O que é pis pasep
O PIS/PASEP é um programa criado pelo Governo Federal para beneficiar os trabalhadores com rendimentos informais. Ele foi criado em 1970 com o objetivo de melhorar as condições de vida dos trabalhadores e estimular o consumo.
Como funciona o PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é composto por dois programas: o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Ambos os programas são financiados com recursos provenientes da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
O PIS é destinado aos trabalhadores com carteira assinada e o PASEP é destinado aos servidores públicos. Os trabalhadores com carteira assinada têm direito a um benefício anual, que é pago em dinheiro, enquanto os servidores públicos têm direito a um benefício anual, que pode ser pago em dinheiro ou creditado em conta.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para ter direito ao PIS/PASEP, é preciso atender a alguns requisitos. O trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano-base (normalmente o ano anterior ao da solicitação do benefício) e sua empresa deve estar cadastrada no PIS/PASEP.
Já os servidores públicos precisam estar em atividade e não podem ser aposentados, pensiionistas ou inativos.
Como receber o PIS/PASEP?
O trabalhador deve acessar o site da Caixa Econômica Federal, onde poderá consultar se tem direito ao benefício e, caso positivo, poderá realizar a solicitação. Para os servidores públicos, devem acessar o site do Banco do Brasil para realizar a consulta e solicitação do benefício.
É importante lembrar que o PIS/PASEP tem validade de 5 anos, ou seja, se não for retirado dentro desse período, o trabalhador perde o direito ao benefício.
Em resumo, o PIS/PASEP é um programa criado para beneficiar os trabalhadores com rendimentos informais, composto por dois programas (PIS e PASEP) financiados com recursos da COFINS. O trabalhador deve atender a alguns requisitos e realizar a solicitação através dos sites da Caixa Econômica Federal.
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