Quem recebe pensão por morte pode abrir MEI?

Quem recebe pensão por morte pode abrir MEI? Esta é uma das dúvidas que muitas pessoas têm na hora de pensar em deixar de ser um trabalhador informal.

Perder alguém da família não é nada fácil, ainda mais quando o sustento vinha desta pessoa. Logo, é preciso tomar algumas atitudes para manter o padrão de vida necessário a todos. No entanto, uma dessas alternativas é ser um MEI.

Então, para que você saiba mais sobre a resposta a pergunta “quem recebe pensão por morte pode abrir MEI?”, continue aqui com a gente e descubra esta resposta e outras informações relevantes a este tema. Confira a seguir.

Mas afinal, o que é MEI?

Sendo uma categoria empresarial criada no ano de 2009, o Microempreendedor Individual (MEI) possui o objetivo de minimizar o número de trabalhadores informais.

Assim, você tem a oportunidade de ter o seu próprio negócio com faturamentos anuais de até R$ 130 mil, tendo os mesmos benefícios que um trabalhador da CLT. O único custo envolvido nesta operação é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Quem recebe pensão por morte pode abrir MEI?

Sim, quem recebe pensão por morte pode abrir MEI, porém, ele irá perder a pensão de acordo com os casos apresentados a seguir:

  • Pensionista e Servidor Público Federal em atividade. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município;
  • Estrangeiro com visto provisório (formalizar apenas mediante apresentação do RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, pois este é o “visto permanente”);
  • Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa.

Situações que permitem a formalização ou abertura do MEI

Você pode abrir o seu MEI mesmo recebendo pensão por morte. Contudo, há algumas ressalvas que devem ser vistas com bastante atenção.

Assim, se você se enquadra dentro de algumas dessas categorias de recebimento de benefícios, saiba que ao abrir o seu MEI, eles são cancelados a partir do mês seguinte à formalização. Veja a seguir quais são elas:

  • Quem recebe o Auxílio Idoso;
  • Pessoas que estão recebendo as parcelas do seguro-desemprego;
  • As pessoas que recebem auxílio-doença;
  • Quem trabalha dentro do regime CLT e tem demissão sem justa causa;
  • Pessoas que recebem pela aposentadoria por invalidez;
  • As pessoas que recebem pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS);
  • Quem recebe o benefício do Bolsa Família.

Contudo, neste último caso, a pessoa apenas perde o benefício caso o seu faturamento seja superior a bolsa recebida e, mesmo assim, o seu cancelamento não é feito de forma imediata. Neste caso, ele é feito apenas no ano de atualização cadastral.

Vale lembrar também que nos casos de pensionistas do INSS por invalidez, essas pessoas que se formalizarem como MEI, serão considerados como recuperados e aptos a voltarem ao seu trabalho, deixando de receber o benefício de pensão por morte também.

Por quanto tempo posso receber a pensão por morte como dependente do MEI?

O tempo de pagamento da pensão por morte para os dependentes do MEI variam de acordo com algumas regras impostas pela legislação.

Então, no caso de cônjuges, conheça a seguir a idade do microempreendedor individual quando veio a óbito junto a duração máxima de recebimento do benefício:

  • Menos de 21 anos – recebe durante 3 anos;
  • Entre 21 e 26 anos – recebe durante 6 anos;
  • Entre 27 e 29 anos – recebe durante 10 anos;
  • Entre 30 e 40 anos – recebe durante 15 anos;
  • Entre 41 e 43 anos – recebe durante 20 anos;
  • A partir de 44 anos – recebe por período vitalício.

Além desse tempo variável de recebimento, também há os seguintes casos:

  • Quando o cônjuge faleceu dentro dos 18 primeiros meses de contribuição com a DAS, o beneficiado recebe apenas 4 parcelas da pensão por morte, já que não houve tempo de fazer a contribuição mínima para este caso;
  • O beneficiado também recebe apenas 4 parcelas quando a sua união estável ou casamento tenha acontecido dentro de um período menor de 2 anos considerando a data de óbito;
  • Em casos de falecimentos ocorridos por conta de acidentes, independente de seu tipo, não é analisado o número de contribuições. Assim, ela terá um período variável de pagamento também.

Lembrando que no caso de óbitos que houve mais de 18 meses de contribuição, ele se enquadra no pagamento de benefícios com duração variável.

Então, se você ainda possui alguma dúvida sobre quem recebe pensão por morte pode abrir MEI, basta deixar a sua dúvida aqui nos comentários que logo iremos te responder! E se você gostou deste conteúdo e conhece alguém precisa saber mais sobre este assunto, não deixe de compartilhar este post com ele.

Por gentileza, se deseja alterar o arquivo do rodapé,
entre em contato com o suporte.