MEI tem que devolver auxílio emergencial?

O MEI tem que devolver auxílio emergencial? Muitas pessoas estão com esta dúvida, por isso hoje vamos esclarecer esta resposta.

Periodicamente, o governo federal justamente como ministério da cidadania vem entrando em contato com a população, inclusive com alguns microempreendedores que receberam o auxílio emergencial para realizar a sua devolução.

A ação está sendo feita para coibir os recebimentos de pessoas indevidas. Dessa forma, todos aqueles que foram notificados, deverão fazer a sua devolução.

Então, se você quer entender mais se o MEI tem que devolver o auxílio emergencial, continue aqui com a gente e veja esta resposta e a outras dúvidas pertinentes a este tema. Confira a seguir.

Auxílio emergencial para MEI

O auxílio emergencial foi pago para as pessoas que, no último ano, foram consideradas aptas, ou seja, cumpriram os requisitos que são previstos na lei. Além disso, também é necessário que a inscrição no CPF esteja regular na Receita Federal, com exceção dos trabalhadores integrantes das famílias que recebem Bolsa Família.

Vale destacar que não foi necessário realizar um cadastro novo a fim de receber esse auxílio pois, a seleção foi feita pelo Dataprev e seu resultado já foi conferido pelo Ministério de Cidadania.

Contudo, agora algumas pessoas, inclusive os MEIs, têm recebido mensagens de SMS em seus dispositivos sobre a solicitação da devolução do valor.

Quem poderia receber o auxílio emergencial?

Nesta última fase do auxílio emergencial, foram disponibilizados 4 pagamentos nos valores de R$ 150, R$ 250 e R$ 375 de acordo com cada categoria a serem realizados no dia de nascimento de cada um.

Os depósitos foram realizados através da conta digital dos solicitantes. Contudo, para ter direito ao auxílio emergencial, havia algumas regras. Veja a seguir quais eram elas:

  • Possuir Bolsa Família;
  • Ser um trabalhador sem registro em carteira;
  • Possuir renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.300);
  • Já ter recebido o auxílio emergencial no ano passado;
  • Possuir renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 550).

Auxílio emergencial para MEI

Assim como outras pessoas, o MEI também poderia fazer parte do programa de auxílio emergencial. Contudo, era preciso seguir algumas regras para que o seu cadastro fosse validado, assim como os demais participantes que não eram MEI.

Assim, é importante salientar que o benefício não poderia ser pago aos microempreendedores individuais que possuíam um emprego formal ativo, ou seja, um emprego com registro em carteira. Além disso, também não se enquadram aqueles que tinham uma renda familiar por pessoa que fosse superior a meio salário-mínimo ou, ainda, aqueles que tinham renda com valor igual ou acima de 3 salários-mínimos.

MEI tem que devolver o auxílio emergencial?

Para saber se você realmente necessita fazer a devolução do auxílio emergencial recebido como MEI, basta que você confira o seu imposto de renda declarado referente ao último ano. Afinal, aqueles que tiveram um rendimento tributável acima de R$ 28.559,70 em relação ao ano de 2019, precisaram fazer a declaração.

Então, com esta informação, saiba que para que você não precise fazer a devolução do seu auxílio emergencial, você não poderia ultrapassar o faturamento de R$ 22 mil reais.

Portanto, todos os microempreendedores que tiveram um faturamento maior a este valor, terão que devolver o benefício recebido.

Contudo, caso ele não faça a devolução, ele poderá ser multado em R$ 162,74, além disso, este valor pode chegar, ainda, a ate 20% do valor do seu imposto de renda.

Como o MEI pode fazer a devolução do auxílio emergencial?

Para realizar a devolução do auxílio emergencial é simples. Basta acessar o site www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e informar o seu CPF. Em seguida, emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) e faça o pagamento.

Alguns casos podem haver devolução em dobro

Por conta daqueles que agiram de má fé, solicitando o auxílio emergencial sem precisar, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a determinação de solicitar a restituição do valor do auxílio emergencial em dobro nestes casos. Afinal, o participante sabia que não era elegível para o programa.

Nestes casos, a devolução do valor deve ser feita em até 6 meses. Caso este prazo seja ultrapassado, o cidadão deverá pagar uma multa de 0,33% ao dia de atraso até alcançar o limite de 20% do valor que ele deve ao governo.

para mais informações, basta consultar o Projeto de Lei 3115/20 e propostas apensadas (PL 4144/20 e PL 715/21).

Então, caso você ainda tenha dúvidas se o MEI tem que devolver o auxílio emergencial, não deixe de comentar aqui no nosso post. Assim, podemos orientar você sobre como fazer essa devolução. Mas, caso você tenha alguma experiência, compartilhe também com os outros leitores. Estamos aguardando a sua mensagem. Até a próxima!

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