FGTS Bryan Rezende
Quais os requisitos mínimos do imóvel para utilização do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo brasileiro para garantir o direito dos trabalhadores a uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Os recursos do FGTS podem ser utilizados pelos trabalhadores para a compra de imóveis, mas há alguns requisitos mínimos que devem ser cumpridos pelo imóvel para que o FGTS possa ser utilizado para financiar a compra.
Os requisitos mínimos para utilização do FGTS para financiar a compra de um imóvel são:
- O imóvel deve ser destinado à habitação: o FGTS só pode ser utilizado para financiar a compra de imóveis residenciais, ou seja, que serão utilizados para habitação.
- O imóvel deve atender às condições de habitabilidade: o imóvel deve atender às condições de habitabilidade exigidas pela legislação local, ou seja, deve ser seguro e adequado para moradia.
- O imóvel deve ser adquirido de pessoa física ou jurídica: o FGTS só pode ser utilizado para financiar a compra de imóveis adquiridos de pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, não é possível utilizar o FGTS para financiar a compra de imóveis adquiridos de instituições financeiras.
- O imóvel deve ser adquirido no mercado imobiliário: o FGTS só pode ser utilizado para financiar a compra de imóveis adquiridos no mercado imobiliário, ou seja, não é possível utilizar o FGTS para financiar a compra de imóveis adquiridos por meio de permutas ou doações.
- O imóvel deve ter valor máximo estabelecido pelo governo: o FGTS só pode ser utilizado para financiar a compra de imóveis cujo valor não ultrapasse o valor máximo estabelecido pelo governo. Esse valor varia de acordo com a região onde o imóvel está localizado e é atualizado periodicamente.
Em resumo, para utilizar o FGTS para financiar a compra de um imóvel, é preciso que o imóvel seja destinado à habitação, atenda às condições de habitabilidade, seja adquirido de pessoa física ou jurídica, seja adquirido no mercado imobiliário e não ultrapasse o valor máximo.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um programa do governo federal que foi criado com o objetivo de assegurar aos trabalhadores um conjunto de direitos, entre eles, o direito ao saque de parte do FGTS em caso de demissão sem justa causa, compra de casa própria e financiamento de imóveis.
Para utilizar o FGTS para financiar a compra de um imóvel, é preciso cumprir alguns requisitos:
- Estar trabalhando há pelo menos três anos com carteira assinada e contribuindo para o FGTS.
- O imóvel deve ser destinado à habitação própria e permanente do trabalhador ou de seu conjugue, companheiro ou dependentes.
- O imóvel deve atender aos requisitos mínimos de habitabilidade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Habitação (CNH). Esses requisitos incluem:
- Área mínima de 30 m² para imóveis localizados em municípios com população inferior a 50.000 habitantes;
- Área mínima de 40 m² para imóveis localizados em municípios com população superior a 50.000 habitantes;
- Pelo menos uma sala de estar;
- Pelo menos uma cozinha;
- Pelo menos um banheiro;
- Pelo menos um quarto para cada casal ou conjunto de irmãos;
- Pelo menos um quarto para cada dependente solteiro com mais de 10 anos de idade;
- Iluminação natural e ventilação natural em todos os ambientes;
- Instalações elétricas e hidráulicas em bom estado de conservação.
- O imóvel deve estar localizado em área urbana e deve ser registrado em nome do trabalhador ou de seu conjugue, companheiro ou dependentes.
É importante lembrar que o FGTS não financia a compra de imóveis usados ou em construção. Além disso, o valor do financiamento é limitado ao saldo do FGTS do trabalhador e ao valor máximo estabelecido pelo CNH para cada região.
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