Quanto tempo de contribuição do MEI para auxílio-doença?

Você sabe quanto tempo de contribuição do MEI para auxílio-doença? Essa é uma pergunta que muitos empreendedores possuem dúvida. Afinal, é preciso estar ciente de todas as regras quando se trabalha por conta própria para, caso acontecer algum imprevisto, você saber como recorrer.

Cada benefício do INSS possui um tempo de contribuição mínima do microempreendedor para que ele possa ser beneficiado quando precisar.

Então, para que você possa ter acesso à resposta à pergunta sobre quanto tempo de contribuição do MEI para auxílio-doença, continue aqui com a gente e veja esta e outras informações pertinentes ao tema. Confira!

Quanto tempo de contribuição do MEI para auxílio-doença?

Quando você se tornar um microempreendedor individual, é preciso ficar atento ao tempo mínimo de contribuição para o recebimento de cada um dos benefícios do INSS. Por isso, essa regra não poderia ser diferente para questões de quanto tempo de contribuição do MEI para auxílio-doença.

Este auxílio é reservado a aqueles trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de exercer sua atividade profissional e, obrigatoriamente, não ter nenhum funcionário registrado em sua microempresa.

Uma vez que a categoria MEI permite a contratação de apenas um funcionário pelo registro da CLT.

Em problemas de saúde, o microempreendedor individual deve, então, realizar a sua solicitação do auxílio-doença assim que os problemas de incapacidade se iniciarem. Lembrando que ele também pode encaminhar um novo requerimento sobre sua situação solicitando uma prorrogação do auxílio antes do prazo finalizar.

Para poder ter direito a solicitação do auxílio-doença, é preciso que o MEI tenha no mínimo 12 meses de contribuição. Além disso, também é preciso realizar todo o processo usual, passando pela perícia médica.

INSS para Microempreendedor Individual

Quando dizemos que o MEI necessita realizar um tempo específico de contribuição, saiba que estas contribuições são feitas através do pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) que possui um vencimento padrão de todo dia 20 de cada mês..

Comumente, os benefícios do microempreendedor são liberados a partir do primeiro ano de contribuição. Contudo, há exceções de benefícios que podem ocorrer antes do tempo mínimo de contribuição.

Para aqueles que não realizam o pagamento da DAS, saiba que os meses em débito não são contabilizados para o cálculo dos benefícios. Em outras palavras, é contabilizado apenas os meses em que houve o devido pagamento da contribuição.

Assim, o regime não permite que o MEI possa ter direitos aos benefícios do INSS. Portanto, assim que as pendências deste microempreendedor forem regularizadas, é necessário lembrar que a inclusão dos cálculos de juros sobre cada atraso deverá ser contabilizada.

Outros Benefícios do INSS para MEI

Além do auxílio-doença, o MEI também possui outros benefícios do INSS. Portanto, conheça a seguir quais são eles.

Salário maternidade

Conforme previsto em lei, o salário-maternidade é destinado aos contribuintes que necessitam se afastar de sua atividade profissional, de acordo com a lei, por conta de:

  • parto;
  • guarda judicial;
  • adoção;
  • aborto espontaneo.

Para ter direito ao salário- maternidade por 120 dias, é necessário ter contribuído durante 10 meses.

Aposentadoria por idade

O MEI também possui direito de se aposentar por idade. Neste caso, para o sexo masculino precisa ter ao menos 20 anos de contribuição, concedidos após o MEI ter 65 anos de idade.

Já no caso das mulheres, é preciso ter ao menos 62 anos de idade, com no mínimo 15 anos de contribuição da DAS.

Vale lembrar que o tempo de contribuição é contado a partir do ano de 2019, quando a aposentadoria por idade para o MEI foi aprovada. Outro ponto que precisa ser ressaltado é que o valor da aposentadoria de um MEI é de apenas um salário-mínimo.

Aposentadoria por invalidez do MEI

Após 12 meses de contribuição ao INSS, o microempreendedor, caso tenha algum problema e tenha comprovação através de laudo médico, ele pode solicitar a sua aposentadoria por invalidez.

Vale lembrar que a aposentadoria por invalidez não possui uma idade determinada.

Pensão por morte

Neste caso, o microempreendedor precisa ter feito a contribuição de ao menos 18 meses e estar em uma união estável ou casamento por no mínimo 2 anos. Assim, o valor a ser recebido é proporcional de acordo com a idade do falecido e o seu tempo de contribuição.

Caso ele não se encaixe nesse perfil, a pensão por morte é recebida por apenas 4 meses.

Auxílio reclusão

Para os microempreendedores que estão cumprindo regime fechado, são os seus familiares ou demais dependentes que podem receber o auxílio durante o período que ele estiver preso.

Para ter direito a este benefício, o MEI necessita de no mínimo 24 meses de contribuição.

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