Microempreendedor individual como funciona: entenda mais

Criado no ano de 2009, a modalidade de negócio do microempreendedor individual chegou para facilitar aqueles que possuíam um negócio não formalizado. Dessa forma, foi possível regularizar muitas empresas e ganhar credibilidade do público.

Apenas no ano de 2020, mais de 3,3 milhões de empresas foram abertas. Dentro deste montante, mais de 2,6 milhões foram aberturas na modalidade MEI.

O microempreendedorismo já era algo visado, mas devido a pandemia, esta procura apenas aumentou. Por isso, é fundamental que você saiba bem qual é o funcionamento desta modalidade e o que é preciso fazer.

Então, conheça a seguir mais informações sobre microempreendedor individual como funciona e veja outras informações pertinentes a este assunto. Confira a seguir e tire suas dúvidas sobre esta modalidade de negócio.

Microempreendedor individual: como funciona

Para poder se tornar um microempreendedor individual é preciso realizar o seu cadastro através do Portal do Empreendedor.

Nesta plataforma, você precisará inserir os seus dados pessoais para que possa ter acesso ao seu CNPJ no mesmo instante.

Após esta formalização, você já estará apto para realizar o pagamento mensal do carnê da DAS com o valor fixo de acordo com a modalidade que você optou para trabalhar.

Contudo, é importante lembrar que na modalidade de microempreendedor individual como funciona, não é preciso encaminhar nenhum documento à Junta Comercial de sua cidade. Além disso, você também recebe de imediato o seu alvará provisório de funcionamento. Este alvará ficará contido no Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

Outro grande detalhe também sobre o funcionamento do MEI, é que ele não pode ter sócios para a abertura da empresa e pode ter apenas um único funcionário em registro na CLT. Além disso, os seus bens pessoais também podem ser utilizados como garantia caso ele se endivide.

Microempreendedor individual como funciona: emissão de nota fiscal

Como MEI, sou obrigado a emitir nota fiscal sobre minhas vendas ou serviços? Esta é uma dúvida que fica na mente de muitos empresários.

Contudo, a emissão não é obrigatória para serviços realizados para pessoas físicas. Agora, se você fornecer algo a uma pessoa jurídica, a emissão da nota fiscal é de obrigatoriedade sim.

Para que serve o Portal do Empreendedor?

Este site serve para realizar, primeiramente, a criação de sua empresa como microempreendedor individual. Além disso, você também poderá realizar todas as atividades burocráticas referente a ela.

Assim, você poderá solicitar o seu boleto do DAS e até mesmo sua segunda via com valores corrigidos. Contudo, através deste portal, você também pode realizar a solicitação de outros tipos de serviços.

Quais são os direitos e benefícios que um microempreendedor individual possui?

Se você possui um negócio, realizar a sua formalização é fundamental para que você possa contar os benefícios e direitos como se estivesse empregado em regime CLT pagando uma taxa bem baixa.

Afinal, o MEI foi criado com a ideia de encorajar os brasileiros a terem um negócio formalizado, sem necessidade de grandes investimentos e sem tanta burocracia como nas outras modalidades.

Dessa forma, é possível ter uma empresa formalizada, dentro da lei, mesmo que o seu faturamento seja baixo.

Devido a isso, hoje em nosso país, já são contabilizados mais de 11 milhões de MEIs cuidando do seu próprio negócio.

Ao se tornar um microempreendedor individual como funciona, você passa a contar com uma série de vantagens e benefícios que uma pessoa que trabalha na irregularidade não possui. Assim, você tem um serviço, é dono do seu próprio negócio e continua recebendo os mesmos direitos como se estivesse sob contrato no regime da CLT.

Isso faz com que você tenha muito mais segurança sobre o seu dia a dia, além de ter muito mais possibilidade de crescimento pessoal e também do seu negócio. Dessa forma, é fundamental que você conheça a fundo sobre cada uma das vantagens e benefícios que você tem ao se formalizar como um microempreendedor individual.

Assim, você pode contar:

  • Com a facilidade de abertura da empresa;
  • O acesso a produtos especiais em diversas instituições financeiras;
  • Declaração de renda simplificada a ponto do próprio empreendedor realizar esta tarefa;
  • Direitos previdenciários.

Dessa forma dentro dos direitos previdenciários e benefícios do INSS, com uma taxa de apenas 5% do valor do salário-mínimo você poderá contar com:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Pensão por morte (para a família);
  • Auxílio-reclusão.

É difícil fazer cadastro para microempreendedor individual como funciona?

Fazer o seu cadastro como MEI, é simples. Afinal, você pode realizá-lo de forma online através do Portal do Empreendedor.

Todo o passo a passo é demonstrado no próprio site, trazendo praticidade ao seu cadastro. Contudo, é preciso consultar a prefeitura do seu município para saber se a sua atividade é permitida na região.

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