Requisitos para abrir MEI: Passo a passo completo
Se você tem um negócio próprio ou quer começar um, ser um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma boa opção. Além de ser uma forma mais simples de formalizar o seu negócio, o MEI também tem vantagens, como a isenção de taxas e a facilidade para emitir notas fiscais.
Mas antes de se tornar um MEI, é importante conhecer todos os requisitos necessários. Neste artigo, vamos apresentar um passo a passo completo para você se tornar um Microempreendedor Individual.
Passo 1: Verifique se você se enquadra nos requisitos
Antes de mais nada, é importante verificar se você se enquadra nos requisitos para ser um MEI. São eles:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil reais;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Exercer uma das atividades permitidas para MEI;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado.
Passo 2: Verifique as atividades permitidas para MEI
Para ser um MEI, é necessário exercer uma das atividades permitidas pela categoria. São elas:
- Agricultura;
- Indústria;
- Comércio;
- Prestação de serviços.
Dentro dessas atividades, há uma lista específica de ocupações permitidas. Você pode verificar a lista completa no Portal do Empreendedor.
Passo 3: Faça seu cadastro como MEI
Para se cadastrar como MEI, acesse o Portal do Empreendedor e siga os passos indicados. Será necessário informar seus dados pessoais, a atividade que você exerce e o local onde trabalha.
Passo 4: Obtenha seu CNPJ
Após o cadastro, você receberá o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ele é necessário para abrir uma conta bancária e emitir notas fiscais.
Passo 5: Faça sua inscrição estadual
Se a sua atividade exige a inscrição estadual, você deverá solicitá-la na Secretaria da Fazenda do seu estado. Verifique quais atividades exigem a inscrição estadual no Portal do Empreendedor.
Passo 6: Faça o pagamento das obrigações mensais
Como MEI, você terá algumas obrigações mensais, como o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui a contribuição para a Previdência Social, Imposto de Renda e ISS (Imposto sobre Serviços). O valor é fixo e varia de acordo com a sua atividade.
Passo 7: Mantenha suas obrigações em dia
Para se manter como MEI, é importante manter suas obrigações em dia. Isso inclui o pagamento das obrigações mensais e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
FAQs:
- É possível ser MEI e ter um emprego formal ao mesmo tempo? Sim, é possível.
- O MEI precisa emitir nota fiscal? Sim, é necessário emitir nota fiscal sempre que houver prestação de serviços ou venda de produtos para outras empresas ou para o governo.
- Quais são as vantagens de ser MEI? Entre as principais vantagens de ser MEI estão a simplicidade na formalização, a isenção de taxas, a facilidade para emitir notas fiscais, a possibilidade de contratar um funcionário, o acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de participar de licitações públicas.
Conclusão:
Ser um Microempreendedor Individual pode ser uma ótima opção para quem quer formalizar seu negócio de forma simples e vantajosa. Para isso, é importante conhecer todos os requisitos e seguir um passo a passo completo, desde a verificação dos requisitos até a manutenção das obrigações mensais em dia. Com as informações apresentadas neste artigo, você pode se tornar um MEI com mais segurança e tranquilidade.
