Como Abrir um MEI: Passo a Passo para se Tornar um Microempreendedor Individual
Se você está pensando em começar seu próprio negócio, se tornar um Microempreendedor Individual pode ser uma excelente opção. O MEI é uma modalidade de empresa criada para formalizar pequenos empreendedores, que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Ao se tornar um MEI, você terá acesso a diversos benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais, contribuir para a Previdência Social e ter acesso a linhas de crédito exclusivas. Mas como abrir um MEI? Neste guia passo a passo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para se tornar um Microempreendedor Individual de sucesso.
Passo 1: Verifique se você se enquadra nas condições para se tornar um MEI
Antes de abrir um MEI, é importante verificar se você se enquadra nas condições para ser um Microempreendedor Individual. Para isso, você precisa atender aos seguintes critérios:
- Faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular
- Ter no máximo um funcionário contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria
- Exercer uma das atividades permitidas pelo MEI (consulte a lista no Portal do Empreendedor)
Se você atende a essas condições, está pronto para seguir para o próximo passo.
Passo 2: Acesse o Portal do Empreendedor
Para abrir um MEI, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor. Lá, você encontrará todas as informações necessárias para se formalizar como Microempreendedor Individual. O Portal do Empreendedor é uma plataforma gratuita do Governo Federal, que tem como objetivo simplificar o processo de abertura de empresas no país.
Passo 3: Faça seu cadastro no Portal do Empreendedor
Ao acessar o Portal do Empreendedor, você deverá fazer seu cadastro como usuário. Para isso, será necessário informar seus dados pessoais, como nome, CPF, data de nascimento, endereço e telefone. Além disso, você também deverá criar uma senha para acessar sua conta.
Passo 4: Preencha o formulário de abertura do MEI
Após fazer seu cadastro no Portal do Empreendedor, o próximo passo é preencher o formulário de abertura do MEI. Nesse formulário, você deverá informar os seguintes dados:
- Dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, RG (se tiver), sexo, estado civil e endereço
- Dados do negócio: nome fantasia, atividade econômica, endereço comercial, telefone, e-mail e data de início das atividades
- Informações complementares: se já exerceu alguma atividade econômica, se é aposentado, se recebe benefício do INSS, se é militar, entre outras informações
Passo 5: Obtenha seu CNPJ e Alvará de Funcionamento
Depois de preencher o formulário de abertura do MEI, você receberá imediatamente seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Com o CNPJ em mãos, você poderá emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e contratar serviços como pessoa jurídica.
Além disso, dependendo da atividade econômica que você exerce, pode ser necessário obter um Alvará de Funcionamento, que autoriza o funcionamento da empresa em determinado endereço. Para verificar se você precisa de um Alvará de Funcionamento, consulte a prefeitura da sua cidade.
Passo 6: Contribua para a Previdência Social
Ao se tornar um MEI, você passa a contribuir para a Previdência Social como um trabalhador autônomo. O valor da contribuição é fixo e varia de acordo com a atividade econômica que você exerce. Em 2022, os valores são os seguintes:
- Comércio e Indústria: R$ 56,00
- Serviços: R$ 60,00
- Comércio e Serviços: R$ 61,00
Essa contribuição garante a você acesso a benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Passo 7: Mantenha suas obrigações em dia
Para manter seu MEI em dia, é importante ficar atento às obrigações fiscais e trabalhistas. Algumas das principais obrigações do MEI são:
- Entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano
- Pagar as contribuições mensais em dia
- Emitir notas fiscais para seus clientes
- Manter um controle financeiro eficiente, registrando todas as suas receitas e despesas
Caso você não cumpra com suas obrigações, poderá ser multado e ter seu MEI cancelado.
Perguntas frequentes
- Quanto tempo demora para abrir um MEI? O processo de abertura do MEI é bastante rápido e pode ser feito pela internet em poucos minutos.
- É preciso ter um contador para abrir um MEI? Não é necessário contratar um contador para abrir um MEI. Todo o processo pode ser feito pelo próprio empreendedor, através do Portal do Empreendedor.
- Quais são os benefícios de ser um MEI? Ser um MEI traz diversos benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais, contribuir para a Previdência Social e ter acesso a linhas de crédito exclusivas.
Abrir um MEI pode ser uma excelente opção para quem quer se tornar um empreendedor de sucesso. Com o passo a passo que apresentamos neste guia, você poderá se formalizar como Microempreendedor Individual de forma simples e rápida. Lembre-se de manter suas obrigações em dia e aproveite todas as vantagens que ser um MEI pode oferecer.
