MEI é obrigado a pagar Imposto de Renda?

Essa é uma das perguntas mais frequentes: será que MEI é obrigado a pagar Imposto de Renda?

Na verdade, essa obrigatoriedade está atrelada a alguns fatores, por exemplo, se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Além disso, é importante não confundir declaração de Imposto de Renda pessoa física e declaração anual do MEI, uma vez que são declarações diferentes.

Existem casos onde é necessário entregar as duas declarações, e em outros, não.

Portanto, se você é MEI e ainda está em dúvida como isso funciona e quais as situações onde é obrigado a pagar IR, vamos explicar aqui tudo em detalhes!

Sou MEI, preciso enviar a Declaração Anual?

Sim, enquanto MEI, você é obrigado a enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI – DASN – Simei -, mesmo que não tenha faturado nada no ano anterior.

Vale lembrar que essa declaração não significa a não obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda pessoa física.

É importante não perder o prazo, que geralmente corresponde com a entrega do Imposto de Renda, que por conta da pandemia, foi adiado para 31 de maio.

No entanto, existem casos em que você precisa entregar a declaração do IR.

Quando MEI é obrigado a pagar Imposto de Renda?

Em primeiro lugar, é necessário calcular a renda tributável, e o total dessa renda é que vai determinar se você precisa ou não pagar o Imposto de Renda.

Confira, a seguir, as situações em que o MEI é obrigado a pagar Imposto de Renda:

  • Se a renda tributável do MEI foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu ou tem dependentes que receberam o auxílio emergencial em 2020 e registrou, no ano anterior, mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis;
  • Se o MEI possuir outras fontes de renda tributáveis, desde que o total ultrapassar R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil;
  • Obteve receita bruta acima de R$ 142.798,50 mil com atividade rural;
  • Possuir bens acima de R$ 300 mil;
  • Negociações em ações no ano anterior.

Portanto, mesmo que o seu faturamento tenha sido zero, mas estiver incluso em algumas das situações acima, precisa declarar o IR 2021.

Outra dúvida muito comum refere-se a como fazer o cálculo da renda tributável, até para saber se deve ou não declarar o IR.

Leia também: Como abrir um MEI, Quem pode ser MEI?, O que é MEI?, Como funciona o MEI

Como o MEI calcula a renda tributável?

Se você é MEI, para saber qual foi o seu lucro, é claro que vai somar tudo o que vendeu durante o ano e diminuir de gastos, como telefone, luz, internet ou a compra de algum equipamento ou matéria-prima.

Porém, no momento de declarar o Imposto de Renda, o valor da renda tributável que vai declarar não será esse, pois uma parte do seu lucro é isento de tributo.

E como saber qual é esse valor para saber se preciso ou não declarar IR?

Então, para encontrar qual o valor isento, você deve multiplicar a receita bruta (tudo o que vendeu no ano) por um percentual, o qual é variável de acordo com a atividade que exerce:

  • Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta;
  • Transporte de passageiros: 16% da receita da receita bruta;
  • Serviços em geral: 32% da receita bruta.

Agora, é preciso descobrir o lucro tributável, que é o valor que incidirá o Imposto de Renda.

Vamos supor que você se enquadre na categoria de comércio e obteve uma renda bruta de R$ 60 mil. Logo, a parte isenta será o equivalente a 8% da receita bruta, isto é, R$ 4.800,00.

Caso o total de suas despesas tenha sido de R$ 10 mil, o seu lucro foi de R$ 50 mil.

Enfim, quanto ao lucro tributável, deverá pegar a receita bruta, deduzir as despesas e a parte isenta, ou seja, R$ 60 mil – R$ 10 mil – R$ 4.800 = R$ 45.200 mil.

Como esse valor está acima dos R$ 28.559,70, você é obrigado a declarar o Imposto de Renda.

Como o MEI faz a declaração de Imposto de Renda?

Pegando o exemplo acima, a parte isenta é de R$ 4.800,00, que deve ser declarada na opção “ Rendimentos isentos e não tributáveis”.

Já o lucro tributável, que corresponde a R$ 45.200 mil, deverá ser declarado na opção “Rendimentos tributáveis de pessoa jurídica”.

O próprio sistema faz o cálculo do imposto que deverá pagar, com base em todas as informações passadas.

Conclusão

Como você viu, quem é MEI deve entregar a declaração anual do faturamento e recolher mensalmente o DAS, e isso não tem nada a ver com o Imposto de Renda.

Por outro lado, o MEI é obrigado a pagar Imposto de Renda se estiver enquadrado em algumas situações, por exemplo, se renda tributável do MEI foi superior a R$ 28.559,70.

É importante saber fazer os cálculos corretamente, pois existem casos onde há a isenção do imposto, mas o mais importante é estar sempre em dia com o Leão.

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