Carteira de Trabalho Digital Reforma trabalhista Bryan Rezende
O que é um contrato de trabalho?
O contrato de trabalho é um documento essencial para o trabalhador, pois é ele quem servirá como evidência para que esta pessoa possa ter acesso aos seus benefícios.
Assim, ele funciona como se fosse um acordo entre o contratante e o contratado.
No entanto, há vários tipos de contratos e a empresa precisa realizar o modelo certo de acordo com cada situação. Ainda mais que qualquer erro que seja realizado durante a elaboração deste contrato, pode resultar em sérias consequências para a empresa.
Então, para que você possa se inteirar ainda mais sobre este assunto e entender mais sobre o que é um contrato de trabalho, continue aqui com a gente e tire já as dúvidas.
O que é um contrato de trabalho
De forma simples e prática, podemos definir um contrato de trabalho como um documento em que é realizado um acordo entre a contratante e o contratado. Documento cuja formação pode ser realizada por tempo determinado ou indeterminado e também de forma escrita ou verbal.
Seu principal objetivo é estabelecer o firmamento da relação empregatícia entre ambos.
Além disso, o contrato de trabalho também serve para documentar as informações ali tratadas e acordadas entre empresa e colaborador durante o período firmado entre si.
Contudo, dentro de um contrato de trabalho, há vários tipos existentes. Por isso é fundamental conhecer cada um deles antes de inserir um colaborador em um contrato.
Contrato de trabalho por tempo determinado
Com validade de no máximo 2 anos, são formas de que o trabalhador e a empresa têm de saber quando será o fim do vínculo empregatício. Porém, só validado quando:
- Contratação de serviços onde a natureza do serviço prestado justifique um prazo predeterminado;
- Contratação de serviços empresariais em casos transitórios;
- Contratar colaborador para um período de experiência.
Neste modelo, a empresa não tem obrigação, de acordo com a CLT, de pagar os 40{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} de multa em cima do valor acumulado do FGTS e aviso prévio.
Além disso, ele também não tem direito ao seguro desemprego. Contudo, após o término deste contrato e o contratado continuar trabalhando, ele altera para o modelo de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Contrato de trabalho por tempo indeterminado
Este é o tipo de contrato mais utilizado pelas empresas, já que não há um prazo definido para o seu encerramento.
Contudo, tanto para o contrato de trabalho por tempo determinado como também para o indeterminado, o contratado é assegurado de diversos benefícios, sendo eles:
- Salário mínimo ou o salário da categoria, observando o acordo ou convenção coletiva de trabalho realizada pelo sindicato;
- Jornadas máxima de 8 horas de trabalho por dia, pagamento de hora extra de no mínimo 50{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44}. Essas horas extras não podem passar de 2 horas por dia;
- Recebimento de décimo terceiro proporcional;
- Recebimentos de férias proporcionais;
- DSR descanso semanal remunerado.
Contrato de trabalho temporário
Nesta modalidade de contrato, o trabalhador contratado irá prestar serviços de forma temporária para empresa, sem ter, efetivamente, uma vaga de trabalho preenchida na empresa.
Comumente, este tipo de contrato de trabalho é utilizado em datas comemorativas em lojas na área e também em empresas que precisam de auxílio profissional devido a demandas temporárias.
Além disso, o contrato pode variar de 3 a 6 meses.
Contrato de trabalho eventual
Parecido com o contrato de trabalho temporário, o trabalho eventual não possui vínculo empregatício algum entre a empresa e o trabalhador em questão.
Contudo, mesmo não sendo um empregado da empresa, ele realiza serviços de forma sazonal durante um determinado período na empresa.
Jovem aprendiz
Utilizado para capacitar jovens de idade a partir dos 14 anos para se inserir no mercado de trabalho, para que ele se habitue e habilidades práticas e teóricas. Possui duração máxima de 2 anos.
Estágio
Contrato de estágio não é um vínculo empregatício, é apenas um compromisso que a empresa tem com o supervisor desse estagiário.
O contrato de estágio foi criado para auxiliar os estudantes a terem uma oportunidade de trabalho durante a sua vida acadêmica para assimilar o aprendizado com a prática de mercado.
Contrato de trabalho intermitente
Criado em 2017 após a reforma trabalhista, este modelo de contrato permite uma maior flexibilização, sendo possível um acordo de horas e dias trabalhados.
Contudo, este contrato só é válido se tudo estiver bem detalhado e concordado pelas duas partes.
Além disso, com o contrato de trabalho intermitente o contratado ainda possui direito a:
- Décimo terceiro salário proporcional aos dias trabalhados;
- Férias;
- FGTS.
Pessoa jurídica
Para aquelas pessoas que possuem cadastro como pessoa jurídica ou autônoma, o contrato de pessoa jurídica pode ser utilizado quando este profissional não deseja ter vínculo empregatício com o contratante do serviço. Assim, não há a obrigatoriedade perante os direitos da CLT, o que flexibiliza a oportunidade de acordos entre contratante e contratado.
