Quem tem MEI recebe auxílio emergencial?

Com a chegada da pandemia, a luta por um auxílio emergencial se tornou um debate muito sério. Esse auxílio chegou, dando suporte para quem vive em situação socioeconômica perigosa. Porém, alguns grupos também tiveram acesso a esse auxílio, gerando muitas dúvidas. Afinal de contas, quem tem MEI recebe auxílio emergencial?

Essa pode ser uma dúvida muito presente na cabeça das pessoas. Afinal, não podemos esquecer que as empresas foram muito afetadas no período da pandemia, muito graças às medidas de precaução. Por isso, os microempreendedores individuais também precisaram se adequar ao “novo normal”.

Como tentativa de ajuda aos trabalhadores, o governo tomou algumas medidas para amenizar a crise. Houve a prorrogação dos pagamentos de impostos e o parcelamento das dívidas, além de uma nova rodada do auxílio emergencial. Mas, se tratando desse auxílio tão debatido, o MEI também pode ter acesso a ele? Continue lendo nosso artigo e saiba mais sobre essa questão.

Auxílio em 2021

O auxílio emergencial de 2021 vai ser pago para as pessoas que, em dezembro de 2020, foram consideradas aptas, ou seja, cumprem os requisitos que são previstos na lei. Além disso, também é necessário que a inscrição no CPF esteja regular na Receita Federal, com exceção dos trabalhadores integrantes das famílias que recebem Bolsa Família.

Vale destacar que não será necessário realizar um cadastro novo a fim de receber esse auxílio pois, a seleção foi feita pelo Dataprev e seu resultado já foi conferido pelo Ministério de Cidadania. Por isso, para saber se você vai poder ganhar esse auxílio, basta conferir o resultado desse processamento por meio do endereço caixa.gov.br ou na central 111.

Sou MEI, tenho direito?

Se você é MEI e tem essa dúvida, saiba que você possui sim direito a acessar o benefício na nova rodada de 2021. Porém, certas regras precisam ser seguidas para que você se enquadre no grupo que tem direito ao auxílio emergencial.

É necessário que o Microempreendedor Individual tenha feito a inscrição no auxílio emergencial do ano passado, assim como os outros beneficiários. Dessa forma, o auxílio não é pago ao MEI que possua emprego formal ou registro em carteira ativo, possua uma renda familiar por pessoa acima de meio salário no mês.

Além disso, para conseguir sacar o dinheiro, o MEI não pode receber nenhum benefício assistencial ou previdenciário, tirando o Bolsa Família. Além disso, não pode ter declarado mais de R$28.559,70 no ano de 2019.

Outros impedimentos importantes

● Em 2019, tenha feito rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70 ;

● Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a propriedade ou posse de direitos ou bens com valor superior a R$ 300.000,00;

● Em 2019, tenha feito rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente e direto da fonte, cuja a soma foi superior a R$ 40.000,00 ;

● Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses:

1. Cônjuge;

2. Companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual convivia há mais de 5 (cinco) anos; ou

3. Filho ou enteado:

1. Com idade inferior a 21 anos ou

2. Com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

● Esteja recluso no regime fechado ou possua o seu CPF ligado, como um instituidor, à concessão do auxílio-reclusão;

● Possua menos de 18 anos, exceto em caso das mães na adolescência;

● Tenha um indicativo de óbito em bases de dados do Governo Federal ou possua o seu CPF ligado, como instituidor, à concessão de pensão por morte;

● Esteja dentro do Auxílio Emergencial, ou do Auxílio Emergencial Extensão recusados no dia da avaliação da elegibilidade de Auxílio Emergencial 2021;

● Não possua movimento de disponibilizados na plataforma social, para o público Bolsa Família ou até na poupança social digital aberta, como foi definido no regulamento, em relação ao Auxílio Emergencial;

● Esteja um estágio, residência médica ou residência multiprofissional, sendo beneficiado pela bolsa do Capes, dos programas de permanência do MEC, das bolsas do CNPQ e das outras bolsas concedidas aos alunos a nível estadual, municipal ou federal.

Mudanças

Ainda no ano de 2021, tivemos algumas mudanças no valor desse benefício, que acaba variando a depender da composição da família. O auxílio emergencial ficou dessa forma:

● R$ 150,00 por mês caso a família seja composta por uma pessoa somente

● R$ 250,00 por mês se a família tiver mais de uma pessoa em sua composição;

● R$ 375,00 mensal caso a família seja chefiada por uma mulher sem cônjuge e tenha um menor de idade em sua composição.

Para esse auxílio o teto é de até quatro parcelas caso essa família permaneça atendendo os critérios da seleção do benefício. Dessa forma, o valor vai ser creditado na Conta Poupança Social Digital e vai poder ser usado através do aplicativo Caixa Tem.

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