Carteira de Trabalho Digital Bryan Rezende
Como fazer um pedido de Reconsideração no INSS?
Você sabe como fazer um pedido de reconsideração no INSS? O Pedido de reconsideração é quando você pede ao INSS a realização de uma nova perícia-médica do seu pedido ao benefício, caso você não tenha concordado com um parecer que tenha recebido.
Como regra e constar na lei, para o pedido de reconsideração você tem até 30 dias após a perícia contrária.
Veja como deve proceder caso não tenha passado na perícia médica do INSS:
Daremos passo a passo do que fazer após ter a perícia negada
Caso não tenha passado na perícia médica do INSS, Previdência Social após ter ficado Incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente, você tem como direito pedir ao INSS algum benefício, mas, e quando tiver a perícia médica negada? O que fazer?
Saiba que se afaste por mais de 16º dias, será o INSS responsável a pagar o benefício para o trabalhador.
A empresa tem como obrigação lhe pagar até os primeiros 15 dias de afastamento, independente do motivo.
Para quem estiver em situação de desempregado há curto espaço de tempo ou, é autônomo, segurado facultativo, empresário, profissional liberal, e MEI tem como direito, pedir o auxílio-doença no dia seguinte ao afastamento.
Porém, é muito importante saber que para conseguir receber o benefício do INSS, é obrigatório cumprir alguns requisitos fundamentais como ter tempo de carência e a contribuição mensal, ou se estiver pouco tempo sem contribuir.
É importante salientar que se faz necessário marcar a perícia médica, e lógico, comparecer com antecedência no dia agendado levando os documentos pedidos como atestados, laudos, etc.
É de extremamente importante seguir todas as orientações passadas no dia da inscrição e entregar todos os documentos para que o médico avalie se realmente existe a incapacidade para a pessoa trabalhar.
Saiba o que acontece e o que fazer caso não tenha passado na perícia médica do INSS
Caso tenha passado na perícia médica do INSS e negado o pedido, se faz necessário você realizar algumas ações na tentativa de reverter essa situação do negativo para o positivo a solicitação.
No caso se a sua perícia médica foi negada, você tem duas possibilidades de ações:
O primeiro passo é entrar com pedido de reconsideração;
Caso você tenha feito todo o processo e tenha recebido a carta do INSS dizendo que foi indeferido, você tem o direito de entrar com o pedido de reconsideração.
Porém saiba que você terá 30 dias após a decisão da perícia médica negada para pedir a reconsideração
Sendo que será obrigatório que faça novos exames, além de ir atrás de um novo laudo, e demais documentos para realizar novas provas para a segunda perícia.
Normalmente os documentos necessários para pedir a reconsideração são:
● Número do benefício
● CPF
● Data de nascimento
A solicitação pode ser feita através da Central 135 ou no Meu INSS. Saiba que o pedido de reavaliação do benefício por incapacidade, se cabe ao recurso administrativo, é a possibilidade mais fácil que se tem para contestar a decisão do INSS.
Esse pedido pode ser feito logo quando sair a negativa ou depois quando for pedido de reconsideração.
Sendo que você não tem a obrigatoriedade de pedir a reconsideração antes de entrar com a revisão e o recurso administrativo.
Quando for pedir o recurso, você obrigatoriamente deve descrever a situação que não concorda e cite todos os motivos pelos quais o seu benefício deve ser revisado e liberado.
Como entrar com o recurso no INSS
● Confira o passo a passo do recurso administrativo:
● Para começar o processo acesse o site do Meu INSS,
● Caso não tenha cadastro, faça o cadastro e entre.
● Procure e clique na opção: “Agendamentos/Solicitações”;
● Depois clica em: “Novo Requerimento”.
● Coloque na opção “Recurso de Benefício por Incapacidade”.
● Preencha o formulário.
● Agora só espera o INSS marcar a nova perícia médica.
Resumindo para você
Se você teve que pedir o benefício do INSS e por qualquer motivo o recurso foi negado, você tem a possibilidade garantida por lei de recorrer da decisão.
O INSS pode recusar por qualquer motivo, seja falta de documentos, ou avaliou que o caso, a doença, o motivo não cabe benefício.
Informações incorretas
Considerar incorreta quando o laudo médico aborda uma doença e pessoalmente você tem outros sintomas para o médico perito.
Quando faltar o laudo médico
Quando por qualquer motivo você não consegue entregar no prazo o laudo médico comprovando a incapacidade de trabalhar.
A norma do INSS é enviar um telegrama informando o resultado do processo do benefício.
Para qualquer pedido de benefício, é preciso ter contribuído 12 meses ao INSS pelo menos.
Para entrar com processo e pedido de segunda instância precisa de advogado (a)?
Para entrar com processo de recorrer da decisão, não será necessário contratar um advogado para te representar em nenhum dos pedidos, seja ação judicial, seja reconsideração, ou recurso administrativo.
