Direitos trabalhistas INSS Gabriel Prado
Revisão da Vida Toda: Como saber se é beneficiado e como calcular
O Brasil é uma República Federativa de níveis continentais, isso significa que as leis federais valem por todo o território nacional. A Constituição Federal é o livro onde todos os direitos e deveres do brasileiro estão e por isso é importante fazer a “revisão” de alguns.
São diversos benefícios que diversas categorias podem usufruir e isso é garantido a elas por direito, ou seja, não há vergonha em requisitá-los pois já são seus. Muitas pessoas acabam deixando de resgatá-los achando que vão gerar custo ou algo parecido.
O primeiro passo para conquistar qualquer benefício é compreender a diferença entre direito garantido e ajuda de custo. Por exemplo, a aposentadoria é um direito garantido a todos que trabalharam para conquistá-la.
Enquanto no momento de fazer uma cotação de seguro você pode desejar garantir um auxílio federal ou algo do estilo, são coisas diferentes que devem ser respeitadas. Dentre todos esses direitos existe um que é pouco compreendido pela população.
Estamos falando da Revisão da Vida Toda. Você já ouviu falar dela? Tem interesse em saber como calcular o valor e se você se enquadra como beneficiário? No artigo de hoje responderemos a todas essas perguntas.
O que é Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que realiza o cálculo de todos os salários de contribuição da vida do segurado. Isso é feito por meio da RMI no Programa para Cálculo da Renda Mensal Inicial.
O Governo Federal entende que quem contribuiu mais para sua aposentadoria deve receber um benefício maior, além de que existe um tempo mínimo de contribuição para receber o valor.
É claro que você pode buscar uma consultoria contábil fiscal e trabalhista ou ir até a Previdência Social da sua cidade para fazer o cálculo, mas é interessante saber como que eles são feitos. Assim você consegue saber quanto irá receber e questionar em caso de dúvida.
Entendendo melhor os fundamentos da Revida Vida Toda
Segundo a Lei 8.213/1991 (desde 1997) prevista no art. 122, existe uma proteção ao direito adquirido ao segurado que decidiu continuar trabalhando. Isso mostra que pessoas que demoraram para solicitar o benefício podem sim ser seguradas por ele.
Nesse caso, o INSS deve reconhecer como direito adquirido e conceder o melhor benefício. Isso é para aqueles casos de pessoas que, mesmo depois de cumprir o tempo mínimo, continuam trabalhando e recebem propostas melhores.
Como foi explicado um pouco acima, o INSS sempre irá considerar as maiores contribuições para fazer o cálculo do benefício. Não há a necessidade de apresentar um certificado digital contábil apenas os devidos registros na carteira.
Essa decisão só foi possível depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a tese em repercussão geral. Os ministros negaram os recursos do INSS e fundamentaram a necessidade de conceder o melhor benefício à população.
Estar protegido e fazer o dinheiro trabalhar para você é a melhor maneira de conseguir uma segurança para o final da vida. E, por fim, o cálculo é feito considerando todo o período contributivo do segurado.
A revisão busca incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida, considerando 80{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} das maiores contribuições a partir de 1994.
A Revisão da Vida Toda é sempre a melhor opção?
Nem de perto. Existem diversos casos onde a revisão não valerá a pena e poderá prejudicar sua renda, mas para que isso seja analisado é necessário fazer o cálculo corretamente. Em geral, existem alguns perfis em que ela se fazia valer, são eles:
- Pessoas que conseguiram bons salários antes de 1994;
- Deixaram de contribuir para o INSS durante por 20 anos;
- Diminuição da renda e contribuição desde os anos 90;
- Já tiveram empresas de alta renda no passado.
Quando olhamos as informações dessa maneira, faz parecer que precisamos fazer a tradução de documentos, mas acredite que é mais simples do que parece. Lembre-se que se trata de um direito e você pode buscar ajuda de profissionais caso julgue necessário.
Como calcular seu benefício
O cálculo realizado sempre será o mesmo, porém considerando tudo o que colocamos acima. O INSS considera apenas as construções que ocorreram depois de julho de 1994, o que infelizmente acaba prejudicando muitos assegurados.
Isso acontece pois muitas pessoas começaram a trabalhar bem antes desta data e acabam muitas vezes perdendo salários realmente superiores aos atuais. Por isso é interessante consultar uma Empresa de Consultoria em Gestão Financeira para checar as finanças trabalhistas.
Todas as contribuições do INSS ficam salvas no site e você pode ter acesso a cada uma delas. Tire o histórico e realize seu cálculo que é a média aritmética de todos os salários a partir de 07/1994.
Lembre-se de que não existe mais a necessidade de descartar 20{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} dos salários mais baixos. Façamos um exemplo de cálculo.
Um segurado só sabe se a Revisão será vantajosa realizando o cálculo da RMI utilizando os salário da Vida Toda. O primeiro passo será arrumar um CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) que informe todos os salários do cliente.
Tome cuidado agora, seja cauteloso como se fosse fazer um desenho e melhoria de processos. Depois de ter acesso aos salários, você notará que eles não estão corrigidos pela inflação e em moedas diferentes.
Se o cliente for muito grande, terão pelo menos 4 moedas diferentes (cruzado, cruzeiro, cruzeiro real e real). Por isso, fique atento e faça as devidas correções. Faça a conversão de todos os salários e limitados ao mínimo e teto de cada período.
Faça a média aritmética dos 80{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} maiores salários e não se esqueça de preencher os valores sem contribuição com o salário mínimo da época. O resultado de todas essas contas deve ser comparado com o salário atual da pessoa e ver se vale ou não a pena.
Adiantamos que a realização desse cálculo de forma manual pode ser extremamente complicado. Se você é uma pessoa comum que deseja verificar seu benefício, considere utilizar uma planilha eletrônica ou sistemas prontos para isso.
Caso você seja um profissional da área jurídica provavelmente já detém ferramentas e programas que aceleram os processos. São sistemas parecidíssimos com aqueles que fazem uma legalização societária, por exemplo.
Documentos necessários para entrar com a ação
Se a sua Revisão da Vida Toda gerou um RMI vantajoso, busque um advogado para entrar com uma ação penal. Tenha em mente que o valor dos honorários do profissional deverão entrar na conta final do processo.
Alguns documentos serão necessários, portanto pegue uma caneta ou anote em seu celular para não esquecer nenhum. E se prepare, pois será um processo extremamente burocrático.
Os documentos necessários são: procuração judicial, identidade e CPF, comprovante de residência, declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita), termo de renúncia (se o valor de causa for menor que 60 salários mínimos) e CNIS.
Outras provas dos salários de contribuição (CTPS, holerites, fichas financeiras, extratos do FGTS), carta de concessão da aposentadoria ou processo administrativo da concessão, cálculo do tempo de contribuição, cálculo da RMI e o cálculo do valor da causa.
Os demais processos fogem um pouco da esfera civil e pedem a presença de um advogado. Busque profissionais que estejam acostumados com esse tipo de processo, afinal são diversos detalhes chatos que podem impactar.
Seja bastante transparente e tente ao máximo entregar tudo o que for pedido pelo profissional. O prazo para obter uma resposta do INSS é de 90 dias depois da protocolização da ação.
Considerações finais
Fazer uma Revisão da Vida Toda é quase tão burocrático quanto a abertura de empresa simples, porém, quando o resultado é positivo, o esforço acaba valendo a pena. É indiscutível que a Revisão está mexendo com o setor Previdenciário.
Contudo, depois de muita discussão, o aval que o STF proporcionou para a escolha dos salários maiores poderá beneficiar muita gente. Lembre-se que você pode ser uma exceção, por isso faça o cálculo direito antes de entrar com a ação.
Reforçamos que só é válido se no cálculo houver uma diferença positiva do salário atual para aquele que o segurado deveria receber. Cada caso é um caso, por isso não tenha medo de tentar e nem ache que não vale a pena.
Muitos advogados são especialistas em lidar com esse tipo de ação previdenciária, que é composta por inúmeros outros trâmites jurídicos. Normalmente esses profissionais estão com a gente cheia.
Caso você seja um advogado que deseja atuar nesse ramo, saiba que é uma excelente forma de deixar o escritório abarrotado de pessoas. Faça sua Revisão da Vida Toda e requisite aquilo que é seu por direito.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
