Quem paga MEI tem direito a aposentadoria?

Quem paga MEI tem direito a aposentadoria? Bom, essa pode ser uma pergunta bem frequente realizada por um interessado nessa categoria. É importante ressaltar que as aposentadorias dos MEIs seguem, geralmente, as mesmas regras colocadas para os outros profissionais, tirando certas condições mais pontuais.

O MEI, por exemplo, não consegue se aposentar pelo tempo de contribuição somente com os valores recolhidos todo mês. Caso ele queira se aposentar dessa maneira, ele terá que completar, todos os meses, um valor que é pago ao INSS. Essa regra leva a uma outra especificação, que é a quantidade de dinheiro que o MEI vai receber depois de se aposentar. Quando paga apenas um porcentual fixo, vai ser pago ao mesmo, pelo Governo, um valor referente ao salário-mínimo.

Entretanto, a aposentadoria por idade e especial são válidas nessa modalidade, além dos outros benefícios do MEI, como os auxílios para doença, maternidade, pensão de morte, auxílio de reclusão para os dependentes, entre outros. Confira mais detalhes sobre esses critérios e condições no nosso artigo.

Quem paga MEI tem direito a aposentadoria

Tem sim. Essa pergunta é frequente, mas muito fácil de responder, pois o MEI, assim como os funcionários CLT e os autônomos que recolhem o INSS, possuem direito à aposentadoria.

Para que esse profissional acesse esse direito, é necessário que ele recolha um valor todo mês referente ao benefício e que cumpra com todos os requisitos exigidos. Vale ressaltar que o MEI recolhe os impostos e as contribuições na guia DAS MEI, um documento de arrecadação imposto pelo Simples Nacional do MEI. Confira mais sobre os requisitos e como funciona essa aposentadoria para o MEI.

Como funciona a aposentadoria para o MEI?

Entenda como funciona a aposentadoria do MEI considerando as questões essenciais como o tempo de contribuição e a idade do empreendedor. Tendo esses dois requisitos, os tipos de aposentadoria que existem hoje para a categoria são:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição.

Aposentadoria por idade

Os critérios que tem que ser atendidos para que o profissional MEI tenha direito a aposentadoria por idade são:

  • 62 anos para as mulheres;
  • 65 anos para os homens;
  • 15 anos de contribuição (equivalente a 180 meses de carência).

Essas são as novas regras determinadas pela Reforma da Previdência. Porém, os homens que começaram a contribuir com o INSS depois do dia 13 de novembro de 2019 o tempo exigido passou a ser de 20 anos.

Dessa forma, os MEIs que são do sexo masculino que começaram a contribuir antes da data citada precisam seguir a regra, ou seja, 65 anos + 15 anos de contribuição.

No caso das mulheres, a aposentadoria como MEI com 62 anos será válida apenas para 2023. Até lá, as microempreendedoras devem seguir estas diretrizes:

  • exigência de 60 anos e 6 meses para quem completar essa idade em 2020;
  • exigência de 61 anos para quem completar essa idade em 2021;
  • exigência de 61 anos e 6 meses para quem completar essa idade em 2022.

Aposentadoria especial

Esse tipo de aposentadoria é direcionada para os profissionais que são expostos a agentes insalubres e periculosos, como produtos biológicos, químicos ou físicos. Seguindo as regras atuais, para ter direito a essa aposentadoria o trabalhador tem que ter:

  • 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
  • 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio;
  • 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.

Em relação ao atendimento dessas regras, é importante destacar uma outra questão. Geralmente, o INSS entende que o MEI não possui direito a esse tipo de aposentadoria. Por outro lado, a lei regulamentadora não exclui a categoria. Portanto, existe sim a possibilidade do MEI conseguir se aposentar nesse tipo, mas é necessário confirmar antes.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria em decorrência de invalidez é considerada apenas quando o MEI é acometido de alguma enfermidade que o impeça de cumprir a sua função, ou até mesmo quando ele sofre um acidente que o deixa incapaz. A carência a ser cumprida para conseguir se aposentar dessa maneira é de 12 meses de contribuição e independe da idade.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Como já citamos no começo do artigo, a aposentadoria do MEI não tem a opção de tempo de contribuição, com exceção para os casos onde o MEI faz o recolhimento complementar de até 15%. Isso quer dizer que, além dos 5% já recolhidos pelo DAS todo mês, é necessário aumentar esse percentual ou pagar de uma única vez quando for solicitar a aposentadoria.

Também é necessário considerar um outro fator: a nova Reforma da Previdência, que praticamente deu fim a aposentadoria pelo tempo de contribuição, isso para todos os tipos de trabalho. Porém, caso você tenha feito todos os requisitos solicitados antes do dia 12 de novembro de 2019, ainda consegue se aposentar seguindo as regras antigas.

Qual o valor da aposentadoria do MEI?

Caso mantenha a contribuição de 5%, o valor de aposentado que o MEI recebe será apenas o salário-mínimo. Porém, caso ele decida aumentar o percentual, o valor recebido será maior. Por exemplo, se ele complementar com 15%, a quantia a ser paga pelo INSS vai ser determinada considerando uma média de salários de contribuição.

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