Como dar baixa no MEI: um passo a passo completo
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está pensando em encerrar as atividades da sua empresa, precisa saber como dar baixa no MEI corretamente. Afinal, esse procedimento é fundamental para evitar multas e outros problemas com o fisco.
Neste guia completo, vamos mostrar o passo a passo para que você possa encerrar o seu MEI sem complicações. Desde a documentação necessária até a baixa no cadastro na Receita Federal, tudo será explicado de forma simples e prática.
Então, se você quer encerrar o seu MEI e precisa de ajuda para isso, continue lendo este guia.
Como dar baixa no MEI: passo a passo
Para dar baixa no MEI, você precisa seguir alguns procedimentos específicos. Confira o passo a passo completo abaixo:
- Faça a baixa das suas atividades na prefeitura
Antes de dar baixa no MEI, é preciso encerrar as atividades da sua empresa na prefeitura da sua cidade. Para isso, basta procurar a Secretaria Municipal de Finanças e solicitar o encerramento das atividades do seu MEI.
É importante lembrar que o procedimento pode variar de acordo com a cidade. Por isso, é recomendável entrar em contato com a prefeitura da sua região para saber qual é o procedimento correto.
- Faça a baixa no CNPJ
Depois de encerrar as atividades na prefeitura, é preciso fazer a baixa do CNPJ do seu MEI. Para isso, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e clicar na opção “Baixa” no menu “Já sou MEI”.
Em seguida, você deve informar o número do seu CNPJ e seguir as instruções para concluir o processo de baixa. É importante lembrar que o procedimento pode levar alguns dias para ser concluído.
- Faça a baixa na Receita Federal
Após fazer a baixa do CNPJ, é preciso também fazer a baixa na Receita Federal. Para isso, você deve acessar o site do e-CAC e informar o seu CPF e senha.
Em seguida, é preciso procurar a opção “Baixa de inscrição” no menu e seguir as instruções para concluir o processo de baixa. É importante lembrar que o procedimento pode levar alguns dias para ser concluído.
- Entregue a declaração de baixa do MEI
Por fim, é preciso entregar a declaração de baixa do MEI na Receita Federal. Essa declaração deve ser preenchida no Portal do Simples Nacional, na opção “Serviços”.
Para preencher a declaração, você deve informar o motivo da baixa, a data de encerramento das atividades e outras informações solicitadas. Após preencher a declaração, basta enviá-la e aguardar a confirmação da Receita Federal.
Perguntas frequentes sobre como dar baixa no MEI
Agora que você já sabe o passo a passo para dar baixa no MEI, vamos dar mais detalhes sobre cada um dos procedimentos.
Baixa das atividades na prefeitura
O primeiro passo para encerrar o seu MEI é fazer a baixa das suas atividades na prefeitura da sua cidade. Esse procedimento é importante para evitar multas e outros problemas com o fisco.
Para fazer a baixa das atividades, você precisa procurar a Secretaria Municipal de Finanças e solicitar o encerramento das atividades do seu MEI. É possível que seja necessário apresentar alguns documentos, como o comprovante de encerramento das atividades ou a certidão negativa de débitos.
Cada cidade pode ter um procedimento específico para a baixa das atividades do MEI. Por isso, é importante entrar em contato com a prefeitura da sua região para saber qual é o procedimento correto.
Baixa do CNPJ
Depois de encerrar as atividades na prefeitura, é preciso fazer a baixa do CNPJ do seu MEI. Para isso, você precisa acessar o Portal do Empreendedor e clicar na opção “Baixa” no menu “Já sou MEI”.
Em seguida, é preciso informar o número do seu CNPJ e seguir as instruções para concluir o processo de baixa. É importante lembrar que o procedimento pode levar alguns dias para ser concluído.
Baixa na Receita Federal
Além da baixa do CNPJ, é preciso também fazer a baixa na Receita Federal. Esse procedimento é importante para evitar problemas com o fisco no futuro.
Para fazer a baixa na Receita Federal, você precisa acessar o site do e-CAC e informar o seu CPF e senha. Em seguida, é preciso procurar a opção “Baixa de inscrição” no menu e seguir as instruções para concluir o processo de baixa.
É importante lembrar que o procedimento pode levar alguns dias para ser concluído. Por isso, é recomendável fazer a baixa do CNPJ e da Receita Federal com antecedência.
Declaração de baixa do MEI
Por fim, é preciso entregar a declaração de baixa do MEI na Receita Federal. Essa declaração deve ser preenchida no Portal do Simples Nacional, na opção “Serviços”.
Para preencher a declaração, você precisa informar o motivo da baixa, a data de encerramento das atividades e outras informações solicitadas. É importante preencher a declaração com cuidado e conferir todas as informações antes de enviá-la.
Encerrar as atividades do MEI pode parecer um processo complicado, mas com as informações certas e os procedimentos corretos, é possível fazer isso de forma simples e prática.
Neste guia, mostramos o passo a passo completo para dar baixa no MEI. Desde a baixa das atividades na prefeitura até a entrega da declaração de baixa na Receita Federal, tudo foi explicado de forma detalhada.
Lembre-se de que é importante fazer a baixa do MEI corretamente para evitar multas e outros problemas com o fisco. E se você tiver dúvidas sobre
