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Atestado médico falso: Como proceder e quais punições podem ser adotadas?
Como o seu próprio nome esclarece, a função de um atestado é garantir algum tipo de confirmação para a informação específica que ali está presente, tendo então a função de provar algum tipo de dado, garantindo veracidade para um conteúdo em particular.
Um tipo de documento que possui uma grande importância dentro do mercado de trabalho, ainda mais em uma companhia que lida com um número amplo de clientes, funcionários e ativos comerciais de forma geral, sendo importante contar um controle adequado de dados.
O que acaba por destacar a necessidade de se documentar tudo, ao invés de contar apenas com algum tipo de contrato oral, por exemplo, de forma a garantir a maior proteção possível para ambos os lados envolvidos em uma transação, do vendedor aos clientes.
Tal como ocorre com os serviços a serem realizados por uma distribuidora de produtos cirúrgicos, que deve informar de maneira clara aos seus clientes, como hospitais e clínicas de saúde, sobre o número de encomendas fornecidas, tudo estabelecido por contrato.
Um papel que serve então como uma espécie de atestado comercial, garantindo assim que um cliente receba exatamente o que comprou, conforme indicado em um contrato, mas também que a empresa fornecedora se responsabilize a cumprir com o que foi negociado.
O mesmo tipo de situação ocorre com escopos menores, tal como o recebimento de uma nota fiscal após concluir suas compras no supermercado, ou então após fazer algum tipo de aquisição na internet, recebendo um documento que sinalize essa transação.
Tal como com um possível cliente pode receber também algum tipo de documento informando o valor de um serviço que pode ser possivelmente contratado após a identificação de valor feita ao procurar por consultoria ambiental orçamento.
Além desses documentos que atestam algum tipo de transação comercial, existe outro tipo de atestado de grande importância na sociedade, que são os atestados médicos, exigidos sempre que um funcionário alega uma causa médica para o seu afastamento.
Um documento que também busca garantir a proteção de todos os envolvidos, nesse caso do funcionário até o contratante, por meio de um papel importante para abonar uma possível falta, além de outras características importantes para essa relação profissional.
Qual o papel de um atestado médico?
Esse documento de papel tem a função de garantir a veracidade de algum tipo de informação levantada pelo funcionário, explicando o motivo pelo qual ele teve que se ausentar de suas funções no trabalho, causado por algum tipo de problema de saúde.
Não necessariamente tratando-se de um papel físico, pois até nesse sentido as novas tecnologias passam a exibir novas possibilidades a partir da expansão cada vez maior do formato digital, até mesmo para o compartilhamento de documentos de segurança.
É possível para um profissional de saúde hoje até mesmo receitar uma prescrição médica aos seus pacientes no modelo digital, por meio de um aplicativo que pode ser facilmente acessado e também apresentando na farmácia para adquirir algum remédio.
Um mesmo tipo de praticidade que pode ser apresentada também para o setor comercial, que ao contratar uma empresa de gestão de documentos, pode ter um melhor controle sobre toda a sua papelada, com ela podendo ser vista hoje através de documentos digitais.
Independentemente do modelo adotado, seja físico ou digital, é importante apresentar ao seu empregador um documento que sinalize o motivo pelo qual um funcionário teve que se ausentar das suas funções dentro de tal companhia.
Existindo algumas razões específicas que dão direito a um profissional ausentar-se momentaneamente do seu ofício sem que isso prejudique a sua carreira ou a visão da sua importância dentro de uma empresa. Entre esses motivos destaca-se:
- Doação de sangue;
- Convocação de comparecimento militar;
- Ser mesário nas eleições;
- Casamento;
- Falecimento de familiares.
Tudo isso além de outros modelos que podem comprovar a razão compreendida pela lei pelo qual um colaborador teve de faltar ao seu trabalho, por um dia único ou por um período específico, de acordo com a gravidade do ocorrido.
É justamente para estabelecer essas características específicas que, quando se trata de um afastamento por razões médicas, é importante recorrer aos serviços de um profissional de saúde, sendo somente ele a pessoa que pode fornecer algum tipo de atestado médico.
Ausência que pode ser verificada por uma assistência técnica perícia trabalhista, empenhada em investigar a relação de uma empresa com seus funcionários, fornecendo todo tipo de auxílio à sua equipe, incluindo o reconhecimento legal de um afastamento.
Um documento que pode ser obtido após um tratamento dentário previamente marcado, assim como uma visita médica de emergência após sofrer algum tipo de mal-estar.
E é dependendo da razão por trás dessa visita ao médico que é possível estabelecer algumas informações específicas de um atestado, como o tempo de repouso, sendo necessário um número particular de dias longe do seu campo profissional.
Isso além de outras informações que podem identificar a legalidade de um atestado desse tipo.
Quais são as informações presentes em um atestado?
Um atestado médico é mais do que um simples recado fornecido pelo seu médico, trata-se na verdade de um documento de valor legal, que será analisado por uma companhia, de forma a reconhecer a necessidade de um profissional em se afastar de suas ações.
Impedindo assim que tal funcionário seja punido por essa falta, como um corte no seu salário ou do tempo de direito do trabalhador em relação ao seu descanso remunerado, sendo possível identificar a veracidade de um atestado a partir das seguintes informações:
- Data e horário;
- Nome do paciente e do médico;
- Carimbo com o registro do profissional de saúde;
- Assinatura física ou digital;
- Dias de afastamento necessário.
Dados esses que serão analisados por uma companhia, tal como um fornecedor industrial de transdutor de pressão, para garantir os direitos desse profissional, além de estabelecer uma nova escala temporária, adequando sua equipe até o retorno desse funcionário.
Por se tratar de um documento legal, é importante que esse atestado seja algo verídico, mas muitas vezes essa pode não ser a realidade que uma companhia encontra ao receber esse tipo de certificado médico.
Recebi um atestado falso, o que fazer?
O recebimento de algum atestado falso não costuma ser uma atividade esporádica, sendo então algo possível de ser percebido após uma série de ocorrência desse tipo, sendo importante analisar com atenção o número de documentos recebidos em uma companhia.
Da mesma forma em que um serviço de armazenagem e distribuição logística costuma ter atenção ao seu sistema de estoque, para assim ter um controle adequado tanto da sua oferta de serviços como também pelo número de atestados recebidos.
Algo que pode ser percebido após receber documentos que apresentem traços suspeitos, como rasuras ou algum tipo de detalhe que merece atenção, existindo uma segurança ainda maior com os atestados digitais, que contam com um código a ser verificado na rede.
Para evitar que esse tipo de situação aconteça, é importante que uma empresa realize um controle e análise adequada em cima de todos os documentos recebidos, incluindo o número de atestados recebidos dentro de um período específico.
Com tal serviço tendo de ser repassado à equipe de recursos humanos, assim como as decisões financeiras, tal como a procura por uma antecipação de recebíveis para empresas, são responsabilidade da área comercial de uma companhia.
Lembrando que toda essa investigação deve ocorrer de forma reservada para não constranger seus funcionários, ainda mais caso essa análise prove que o atestado médico apresentado é legal, conforme a verificação feita com o médico em questão.
Isso em uma situação que pode ser negativa não só para a empresa, que passa a não contar com a presença de um funcionário de maneira irregular, mas também para o funcionário em si, através dos prejuízos associados a um atestado falso.
Desvantagens de se adotar tal tipo de prática
Ao apresentar um atestado falso, um funcionário pode sofrer grandes consequências após a descoberta dessa infração, que não deixa de ser um crime por se tratar de um documento de valor legal. Entre esses malefícios é possível citar:
- Quebra de confiança com o empregador;
- Sofrer medidas legais;
- Possível demissão;
- Ter seu nome prejudicado no mercado.
Um conjunto de ações que pode impedir até mesmo que um funcionário de uma empresa de ensaios não destrutivos e inspeção possa de fato se afastar em um caso de necessidade, pois mesmo sem ser demitido, a confiança é quebrada.
Questão essa que prova a importância de contar sempre com um documento de valor legal, de forma a verificar a veracidade das informações ali citadas. O que além de uma responsabilidade é também algo de importância para ambos os envolvidos.
Sendo algo que pode ser associado aos mais diversos tipos de documentos e contratados, destacando-se também o valor presente em um atestado médico.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
