A Copa do Mundo é sempre marcada por grande euforia, unidade e confraternizações. É o momento em que todos se unem para torcer pelo seu país, deixando as diferenças de pensamento, política, religião de lado e dando lugar ao amor à pátria. Se é bem verdade que há essa unidade, é fato também que todos […]
A Portaria nº 671/2021 é a nova lei que regulamenta e desimpede a obrigatoriedade dos funcionários e trabalhadores de realizarem o cadastro no Registrador Eletrônico de Ponto convencional (REP-C). Essa lei foi emitida em novembro de 2021 e regimentada pelo regulamento 1.486 em junho de 2022. Em 8 de novembro de 2022 terminou o período […]
Ter uma empresa nos dias de hoje não é uma tarefa fácil. No início existem muitas questões para arrumar e resolver, principalmente questões legais. Se você é MEI, pode por exemplo ter até um funcionário. Mas muitas vezes há vários outros profissionais envolvidos que prestam serviços, como por exemplo: contadores, agências de marketing, fornecedores, e […]
Quando você tem uma empresa, é muito importante ficar de olho em diversos assuntos que fazem com que a sua empresa trabalhe dentro da legalidade, como as licenças para funcionamento, os impostos que devem ser pagos, certificar-se de que todas as leis trabalhistas estejam em ordem, entre outras exigências. Essa última parte inclusive é fundamental […]
Se você deseja abrir o seu MEI, ou seja, quer se tornar um Microempreendedor Individual, é importante entender se você poderá contratar um funcionário, caso essa seja a sua vontade. Pode ser que você queira abrir o seu próprio negócio, ou esteja em busca de vagas de emprego que exigem a emissão de nota fiscal, […]
Você já parou para pensar como funciona o contrato de trabalho de PJ? Pois bem, muitos trabalhos vêm passando por algumas mudanças, até mesmo as carreiras tradicionais. Se antes os profissionais da área da computação, por exemplo, eram recrutados por meio da CLT, hoje em dia, em boa parte dos casos, já se relacionam com […]
O término de uma relação requer a divisão dos bens que foram adquiridos ao longo dos anos. Mas, por vezes, essa separação pode gerar uma disputa judicial e, nesse contexto, o pacto antenupcial resolve os problemas antes que eles apareçam. Entenda do que se trata esse contrato e como ele ajuda a resolver a separação […]
O dissídio coletivo é um processo que é instaurado em situações em que não ocorrem acordos entre os trabalhadores, juntamente com seus representantes, como os sindicatos, e a empresa. Dessa forma, é instaurada uma ação na Justiça do Trabalho para resolver a questão a ser negociada, as pautas são diversas e de interesse dos trabalhadores. […]
As relações de trabalho são regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), essa lei abarca os pontos referentes ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Portanto, quaisquer relações trabalhistas seguem o estabelecido pela lei. De maneira especial, o artigo 482 da CLT trata da demissão por justa causa, ou seja, os […]