Quem tem mei pode receber pensão por morte do cônjuge? Esta é uma dúvida que fica vagando na cabeça de diversas pessoas que abrem suas empresas como microempreendedores individuais.
O MEI foi criado para facilitar a vida de muitas pessoas que trabalhavam na informalidade. Com ele, é possível estar apto a receber diversos direitos através do pagamento constante de um Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
Então, para que você conheça mais sobre a resposta a pergunta “Quem tem MEI pode receber pensão por morte do cônjuge”, continue aqui com a gente e saiba mais sobre esta categoria empresarial, quais são os seus direitos previdenciários e outras informações sobre o tema. Confira a seguir.
O que é MEI? O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial desenvolvida no ano de 2009 a fim de minimizar o número de trabalhadores informais.
Dessa forma, ao realizar a abertura do seu cadastro, você deixa de ser uma pessoa física para se tornar uma pessoa jurídica.
O MEI pode ter apenas um único funcionário com registro CLT, além de poder ter um faturamento máximo de até R$ 130 mil em 2022 (até o último ano era de R$ 81 mil).
Contudo, caso você tenha um faturamento superior a este, é necessário fazer uma pesquisa para ver em qual categoria de empresa você se enquadra.
Junto a isso, você consegue ter os mesmos direitos que um trabalhador registrado na CLT tem.
Quais são os direitos previdenciários do MEI no INSS?