho?
O contrato de trabalho é um acordo entre empregador e empregado. E é a primeira obrigação legal a ser atribuída durante o período de contratação.
A quebra de qualquer regra disponibilizada no contrato pode acarretar em penas severas.
Mas para um contrato ser válido precisa preencher alguns requisitos.
Continuidade: O trabalho deve ser prestado de forma contínua.
Subordinação: O empregado exerce sua função com dependência do empregador. Essa subordinação pode ser econômica, técnica, hierárquica, jurídica ou até mesmo social.
Onerosidade: O empregado deve receber salário pelos serviços prestados à empresa.
Pessoalidade: O empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa, sob pena de o vínculo se formar com a última.
Qual a importância do contrato de trabalho?
Além de ser uma exigência legal, se engana que ele serve para assegurar somente direitos ao empregado. O contrato serve para assegurar o empregador de que todas as informações para a prestação de serviço estão de forma clara.
E ao assinar um contrato de trabalho também oferece proteção jurídica contra processos trabalhistas que a empresa venha a sofrer. Por isso é muito importante que um contrato de trabalho seja bem elaborado, com o fim de blindar a empresa contra esses processos. O contrato de trabalho também oferece uma relação transparente entre empregador e empregado. Assim fortalecendo essa relação a deixando mais duradoura é confiável.
