Consulta habilitação do seguro desemprego

Consulta habilitação do seguro desemprego

O seguro desemprego é uma vantagem contingente admitido aos indivíduos que foram demitidos sem justa causa. Trata-se de um dos mais essenciais recursos destinados à categoria trabalhadora recentemente desempregada, uma vez que é esta vantagem que irá arcar com as despesas da família enquanto não é aprovado de novo em um novo emprego. Depois de corporificar a requisição da vantagem em um dos pontos credenciado, é preciso que o agente fique realizando uma consulta habilitação do seguro desemprego. Por isso, não sabe como elaborar este processo?

Habilitação do seguro desemprego

A habilitação do seguro desemprego é o processamento no qual pode ser executado a conferência sobre os procedimentos desta vantagem. É o onde é possível examinar se a vantagem foi liberada ou não depois da requerimento dos trabalhadores.

Veja como funciona o seguro desemprego e entenda mais a fundo para qual propósito serve a qualificação do seguro desemprego.

O seguro desemprego é uma vantagem com caracteres contingente que visa realizar assistência aos trabalhadores que foram demitidos há pouco tempo sem justa causa. Para ter acesso a vantagem é necessário ir até uma agência da Previdência Social ou Caixa Econômica Federal, instituição financeira encarregado pelo pagamento da vantagem. Porém não é apenas isso, é necessário acatar à algumas especificações definidos pelos órgãos, são eles:

Não ter renda própria;
Ao pedir a vantagem pela primeira vez é necessário ter trabalhado com carteira assinada por um tempo de 18 meses;
O agente precisa estar desempregado no momento em que quiser dar abertura na vantagem;
O solicitante dessa vantagem precisa estar dentro de requisitos como trabalhador doméstico ou formal sendo demitidos sem justa causa;
Não ser acionista de;
O valor do seguro desemprego não é uma cifra fixa. Alguns elementos são capazes de adulterar esta vantagem. Entretanto, algumas regras são certas: o valor não pode ser menos que um salário mínimo, no caso, R0 para o ano de 2016.

Consulta habilitação do seguro desemprego
Consulta habilitação do seguro desemprego (Foto: divulgação)

Consulta idoneidade do seguro desemprego

Corporificar esta consulta à aptidão do seguro desemprego é bastante simples, no entanto é preciso que preste bem atenção no hora do preenchimento das informações. A consulta pode ser feita em dentro de poucos passos, como os descritos abaixo:

Acesse o site da Caixa Econômica Federal pelo seguinte endereço eletrônico: https://webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/frepw001.asp.

Para ter acesso a consulta habilitação é necessário que preencha o formulário de login. Esse formulário pede, a princípio, o número de inscrição social, conhecido pela sigla NIS. Já o segundo campo pede a senha internet. Esta senha é usada para ter acesso ao portal do cidadão da Caixa Econômica na internet. Caso não tenha esta senha, é possível fazer o cadastramento na hora. Para tanto, basta somente clicar na opção ‘cadastrar senha’.

Com todas as informações preenchidas, clique na tecla ‘ok’. Pronto, caso todas as informações estejam corretas, você será direcionado a página de consulta a aptidão do seguro desemprego.

Depois de aperceber que o seguro desemprego foi aprovado, o beneficiado possui, no máximo, 90 dias para sacar o valor depositado em conta. Caso ultrapasse esse limite, o valor será estornado para os cofres do Governo. Saiba também o que mudou depois da nova lei do auxílio desemprego.

Habilitação Seguro Desemprego

Habilitação Seguro Desemprego

Habilitação Seguro Desemprego – O seguro desemprego é um benefício garantido é assegurado ao trabalhador brasileiro pela a constituição federal, sendo assim todo o trabalhador formal dispensado sem justa causa atendendo os requisitos de participação do programa, recebe um auxílio financeiro mensal para garantir o seu sustento, o objetivo do programa é amenizar os impactos financeiros causados por conta do desemprego.

Tipos de Seguro Desemprego:

  • Trabalhador formal
  • Trabalhador domestico
  • Pescador profissional
  • Trabalhador em condições de trabalho igual à dos escravos;

Bolsa qualificação

O programa seguro desemprego é assegurado pelo o art.7º dos direitos da constituição federal, o auxilio temporário visa oferecer suporte financeiro para o sustento, nesse período inesperado de desemprego, por mais que o benefício seja temporário, ele ajuda bastante o período inesperado do trabalhador.

Habilitação Seguro Desemprego
Habilitação Seguro Desemprego

Agora todo o trabalhador que for solicitar o seguro desemprego é cadastrado automaticamente no banco de dados do SINE, sendo mais fácil recolocação no mercado de trabalho, pois caso tenha alguma oportunidade de acordo com o perfil do profissional do trabalhador, o mesmo é encaminhado pelo o SINE ao processo.

Habilitação do Seguro Desemprego, como funciona?

O seguro desemprego será habilitado mediante a apresentação da documentação abaixo, confira os documentos necessários para cada classe do seguro:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAR O SEGURO DESEMPREGO

Trabalhador Formal

Empregado Doméstico

Pescador Artesanal

Trabalhador Resgatado

Requerimento do seguro desemprego

Comprovante da inscrição de contribuindo da Previdência, ou cartão do PIS

Formulário de requerimento do Ministério do Trabalho, preenchido e em duas vias

Carteira de trabalho e Previdência Social, anotada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho

Cartão do PIS/PASEP, extrato do cartão cidadão

Rescisão de contrato de trabalho comprovando a demissão sem justa causa

Comprovantes de inscrição no PIS e no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Rescisão do contrato de trabalho

Carteira de trabalho e Previdência Social

Comprovante de pagamento das contribuições e FGTS

Carteira de registro como pescador profissional (RGP) que deve ser emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República com no mínimo 12 de validade

Documento emitido pelo Ministério do Trabalho que comprove que a situação de ter sido resgatado do trabalho forçado

Termo de rescisão do contrato de trabalho quitado

Declaração pessoal de que não possui outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira

Comprovante de inscrição de contribuinte individual ou cartão do PIS

Os três últimos contracheques dos três últimos meses de salário antes da demissão

Copia de no mínimo dois comprovantes de venda de pescado, ou comprovante de pagamento do INSS, pelo menos de duas

Documento que comprove os depósitos do FGTS ou levantamento dos depósitos. Também serve um documento judicial (certidão de comissões de conciliação previa)

Comprovante do número de inscrição do trabalhador

Comprovante de residência

Se o pescador opera com embarcação, ele deve apresentar uma cópia do Certificado de Registro da Embarcação

Comprovante de escolaridade

 

Cada classe trabalhista tem uma apresentação documental diferente, é importante ficar atento (a) aos documentos a seguir, pois os mesmos deverão ser apresentados de acordo com a sua classe, pois ser não de nada vai adiantar realizar o agendamento de solicitação do seguro com documentação faltando, somente mediante a documentação completa que é solicitada a entrada, lembrando que após a aquisição e entrada no seguro, o prazo para o primeiro deposito do seguro desemprego é de 30 dias corridas.

Lembrando que o agendamento deve ser realizado no SAA – Sistema de Atendimento Agendado através do www.saa.mte.gov.br, a partir de um rápido preenchimento, será informado os dias e horário disponíveis para a agendamento, o melhor horário de acesso no SAA é no período da noite, quando são disponibilizado novas datas.

Habilitação do Seguro Desemprego

Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego

Habilitação do Seguro-Desemprego é realizado no próprio site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no campo destinado a Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego que pode ser acessado no final dessa página através do link do site do MTE.

Habilitação do Seguro Desemprego

Mas antes veja o simples passo a passo para Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego e saber se o seu benefício está liberado junto ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Mas antes, responda a pergunta abaixo:

O seguro-desemprego encontra-se previsto na Constituição Federal?

Sim. O seguro-desemprego encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, na parte que trata dos Direitos Sociais.

Constituição Federal
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

Também, encontramos disposição constitucional referente ao seguro desemprego nos artigos 201 e 239.

Constituição Federal
SEÇÃO III
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 201 – Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:
IV – proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário;

Constituição Federal
TÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
Art. 239 – A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo.
§ 4º – O financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei.

O seguro-desemprego é uma conquista e está previsto na constituição de 1988 Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; e por isso, devemos dar total atenção aos meios pelos quais esses benefícios são concedidos aos trabalhadores urbanos e rurais quando o desemprego é por meio involuntário.

Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego
Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego (Foto: Divulgação)

Veja O Passo a Passo Para Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego

Para Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego você precisar acessar o endereço eletrônico “https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf” e preencher os campos conforme consta no formulário para realizar a Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego do empregado.

Após preencher os campos obrigatórios do formulário e digitar o PIS PASEP para consulta e *Digite o texto que aparece na imagem você será direcionado para uma outra tela para companhar e saber mais informações sobre como está o status do pedido de Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego.

Para acessar direto e Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego clique Aqui

CONSULTA DE HABILITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO PELA INTERNET

Um dos grandes avanços feitos para este tipo de serviço reside no fato de que atualmente, qualquer tipo de consulta pode ser feita pela internet, e no que diz respeito à consulta de habilitação do seguro desemprego, ela também pode ser feita pela internet.

Para realizar esta consulta, o trabalhador deverá apenas acessar o site da Caixa Econômica Federal e seguir as instruções.

Neste link, o trabalhador irá inserir o número do PIS e uma senha que foi cadastrada previamente, para depois disto, clicar em “serviço ao cidadão”, sendo que caso você ainda não possua uma senha cadastrada, bastará colocar o número do PIS e clicar em “cadastrar senha”.

Caso você realize o cadastro de sua senha neste dia, você só poderá realizar sua consulta de habilitação de seguro desemprego desejada no dia seguinte, pois será este o prazo para o sistema processar sua senha cadastrada.

VERIFICAÇÃO DO SALDO

Além de poder realizar a consulta de habilitação do seguro desemprego, também será possível, no mesmo link apresentado anteriormente, verificar o saldo de seu seguro desemprego.

Ou seja, você poderá realizar muitas coisas diretamente pela internet, sem ter de sair de casa e sem a necessidade de ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, por exemplo.

E isto é muito importante, já que o procedimento ficou muito mais prático e ágil, evitando deslocamentos desnecessários, que podem ser muito complicados em um momento onde o trabalhador talvez não tenha tanto dinheiro para gastar, e em um momento onde todo tipo de economia pode ser essencial para a manutenção da qualidade de vida.