Consolidação das Leis do Trabalho

Pacto Antenupcial: A verdade que você precisa saber

O término de uma relação requer a divisão dos bens que foram adquiridos ao longo dos anos. Mas, por vezes, essa separação pode gerar uma disputa judicial e, nesse contexto, o pacto antenupcial resolve os problemas antes que eles apareçam. Entenda do que se trata esse contrato e como ele ajuda a resolver a separação […]

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Dissídio coletivo: Veja como se da a resolução dos conflitos

O dissídio coletivo é um processo que é instaurado em situações em que não ocorrem acordos entre os trabalhadores, juntamente com seus representantes, como os sindicatos, e a empresa. Dessa forma, é instaurada uma ação na Justiça do Trabalho para resolver a questão a ser negociada, as pautas são diversas e de interesse dos trabalhadores. […]

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Artigo 482 da CLT e a demissão por justa causa

As relações de trabalho são regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), essa lei abarca os pontos referentes ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Portanto, quaisquer relações trabalhistas seguem o estabelecido pela lei. De maneira especial, o artigo 482 da CLT trata da demissão por justa causa, ou seja, os […]

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